O governo Lula prepara novas medidas para ampliar a repressão policial no Brasil. Depois de conseguir a aprovação da PEC da Segurança Pública, o Executivo pretende enviar ao Congresso uma série de projetos para regulamentar a emenda constitucional. A iniciativa mostra que o quarto mandato de Lula será ainda mais direitista que o terceiro.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta quinta-feira (5), o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, informou que o governo estuda mudanças no Código de Processo Penal, novas regras para a inteligência policial e a padronização das atividades das polícias estaduais.
Entre as propostas estão a criação de um estatuto das vítimas, a uniformização dos boletins de ocorrência, das corregedorias e da formação dos policiais. O governo também pretende regulamentar a integração dos órgãos de investigação. Ainda não há prazo para o envio dos projetos.
A PEC, aprovada com o apoio de setores da direita e do bolsonarismo, já permite a criação de novas polícias e amplia a atuação conjunta dos órgãos de segurança. O governo, porém, considera insuficiente essa ampliação do poder policial e prepara novas leis para aprofundá-la.
Não se trata de uma política imposta pela oposição. Durante a campanha eleitoral, Lula já havia adotado a palavra de ordem “bandido preso e trabalhador protegido”, além de defender a redução da maioridade penal. São propostas tradicionais da direita, apresentadas agora como programa de um governo que se elegeu denunciando o bolsonarismo como uma ameaça à “democracia”.
O PT passou toda a campanha afirmando que era necessário derrotar a extrema direita para impedir um avanço do autoritarismo. Agora, une-se a essa mesma direita para aprovar medidas que aumentam os poderes das polícias. A contradição não poderia ser maior.
A polícia brasileira é um dos principais instrumentos de repressão da burguesia contra a população trabalhadora. Suas vítimas são, sobretudo, os pobres, os negros, os moradores das favelas e os jovens. São eles que sofrem com as operações policiais, as prisões arbitrárias e os assassinatos praticados diariamente pelas forças de segurança.
Fortalecer essas instituições não significa proteger os trabalhadores. Significa entregar mais poderes justamente aos órgãos responsáveis por persegui-los e assassiná-los. A criação de novas polícias e a ampliação de seus instrumentos de investigação apenas aumentam a capacidade repressiva do Estado.
O governo procura apresentar essas medidas como uma resposta à criminalidade. Mas a experiência demonstra que o endurecimento penal e o aumento dos poderes policiais não impedem os crimes. A população pobre continua submetida à violência, enquanto o Estado amplia os meios de reprimi-la.
O que se anuncia para Lula 4, portanto, não é apenas a continuidade da política aplicada em Lula 3. É um deslocamento ainda maior para a direita, com a adoção aberta de medidas que sempre fizeram parte do programa dos setores mais reacionários da burguesia.
A política de segurança pública do governo não deve ser apoiada pela esquerda. Cabe aos trabalhadores combater o fortalecimento das polícias e defender suas liberdades democráticas contra a repressão do Estado burguês.
