O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (15), durante sabatina na TV Globo, que é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
“Eu sou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC. Nessa PEC não dá para discutir isso”, afirmou, referindo-se à Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. O presidente defendeu a aprovação da PEC antes da discussão sobre a maioridade. Sua ressalva, portanto, é quanto à tramitação, mantendo o apoio à redução.
A declaração ocorreu no mesmo dia em que Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores da campanha petista, apresentou uma emenda para reduzir a idade penal nos crimes hediondos. A iniciativa respondeu à proposta do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que pretende baixar a maioridade para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 em casos específicos. Camilo manteria os 18 anos para os demais delitos.
As emendas provocaram um impasse, com divergências dentro do próprio PT. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a PEC da votação. O governo queria aprová-la sem alterações para evitar seu retorno à Câmara e concluir a tramitação antes do segundo turno. À noite, Lula confirmou que concorda com a proposta de Camilo, embora queira discuti-la separadamente.
A posição contraria declarações anteriores do presidente sobre a mesma medida. Em 2007, Lula classificou a redução para 16 anos nos crimes hediondos como um “absurdo” e uma “atitude de preconceito” contra os jovens. Em 2015, voltou a criticá-la, afirmando que transferia aos adolescentes a responsabilidade pelo que o Estado deixava de fazer.
Ainda em março deste ano, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania se manifestou contra a redução, considerando-a inconstitucional e ineficaz para enfrentar a violência. A pasta defendeu a garantia do artigo 228 da Constituição, que submete os menores de 18 anos à legislação especial.
Agora, pressionado pela campanha bolsonarista, Lula abandona essa defesa e aceita ampliar a punição sobre a juventude. A restrição aos crimes hediondos não elimina o ataque: a proposta permite submeter adolescentes de 16 e 17 anos ao sistema penal dos adultos. Os jovens já respondem por atos infracionais e estão sujeitos inclusive à internação, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Lula oferece aos bolsonaristas o reconhecimento de que sua proposta deve ser aplicada e aos filhos dos trabalhadores, que antes dizia defender, a ameaça de serem presos como adultos.
