O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quarta-feira (14), uma investigação sobre o apoio de sindicatos e movimentos populares à campanha de Lula (PT). A ação também solicita a cassação da chapa formada pelo presidente e por Geraldo Alckmin (PSB), sob a acusação de abuso de poder econômico e político. O bolsonarista quer utilizar a participação dessas entidades na campanha como motivo para retirar seu adversário da eleição.
Os advogados acusam organizações sindicais, estudantis e populares de empregar dinheiro, sedes, funcionários e publicações em favor da candidatura petista. O processo inclui oito centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Dirigentes dessas entidades também são citados. As denúncias ainda serão examinadas pela Justiça Eleitoral.
A campanha solicita que o tribunal impeça a utilização dessa estrutura em benefício de Lula até o encerramento do segundo turno. O pedido abrange jornais, páginas na internet, redes sociais e cadastros de filiados. A pretexto de combater o financiamento irregular, Flávio pretende submeter a atividade política das organizações dos trabalhadores à intervenção judicial.
A iniciativa expõe a hipocrisia do candidato que se apresenta como defensor da liberdade de expressão. Os bolsonaristas são alvo da censura do Supremo Tribunal Federal (STF) há anos, e a indignação contra esse arbítrio alimenta a campanha do PL. Flávio explora essa revolta para obter votos, mas recorre aos mesmos métodos contra seus adversários. Quer liberdade para sua campanha e censura para os que o combatem.
Um candidato que também pede censura
Os pedidos de retirada de propaganda apresentados pelo bolsonarismo nestas eleições desmentem seu discurso. Em junho, o PL acionou o TSE contra publicações que associavam Flávio à operação Unha e Carne e a organizações criminosas. A ministra Estela Aranha ordenou a remoção de vídeos e imagens publicados por dirigentes petistas e outros perfis.
A decisão atingiu publicações de Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias, Guilherme Boulos e Rogério Correia, entre outros. Além de mandar retirar o material, a ministra proibiu a republicação de conteúdo idêntico ou equivalente. O partido de Flávio obteve, assim, uma ordem judicial para impedir a circulação de acusações contra seu candidato.
Já no segundo turno, em 11 de outubro, Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, suspendeu uma propaganda da campanha de Lula que mencionava o caso do Banco Master. A decisão atendeu a um pedido de Flávio. O candidato que denuncia a interferência dos tribunais na política procurou o tribunal para impedir que o adversário exibisse uma peça eleitoral.
Outras decisões determinaram a retirada de vídeos de Lula e Janja sobre possíveis cortes em programas sociais caso o candidato do PL seja eleito. André Mendonça estabeleceu um prazo de três horas para a remoção de uma das propagandas petistas. Os ministros alegaram falta de sustentação para as afirmações sobre cortes em programas específicos, embora reconhecessem que parte das críticas estava protegida pela liberdade de expressão.
Flávio dispõe de tempo de televisão, partido, redes sociais e uma campanha nacional para responder às acusações. Pode contestar uma propaganda, apresentar documentos e denunciar o que considera falso. Prefere, porém, pedir que uma camarilha autoritária e arbitrária impeça sua divulgação. Dessa maneira, ajuda a fortalecer o poder de censura que seus próprios apoiadores condenam.
A ação contra as entidades populares amplia esse ataque. O candidato pretende obter a cassação de Lula e impedir o uso de recursos materiais das organizações que os apoiam. Não se trata apenas de retirar uma publicação: o pedido procura atingir os meios pelos quais sindicatos e movimentos organizam sua participação eleitoral.
Sindicatos sob intervenção
Um dos principais argumentos da ação é uma declaração de Luiz Allan Kunzle, diretor administrativo da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR), ligada ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Durante um ato de apoio a Lula na UFPR, o dirigente afirmou que o sindicato nacional destinava dinheiro a comitês em diferentes estados.
“Pelo sindicato nacional, estamos pondo dinheiro nos comitês em todos os estados do Brasil, ou seja, as universidades vão ter recurso, os comitês locais, pela candidatura do Lula, estão tendo recurso do sindicato nacional”, declarou Kunzle, no trecho reproduzido no processo. A campanha de Flávio também menciona panfletos, adesivos e faixas favoráveis ao petista.
A fala é apresentada como indício de repasses proibidos. O candidato utiliza a acusação, entretanto, para pedir restrições a um conjunto de entidades muito mais amplo do que o sindicato mencionado pelo dirigente.
Os trabalhadores mantêm suas organizações para defender interesses comuns diante dos patrões e do Estado. Isso inclui discutir eleições e tomar posição sobre os candidatos. Salários, aposentadorias, privatizações e direitos trabalhistas são assuntos diretamente ligados às decisões dos governos. Não existe motivo democrático para que uma entidade sindical seja impedida de empregar seus meios de comunicação e sua capacidade de mobilização nessa disputa.
Um sindicato publica jornais, mantém uma sede e contrata funcionários com recursos reunidos pela categoria. São esses meios que permitem transformar uma decisão de assembleia em atividade prática. Impedir sua utilização eleitoral reduz o alcance da posição coletiva e obriga os trabalhadores a atuar individualmente, em condições muito inferiores às de seus adversários.
A intervenção pretendida por Flávio também entrega aos juízes o poder de determinar até onde pode ir a atividade sindical. Uma publicação contra o candidato, a distribuição de material ou o funcionamento de um comitê passam a servir de fundamento para pedidos de proibição. A ameaça judicial dificulta a mobilização mesmo antes de uma decisão definitiva.
O direito de financiar candidatos operários
A legislação vigente proíbe doações de pessoas jurídicas às campanhas, inclusive de entidades sindicais. Reconhecer essa proibição não significa aceitá-la como justa. Os sindicatos e movimentos populares devem ter o direito de financiar os candidatos escolhidos pelos trabalhadores, camponeses e demais setores oprimidos.
Os grandes capitalistas continuam financiando candidatos. A proibição das doações empresariais não impede que empresários contribuam como pessoas físicas. Candidatos ricos também podem utilizar parte de seu patrimônio na própria campanha. O dinheiro dos proprietários continua presente nas eleições, ainda que não seja transferido em nome de suas empresas.
Para um trabalhador, as condições são muito diferentes. Quem gasta o salário com aluguel, alimentação e transporte tem pouca ou nenhuma sobra para sustentar uma candidatura. Um empresário pode fazer uma contribuição elevada sem comprometer suas condições de vida. A permissão para que ambos doem individualmente preserva essa desigualdade.
A organização coletiva permite aos trabalhadores reunir contribuições que, separadas, teriam pouco peso. Proibir o financiamento sindical retira justamente essa possibilidade da classe operária. Os ricos mantêm sua capacidade de financiar a política, enquanto os trabalhadores ficam impedidos de recorrer aos recursos de suas próprias entidades.
Equiparar sindicatos a empresas serve para esconder a diferença entre essas organizações. Uma empresa está sob o comando de seu proprietário; um sindicato deve estar sob o controle da categoria. Cabe aos associados decidir como utilizar o dinheiro arrecadado, fiscalizar as contas e aprovar ou rejeitar o apoio a uma candidatura. Essa decisão não deve pertencer aos ministros-reis do TSE.
A defesa desse direito independe de concordância com as direções sindicais ou de apoio à chapa Lula-Alckmin. Os trabalhadores precisam poder organizar e financiar uma política própria, inclusive contra as alianças de seus dirigentes com representantes da burguesia. Aceitar a intervenção judicial nas eleições abre caminho para a generalização da ditadura judicial na política e na vida cotidianas.
Flávio aproveita o apoio das entidades a Lula para atacar um direito de toda a classe trabalhadora. Sua ação deve ser combatida tanto pelo pedido de cassação do adversário quanto pela tentativa de impedir a participação dos sindicatos. Os trabalhadores devem poder publicar suas posições, mobilizar suas bases e financiar seus candidatos, sem depender da autorização dos juízes da burguesia.
