O apoio de Lula à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos foi o principal assunto do programa Análise Política da Semana deste sábado (17). O presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, denunciou o abandono da posição histórica do PT e as consequências da medida para a juventude pobre. O programa da Causa Operária TV (COTV) vai ao ar aos sábados, às 13h.
“Essa política da maioridade penal é uma política da direita, sempre foi uma política da direita. E toda a esquerda brasileira sempre foi contra. Então, quando você começa a adotar a política da direita, você que se diz um partido de esquerda, pronto, já não tem mais o que perder. Já perdeu a personalidade, já perdeu tudo.”
Pimenta explicou que a mudança revela a falência política do PT. Diante das dificuldades eleitorais, Lula passou a defender uma medida combatida pelo partido durante 46 anos. A decisão foi tomada sem congresso ou discussão ampla com os militantes, que passaram a sofrer pressão para aceitá-la.
A campanha nas redes sociais procura intimidar os próprios petistas contrários à redução. Militantes que mantêm a posição tradicional do partido são hostilizados por um aparato de propaganda que passou a reproduzir argumentos da extrema direita, incluindo a defesa da pena de morte e de fuzilamentos.
“Se vocês olharem as redes sociais, o pessoal que quer manter a política tradicional do PT, que é contra esse cavalo de pau, essa mudança em U que o PT fez, está sendo tratado da pior maneira possível, como se eles fossem os piores criminosos.”
Mais poder para a polícia
Pimenta destacou que a discussão sobre as penas precisa partir das condições reais do País. A redução da maioridade penal dará mais poder à polícia e ao Judiciário, responsáveis por um tratamento brutal contra a população pobre.
O dirigente lembrou o massacre do Carandiru, onde 111 presos foram assassinados, e as mortes nas operações policiais na Baixada Santista. Criticou a pretensão de combater a criminalidade ampliando os poderes das instituições que cometem essas atrocidades.
“É uma coisa corriqueira no Brasil, é muita violência e o pessoal está pedindo mais violência. É inacreditável que essa gente se considere de esquerda. Tudo isso para ganhar um voto. No Brasil, a política correta é se opor à violência policial, é se opor aos desmandos do Judiciário, não é aumentar o poder da polícia e do Judiciário.”
O presidente do PCO também combateu a ilusão de que os adolescentes atingidos pela mudança terão um julgamento imparcial. Citou a corrupção, as denúncias de venda de sentenças e o desprezo dos juízes pelos pobres. A aprovação de uma lei mais dura entrega os jovens ao mesmo sistema que já condena trabalhadores com base na palavra de policiais.
Para ilustrar o funcionamento da Justiça, relatou a prisão de um militante durante uma manifestação na Universidade de São Paulo. O companheiro foi condenado a partir da versão policial, embora não tivesse cometido a agressão atribuída a ele.
“Eles vão tratar o moleque pobre como se ele fosse um saco de lixo. Ninguém vai querer saber se ele é culpado ou não. Se ele aparecer lá, é culpado.”
Pimenta rejeitou ainda o argumento de que os opositores da redução se preocupam mais com os direitos dos acusados do que com a segurança dos trabalhadores. As garantias legais protegem toda a população diante do Estado. Sua supressão atinge os próprios trabalhadores.
“Ele não entende que o direito não é para esse ou para aquele. O direito é o direito. Por isso que tem lei no país. Por isso que a gente propõe o Estado de Direito. Quer dizer, não pode fazer isso. Se você fizer isso, vai acontecer aquilo. Se tentarem fazer isso com você, também não pode.”
A desculpa dos crimes hediondos
A restrição da proposta aos crimes hediondos não protege a juventude pobre. Pimenta explicou que essa classificação depende de decisões do Legislativo e do Judiciário e pode ser ampliada. A propaganda explora casos de estupro e assassinatos brutais para obter apoio a uma medida cujo alcance vai muito além dos exemplos apresentados.
O dirigente chamou a atenção para os adolescentes envolvidos em atividades do tráfico. São jovens pobres que também ficam expostos ao endurecimento penal defendido em nome do combate a crimes de grande repercussão.
“O problema aqui não é esse, não é o estuprador. Esse seria o menor dos problemas. O problema é o geral, é a violência geral que vai ser desencadeada com esse tipo de lei. Então, a gente precisa entender isso e é um estímulo a maior e maior repressão contra a população pobre.”
O mesmo ocorre com o aumento das penas. Uma mudança apresentada como excepcional abre caminho para que o tratamento mais severo seja estendido a outros crimes. Depois de aprovada a medida, seus apoiadores não controlam o uso que o Estado fará dela.
Pimenta questionou a ausência de uma demonstração sobre o efeito da redução da maioridade penal na criminalidade. Os defensores da proposta exploram casos individuais, sem esclarecer a participação dos adolescentes no conjunto dos crimes. Também ignoram a incapacidade investigativa da polícia.
Aumentar a pena não esclarece um assassinato nem identifica seu autor. O dirigente denunciou o uso da tortura para obter confissões e criticou as promessas eleitorais de resolver a violência com mais repressão. Recordou campanhas de políticos como Paulo Maluf, que prometiam colocar mais policiais e viaturas nas ruas, enquanto a situação continuava piorando.
Revolução e repressão burguesa
Durante o programa, Pimenta examinou as tentativas de justificar a posição de Lula com referências à Revolução Russa e a Cuba. Defensores da redução passaram a invocar tribunais revolucionários e fuzilamentos para pedir mais repressão no Brasil.
O dirigente denunciou a falsificação. Os tribunais revolucionários cubanos julgaram torturadores e assassinos da ditadura de Batista. Utilizar essa experiência para defender o encarceramento da juventude pobre brasileira significa ocultar quem exerce a repressão e quais interesses ela atende.
Pimenta esclareceu que a posição do PCO não decorre do pacifismo. Os marxistas reconhecem a necessidade da força na luta revolucionária e na defesa dos trabalhadores. Isso não autoriza apoiar o fortalecimento do Estado burguês contra a população.
“Nós temos que considerar, em primeiro lugar, que o Brasil é um país miserável, que as cadeias no Brasil, que têm quase um milhão de pessoas, é tudo gente pobre. Sem falarmos nas pessoas com problemas mentais e outros, que o crime, uma série de crimes, são uma escapatória para a pessoa dessa situação de miserabilidade.”
A propaganda favorável à redução ignora essas condições e transforma a defesa de penas mais duras em uma regra para qualquer situação. Pimenta também apontou a participação do identitarismo nessa campanha: a promessa de proteger mulheres, homossexuais e pessoas trans alimenta ilusões na polícia que agride os pobres.
Segurança nas mãos do povo
A política de esquerda deve combater a miséria e melhorar as condições de vida dos trabalhadores, destacou Pimenta. Emprego, moradia, saúde e educação são decisivos para reduzir a criminalidade. A pobreza, a desigualdade e a violência da própria sociedade alimentam os crimes que os candidatos prometem resolver com mais prisões.
O presidente do PCO defendeu uma força de segurança formada pela própria população, voltada à prevenção e à proteção dos moradores. Também defendeu o armamento do povo e criticou os setores da esquerda que temem os trabalhadores armados, mas aceitam ampliar os poderes da polícia.
“Você precisaria ter uma polícia que fosse uma polícia formada pelo próprio povo, preocupada com o povo que mora ali, preocupada com seus vizinhos, com os amigos, com os conhecidos. E essa polícia seria uma polícia preventiva, porque, se você faz a polícia ali onde o pessoal mora, todo mundo se conhece.”
Ao tratar das consequências eleitorais da decisão de Lula, Pimenta explicou que a adesão à política repressiva faz parte de uma aproximação mais ampla com a direita tradicional. O PT enfraquecido avança à direita, inclusive na economia. A mudança reforça os motivos da defesa do voto nulo pelo PCO no segundo turno.
“O PT não vem na eleição como partido popular de oposição, ele vem para a eleição como um partido burguês, um PSDB.”
Censura e imprensa comprada
O programa abordou ainda o uso da censura pelas campanhas do PT e de Flávio Bolsonaro. Pimenta denunciou a retirada de conteúdos por decisões judiciais e destacou que a população comum não dispõe dos recursos políticos e financeiros dos grandes partidos para se defender.
“A questão da censura se mostra como simplesmente uma arma política na mão dos poderosos. A maioria da população brasileira não tem como se defender disso, porque a população não controla juízes do TSE ou do STF, não controla desembargador, não controla promotor público.”
Sobre as revelações das relações de Daniel Vorcaro com órgãos de imprensa, o dirigente denunciou a compra de publicações e campanhas jornalísticas. Relatou como matérias do Diário do Centro do Mundo contra o PCO foram utilizadas em uma investigação sobre recursos eleitorais do Partido, apesar da comprovação dos serviços contratados.
Pimenta também rejeitou a calúnia de que a defesa do voto nulo esconde apoio a Flávio Bolsonaro: “o PCO nunca apoiou o Flávio Bolsonaro. O PCO não tem por que apoiar o Flávio Bolsonaro”.
Ao discutir a escala 6×1, advertiu que uma votação parlamentar em período eleitoral não garante a redução efetiva da jornada. Os capitalistas continuam interessados em impedir a conquista ou limitar seu alcance. O dirigente recordou a greve dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo pelas 40 horas semanais e a necessidade da luta operária para arrancar direitos.
“A coisa honesta a se fazer é dizer para os trabalhadores que, para você ter uma conquista real, precisa de organização, precisa de mobilização.”
