A Folha de S.Paulo divulgou neste sábado (17) uma pesquisa Datafolha que atribui a 80% dos brasileiros apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O levantamento foi publicado dois dias depois de Lula defender a medida para crimes hediondos, em entrevista à TV Globo. Conforme o instituto, seriam favoráveis à mudança 70% dos eleitores do petista e 89% dos que declaram voto em Flávio Bolsonaro.
A divulgação serve para apresentar o ataque aos adolescentes pobres como uma exigência da população. O jornal oferece à campanha de Lula uma justificativa para a adesão ao programa bolsonarista: o presidente estaria apenas atendendo aos próprios eleitores. A responsabilidade pela medida é transferida dos dirigentes políticos para o povo.
A Folha encontra condições para fazer essa campanha porque a esquerda vem abandonando, há muito tempo, a defesa dos direitos democráticos na questão da segurança pública. A posição de Lula é o resultado de uma adaptação prolongada ao programa repressivo da direita, que passou pela defesa do aumento das penas, pela campanha contra o crime organizado e pelo recuo diante das chacinas policiais.
Uma pesquisa de opinião não transforma o encarceramento de adolescentes em uma medida favorável aos trabalhadores. Mesmo que se aceitem os percentuais anunciados pelo Datafolha, caberia à esquerda combater essa posição. Ao usá-los para justificar a redução, os dirigentes petistas renunciam à luta política e ajudam a promover o ataque.
A polícia como solução
O identitarismo teve um papel importante nessa adaptação. Em nome da defesa das mulheres, dos negros e dos homossexuais, setores da esquerda passaram a reivindicar novas punições, penas maiores e mais intervenção policial. A cada problema, apresentavam a mesma resposta: delegacia, processo e prisão.
Com isso, promoveram as instituições responsáveis pela perseguição à população pobre como protetoras dos oprimidos. O fortalecimento da polícia e do Judiciário passou a ser anunciado como uma conquista. A defesa dos direitos democráticos, inclusive das pessoas acusadas de crimes, ficou subordinada à exigência de castigo.
Essa política ajudou a desarmar a esquerda diante das propostas da direita. Depois de defender o aumento das penas como solução para a violência, seus representantes encontram dificuldades para enfrentar a mesma receita quando aplicada aos adolescentes. A burguesia aproveita a concessão para ampliar o alcance das medidas repressivas.
A histeria em torno do crime organizado aprofundou esse processo. Parte da esquerda aceitou os termos da campanha da imprensa e passou a disputar com a direita quem teria o melhor plano de segurança. Seus dirigentes começaram a defender mais recursos para as forças policiais, armamento e operações, como se o problema fosse a insuficiência dos meios de repressão do Estado.
O resultado aparece na discussão eleitoral. A direita propõe prender mais, e o PT procura demonstrar que também é capaz de fazê-lo. A população das favelas, submetida à violência policial, deixa de encontrar nesses dirigentes uma defesa de seus direitos.
O recuo diante dos ataques
A campanha contra as saídas temporárias dos presos já mostrava a gravidade dessa capitulação. A direita usou as chamadas “saidinhas” para incitar a população contra um direito dos detentos. A esquerda ofereceu uma resistência débil, sem uma mobilização à altura do ataque, acuada pela acusação de que estaria defendendo criminosos.
O silêncio quase generalizado permitiu que a direita tratasse uma garantia dos presos como um benefício intolerável. Aceita essa chantagem, qualquer direito pode ser retirado com a exibição de um crime brutal nos jornais e na televisão. A defesa dos detentos passa a depender da autorização dos seus próprios perseguidores.
A reação aos assassinatos nos complexos do Alemão e da Penha revelou o mesmo problema. Diante de uma chacina, era necessário organizar a população contra a polícia, exigir a punição dos responsáveis e levantar a reivindicação de dissolução das forças repressivas. Setores da esquerda, porém, preferiram discutir como deveria ser conduzido o combate ao crime organizado.
As críticas à falta de inteligência, planejamento ou coordenação transformaram a denúncia dos assassinatos em uma discussão sobre a eficiência policial. Em vez de enfrentar a existência de um aparelho que invade as favelas e mata seus moradores, esses setores ofereceram conselhos para as próximas operações.
A polícia saía preservada dessa discussão. Seus crimes eram tratados como erros de execução, corrigíveis por um comando mais competente. A direita continuava livre para reivindicar mais poderes para as mesmas instituições responsáveis pela matança.
A vez dos adolescentes
A redução da maioridade penal dá continuidade a essa ofensiva. Camilo Santana, coordenador da campanha de Lula, apresentou uma emenda para reduzir a idade penal a 16 anos nos crimes hediondos. Flávio Bolsonaro defende a redução para 16 anos em geral e para 14 em determinados crimes. A discussão foi incorporada à PEC da Segurança Pública, cuja votação no Senado acabou adiada em meio às divergências no PT.
A restrição aos crimes hediondos permite ao PT apresentar sua proposta como moderada. O partido, entretanto, aceita o ponto fundamental defendido pela direita: submeter adolescentes ao sistema penal dos adultos. A divergência fica reduzida à extensão da medida.
A adesão de Lula agrava o ataque porque ajuda a convencer os trabalhadores a aceitar uma proposta que encontrará suas vítimas entre os filhos da população pobre. O prestígio do presidente é usado para dar legitimidade a uma política que a direita tenta impor há anos.
A pesquisa da Folha reforça essa pressão ao apresentar a redução como uma vontade nacional à qual todos deveriam se curvar. A resposta da esquerda precisa ser a defesa dos adolescentes, dos direitos dos presos e da população perseguida pela polícia. Lula e a direção do PT fazem o contrário: colocam sua influência a serviço do programa repressivo dos bolsonaristas.
