Depois que Lula defendeu reduzir a maioridade penal para 16 anos nos crimes hediondos, parte de seus apoiadores descobriu que o Brasil dos Tarcísios de Freitas, Ronaldos Caiado e Flávios Bolsonaro é um país socialista!
Até os fuzilamentos de contrarrevolucionários passaram a servir como argumento para colocar adolescentes brasileiros em prisões de adultos. A velha reivindicação da direita ganhou, de repente, uma justificativa “revolucionária”.
Na quinta-feira (15), durante entrevista à TV Globo, Lula declarou: “Eu sou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC. Nessa PEC não dá para discutir isso”. Referia-se à PEC da Segurança Pública. No Senado, Camilo Santana (PT-CE), da coordenação eleitoral petista, havia apresentado uma emenda para permitir a responsabilização penal de adolescentes de 16 e 17 anos por crimes hediondos. A ressalva de Lula dizia respeito à tramitação, não ao conteúdo da proposta que ele próprio chamou de “absurdo” em 2007.
O Diário Causa Operária registrou exemplos. Um perfil escreveu: “URSS funcionava assim, China funciona assim”. Outro sustentou que “na china a maioridade penal é de 12 anos”. Um terceiro proclamou: “a esquerda de verdade tinha até gulag pra bandido assassino e estuprador”. Basta mencionar um país que passou por uma revolução para considerar encerrada a discussão sobre o poder da polícia brasileira.
Na China, a responsabilidade penal começa aos 16 anos como regra geral, com exceções. Nem isso explica quem exerce a repressão no Brasil. Ou será que o Brasil passou por uma revolução proletária e ninguém ficou sabendo, apenas esses sábios de Twitter?
A tentativa mais extravagante recorreu a Che Guevara. Em 11 de dezembro de 1964, na ONU, o revolucionário cubano declarou: “Fuzilamentos, sim, fuzilamos; fuzilamos e continuaremos fuzilando enquanto for necessário”. A frase foi invocada pelos webcomunistas para defender que o Brasil envie adolescentes aos verdadeiros campos de concentração de pobres que são as nossas prisões. Para isso, seus admiradores de ocasião tiveram de apagar o assunto do discurso e a própria história da Revolução Cubana.
Fulgencio Batista havia sido derrubado em janeiro de 1959 por uma insurreição armada. Sua ditadura mantinha policiais e militares responsáveis por torturas, execuções e perseguições políticas. Após a vitória, tribunais revolucionários julgaram agentes desse aparelho, entre outros acusados. Che esteve à frente da fortaleza de La Cabaña, onde houve condenações à morte. O caráter político desses fuzilamentos não se confunde nem de longe com a punição de adolescentes pelo Estado brasileiro, que é uma ditadura da burguesia e não do proletariado.
Che não estava pedindo mais poderes para a polícia de Batista. Integrava as forças que haviam derrotado aquela polícia. Para analisar uma punição, é preciso saber quem julga, quem é julgado e quais interesses o poder político defende. A referência isolada aos fuzilamentos elimina precisamente essas perguntas.
Na Rússia, os bolcheviques derrubaram a antiga ordem e enfrentaram uma guerra civil e a intervenção estrangeira. Na China, a revolução de 1949 resultou de uma longa guerra contra as forças do governo anterior. Não foram campanhas para ampliar a autoridade policial dos regimes que os revolucionários combatiam. Reduzir esses processos às punições que aplicaram é substituir a história das revoluções por um manual penitenciário.
E quem executará a política de Lula? Não serão os combatentes da Sierra Maestra nem os operários dos sovietes. Serão policiais militares, delegados, promotores, juízes e agentes penitenciários do Estado brasileiro. São instituições dirigidas por governantes como Tarcísio de Freitas e Ronaldo Caiado, e defendidas por Flávio Bolsonaro, cuja proposta de redução vai ainda mais longe.
Se defender penas mais duras é um critério revolucionário, Tarcísio precisa ser reconhecido como o Che Guevara paulista. A Rota ocuparia o lugar do Exército Rebelde, enquanto o Bope passaria a ser uma brigada de libertação popular. Mas essas forças são responsáveis pela repressão nas favelas, nas manifestações e nas ocupações de terra. O massacre do Carandiru, em 1992, deixou 111 presos mortos pelas mãos da PM paulista; nada teve de tribunal revolucionário. As operações policiais da Baixada Santista, sob Tarcísio, confirmam o caráter do aparelho que os petistas querem fortalecer.
A alegação de que a redução acabaria com a impunidade falsifica a legislação atual. O Estatuto da Criança e do Adolescente já estabelece medidas para atos infracionais graves, inclusive internação de até três anos, sujeita a reavaliação. Lula quer permitir que determinados adolescentes sejam julgados como adultos. A polícia que os leva à delegacia e o Judiciário que decide sua sorte não mudarão de classe social por causa de uma emenda constitucional.
Rui Costa Pimenta, presidente do PCO, criticou a campanha durante a Análise Política da Semana, no sábado (17):
“É uma coisa corriqueira no Brasil, é muita violência e o pessoal está pedindo mais violência. É inacreditável que essa gente se considere de esquerda. Tudo isso para ganhar um voto. No Brasil, a política correta é se opor à violência policial, é se opor aos desmandos do Judiciário, não é aumentar o poder da polícia e do Judiciário.”
O PCO não sustenta que toda utilização da força seja ilegítima. Distingue a luta revolucionária contra os opressores da repressão exercida pelo Estado burguês contra os trabalhadores. Por isso o Partido defende a dissolução da Polícia Militar e a organização da autodefesa popular, em lugar de ampliar os poderes da PM, da Rota, do Bope e dos tribunais existentes.
A direção petista assumiu a bandeira para disputar os eleitores conservadores no segundo turno. Seus defensores nas redes foram além: passaram a apresentar a mudança como fidelidade ao marxismo. Nas revoluções que invocam, os trabalhadores enfrentavam os agentes da velha ordem. No Brasil, esses militantes pedem aos próprios agentes da ordem burguesa que encarcerem mais jovens pobres. Se essa é a Revolução Cubana, a sede do Exército Rebelde mudou para o quartel da Rota e os presos serão os filhos dos trabalhadores e dos sem terra.
