O governo de Giorgia Meloni aprovou, na terça-feira (20), um decreto que amplia os poderes da polícia contra manifestantes e endurece a legislação aplicada aos adolescentes na Itália. O pacote permite estender a jovens a retenção policial preventiva e estabelece que, a partir dos 14 anos, eles sejam presumidos capazes de responder penalmente por seus atos. O decreto tem efeito imediato, mas precisa ser convertido em lei pelo Parlamento em até 60 dias.
A decisão veio após os protestos de 17 e 18 de outubro em Milão e outras cidades do norte italiano. Na cidade, atos contra o custo de vida terminaram em confrontos, saques e depredações, com muitos adolescentes entre os detidos. Meloni utilizou esses episódios para anunciar uma ampliação dos instrumentos de repressão e reforçar a presença militar nas ruas.
O ponto mais grave é a possibilidade de reter adolescentes preventivamente, antes da prática de um delito, quando a polícia alegar indícios concretos de que possam representar perigo à segurança. A legislação prevê a condução à delegacia e a retenção por até 12 horas. A medida permite restringir a participação em manifestações a partir de uma avaliação antecipada da polícia.
Há também uma alteração específica na responsabilização penal dos menores. Na Itália, a imputabilidade já podia começar aos 14 anos, desde que a Justiça demonstrasse a capacidade de entendimento do adolescente. O novo decreto inverte essa regra: a capacidade passa a ser presumida, cabendo à defesa contestá-la. Não é uma redução inédita da idade penal, mas a retirada de uma garantia dos adolescentes.
Criou também o crime de participação violenta em manifestações públicas, com penas de dois a cinco anos de prisão e multas de até 20 mil euros para integrantes de grupos de pelo menos cinco pessoas que utilizem objetos perigosos e coloquem terceiros em risco. A organização de grupos destinados a ações violentas, inclusive por meios digitais, poderá resultar em penas de quatro a 12 anos.
Parece que Alexandre de Moraes está fazendo escola na extrema-direita…
Meloni anunciou também o envio de 500 militares adicionais a Milão até o fim de dezembro. A iniciativa de conferir aos soldados poderes de polícia judiciária, entretanto, não prosperou após objeções do presidente italiano, Sergio Mattarella. O contingente reforçará a segurança, sem receber poder de efetuar prisões como policiais.
“Destruir e roubar não é protestar, é criminalidade”, declarou Meloni ao defender as medidas. O governo sustenta que a legislação é necessária para conter depredações e proteger comerciantes e moradores. Mas punir delitos cometidos é diferente de reter jovens sob a suspeita de que possam cometê-los.
O endurecimento integra uma política de segurança que acompanha o governo Meloni desde 2022. Segundo dados do governo italiano divulgados pela Reuters, a população carcerária do país cresceu mais de 17% em quatro anos. A nova legislação acrescenta instrumentos de punição justamente quando trabalhadores e jovens protestam contra o encarecimento da vida.
A situação italiana encontra paralelo na França, governada por Emmanuel Macron. Embora Macron seja identificado com a “democracia” e Meloni com o “extremismo”, ambos respondem às mobilizações recentes com o aumento do aparato policial. Na França, estudantes protestam contra a deterioração da educação pública, enquanto trabalhadores denunciam os preços elevados e os cortes nos serviços.
A repressão francesa já deixou adolescentes gravemente feridos. No início de outubro, Eden, de 14 anos, teve a mandíbula fraturada e dentes quebrados após ser atingido por uma granada de gás lacrimogêneo. A Reuters também documentou casos de ferimentos oculares e de um estudante de 15 anos que perdeu a mão, possivelmente devido a uma granada policial. Até 10 de outubro, as autoridades haviam registrado 6.877 detenções, a maioria de menores de idade.
O governo francês anunciou o emprego de militares no reforço da segurança das próximas manifestações, além de toques de recolher localizados, alguns direcionados a menores de 18 anos. A diferença de discurso entre um governo dito liberal e outro de extrema direita não apaga a semelhança entre essas decisões. Nos dois países, medidas excepcionais de polícia são adotadas diante de mobilizações alimentadas por problemas sociais que continuam sem solução.
O mesmo debate ganha importância no Brasil. Em 15 de outubro, durante sabatina na TV Globo, o presidente Lula declarou apoiar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Foi uma mudança em relação à posição que sustentava anteriormente.
Diante da pressão da direita por punições mais duras, Lula passou a defender uma mudança que seu campo político historicamente combatia. Trata-se de uma concessão a uma bandeira tradicional da direita.
As medidas de Meloni e de Macron mostram que o endurecimento contra os jovens e a repressão às manifestações não estão limitados a uma corrente partidária. Na Itália, a retenção preventiva é apresentada como resposta aos tumultos; na França, as operações policiais são justificadas pela restauração da ordem; no Brasil, a maioridade penal volta ao centro da campanha eleitoral para “combater o crime”.
Em cada caso, o debate sobre segurança avança sobre direitos conquistados por trabalhadores e pela juventude. Em cada caso, uma ala da burguesia é a responsável pela imposição de medidas antidemocráticas: na França, a direita “moderada”; na Itália, a extrema-direita; no Brasil, a esquerda institucional.
