PSDB e MDB

A direita ‘civilizada’ é a responsável pelas enchentes em SP

Temporal matou uma mulher e inundou vias da capital; governos do PSDB e seus aliados deixaram obras de prevenção sem os recursos previstos

Uma mulher de 47 anos morreu soterrada na Brasilândia, na Zona Norte de São Paulo, durante o temporal de quarta-feira (14). Em aproximadamente uma hora e meia, chuva, granizo e ventos fortes provocaram alagamentos, deslizamentos e quedas de árvores. Carros e ônibus ficaram submersos, a água invadiu acessos do metrô e unidades de saúde tiveram de remanejar pacientes. No túnel do Anhangabaú, quatro pessoas precisaram ser resgatadas pelos bombeiros.

A capital é governada por Ricardo Nunes, do MDB, que mantém a política privatista dos seus antecessores tucanos. Sucessor de Bruno Covas, Nunes trata serviços e equipamentos municipais como oportunidades de exploração empresarial. A concessão dos 22 cemitérios públicos e dos serviços funerários faz parte desse programa. A promessa de eficiência usada para justificar as concessões convive com uma cidade em que uma tarde de chuva deixa moradores presos em veículos e casas expostas a desabamentos.

O desastre tem uma história que ultrapassa o mandato do atual prefeito. O PSDB e seus aliados comandaram o governo paulista de 1995 a 2022, período em que passaram pelo Palácio dos Bandeirantes Mário Covas, Geraldo Alckmin, José Serra, João Doria e seus sucessores. Durante quase três décadas, aplicaram o programa neoliberal de privatizações, contenção de despesas e entrega de serviços à iniciativa privada. Tarcísio de Freitas deu continuidade a essa orientação, aprofundada com a privatização da Sabesp, concluída em julho de 2024.

Alckmin merece destaque nesse balanço. Vice-governador desde 1995, governou São Paulo de 2001 a 2006 e de 2011 a 2018. Foram mais de 12 anos no comando do estado, além do período como vice de Covas. Hoje tratado pelo PT e pela esquerda como um grande companheiro, foi um dos principais executores da política tucana. Sua entrada na aliança com o PT não desfaz os cortes, as obras adiadas e as necessidades habitacionais que seus governos deixaram sem atendimento.

Prevenção ficou no orçamento

Em março de 2016, um levantamento da Folha de S.Paulo, baseado em dados da execução orçamentária estadual, mostrou que o governo Alckmin não havia desembolsado os R$ 65 milhões previstos desde 2011 para uma ação de reassentamento de moradores de áreas de risco e favelas. Em outra rubrica, de provisão de moradias, foram gastos R$ 30 milhões dos R$ 215 milhões inicialmente previstos para o período. O dinheiro anunciado não se converteu no atendimento prometido às famílias.

As ações de drenagem e combate a enchentes do Departamento de Águas e Energia Elétrica também receberam menos que o previsto. Entre 2011 e 2015, o governo gastou R$ 1,5 bilhão de um orçamento de R$ 2,6 bilhões, execução de 57%. Na rubrica de avaliação e mapeamento de áreas de risco da Secretaria do Meio Ambiente, foram aplicados R$ 1,5 milhão dos R$ 13,3 milhões previstos.

Programas destinados a enfrentar riscos conhecidos ficaram sem grande parte dos recursos previstos. Enquanto obras de drenagem esperavam, famílias permaneciam expostas à inundação e ao deslizamento. Esse é o conteúdo da política de austeridade aplicada pelos tucanos. A economia obtida com o adiamento de investimentos públicos é paga pelos trabalhadores com a perda de suas casas, de seus pertences e, nos casos mais graves, da própria vida.

A responsabilidade dos governos está nas decisões sobre onde gastar, quais obras executar e quem atender. Chove todos os anos em São Paulo, e as áreas sujeitas a enchentes e deslizamentos exigem acompanhamento permanente. O poder público dispõe de órgãos técnicos para identificar esses perigos. Deixar uma ação de prevenção sem recursos significa manter a população exposta a um risco que já deveria estar sendo enfrentado.

O saneamento recebeu o mesmo tratamento neoliberal. Sob os governos tucanos, a Sabesp foi sendo privatizada aos poucos. A crise de abastecimento de 2014 e 2015 expôs os limites desse modelo, defendido por Alckmin mesmo quando a população sofria com a falta de água. Anos depois, Tarcísio transferiu totalmente o controle da companhia à iniciativa privada, apresentando como solução o aprofundamento da política que submeteu um serviço essencial aos interesses dos acionistas.

A coleta de esgoto e a drenagem da chuva têm funções distintas, mas ambas dependem de planejamento urbano e investimentos de longo prazo. Galerias, córregos, reservatórios, redes de saneamento e habitação precisam ser tratados em conjunto. Uma obra isolada não resolve o problema de uma bacia inteira, assim como retirar uma família de uma encosta exige oferecer moradia em condições adequadas. A divisão dos serviços em contratos empresariais não garante esse atendimento.

A explicação das bombas

No túnel do Anhangabaú, 26 carros e dois ônibus ficaram completamente submersos, conforme o balanço apresentado pelo G1. A prefeitura informou que as seis bombas funcionaram, mas não conseguiram escoar toda a água. O Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas registrou 42 milímetros de chuva em 40 minutos na região. Uma faixa da passagem só foi liberada por volta das 19h15.

A versão municipal não encerra a cobrança sobre o que aconteceu. Se os equipamentos operavam e, ainda assim, veículos ficaram submersos, a capacidade do sistema e os procedimentos de segurança precisam responder por esse resultado. É necessário examinar a drenagem, o acompanhamento da subida da água e as condições em que motoristas e passageiros continuaram expostos dentro do túnel. A prefeitura tem responsabilidade tanto pela infraestrutura quanto pelas medidas de proteção durante a emergência.

Na quinta-feira (15), Nunes atribuiu o alagamento ao grande volume de água e destacou o trabalho das bombas fixas e dos equipamentos emergenciais. A intensidade da chuva, entretanto, não absolve o governo municipal. Projetar, ampliar e manter os sistemas de drenagem serve justamente para enfrentar precipitações fortes; conhecer seus limites deve permitir a adoção de medidas que impeçam as pessoas de ficar presas numa passagem inundada.

A Avenida 23 de Maio também teve carros submersos. No Parque do Ibirapuera, o lago transbordou e danificou uma mureta com gradil junto ao Portão 8. A Urbia, concessionária responsável pelo parque, informou que a drenagem funcionou normalmente, mas que a água dos córregos do entorno provocou o transbordamento. O parque reabriu na manhã seguinte, depois dos trabalhos de limpeza.

O caso do Ibirapuera mostra por que a prevenção não pode terminar nos limites de uma concessão. A água recebida pelo parque vem de uma área maior, cujo escoamento depende de intervenções coordenadas. Cada responsável pode declarar que seus equipamentos funcionaram, mas a cidade continua alagada. Cabe ao poder público responder pelo conjunto, em vez de aceitar a soma de justificativas de órgãos e empresas como explicação suficiente para o desastre.

Na Brasilândia, a consequência foi irreversível. A mulher de 47 anos estava numa casa atingida por um deslizamento e foi retirada pelos moradores antes da chegada das equipes de resgate. Em outro ponto da Zona Norte, uma mulher arrastada pela enxurrada foi salva por outra pessoa. A atuação dos vizinhos evitou uma segunda morte naquela ocorrência, mas nenhum morador deveria depender desse tipo de socorro para sobreviver à chuva.

O passado de Alckmin

Meteorologistas, pesquisadores, engenheiros e equipes de Defesa Civil são necessários para antecipar os riscos. Seu trabalho precisa resultar em manutenção, contenção de encostas, ampliação da drenagem e atendimento habitacional. Um alerta não fornece à família os meios para deixar sua casa nem cria um lugar seguro para onde ir. O conhecimento técnico perde eficácia quando o governo deixa de executar as medidas indicadas.

Os órgãos estaduais de pesquisa também passaram por desmontes sob o PSDB. Em 2021, João Doria reuniu os institutos Geológico e de Botânica no Instituto de Pesquisas Ambientais, que recebeu atividades do extinto Instituto Florestal. O decreto preservou atribuições de pesquisa e gestão de riscos. Para cumpri-las, porém, são necessários financiamento, pessoal e continuidade dos trabalhos. O histórico de baixa execução das verbas de mapeamento sob Alckmin mostra a diferença entre manter uma atribuição no papel e assegurar os recursos para realizá-la.

A direita dita “civilizada” costuma ser apresentada como competente e responsável com as contas públicas. O balanço da prevenção de desastres exige perguntar a quem serviu essa responsabilidade. Deixar recursos de drenagem e habitação sem aplicação preserva o orçamento, para repassar o dinheiro público aos banqueiros, à custa de necessidades urgentes dos trabalhadores. Os governos tucanos tiveram décadas para enfrentar esses problemas e deixaram uma extensa dívida de obras e atendimento à população.

A reabilitação política de Alckmin por setores da esquerda encobre essa história. Seu papel privatista e sucateador na política paulista inclui os investimentos que não foram realizados e as famílias que os programas estaduais deixaram sem proteção. Apresentá-lo como aliado dos trabalhadores exige silenciar justamente sobre as consequências do programa que aplicou.

Na quarta-feira, o transporte público também foi atingido. Os ônibus do Terminal Bandeira ficaram temporariamente parados entre 16h e 17h. A água invadiu acessos das estações Japão-Liberdade, Paraíso e Trianon-Masp. Na Linha 7-Rubi, uma falha de sinalização provocada pela chuva levou os trens a circular com velocidade reduzida entre Palmeiras-Barra Funda e Jundiaí. No Bixiga, uma pensão desabou parcialmente e foi interditada pela Defesa Civil.

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