A Revista Movimento publicou, na quarta-feira (1º), o artigo TSE limita posts sobre Flávio e santa, mas caso acende alerta sobre “censura no atacado”. O grupo, apenas agora, demonstra preocupação com decisões judiciais amplas, capazes de atingir publicações não analisadas individualmente, e pergunta quem deve definir aquilo que o eleitor pode dizer, compartilhar, satirizar ou contestar numa campanha eleitoral.
A pergunta chegou com quatro anos de atraso.
Em junho de 2022, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas do PCO – Partido da Causa Operária no Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube e TikTok. Não foram retiradas algumas publicações determinadas. As contas foram fechadas por inteiro, em pleno ano eleitoral, poucos meses antes da votação. A ordem foi dada no âmbito do Inquérito das Fake News.
As próprias plataformas recorreram. Alegaram que o bloqueio integral era desproporcional e constituía censura e pediram ao STF que indicasse concretamente as publicações consideradas ilegais. O Supremo, que é uma monarquia absolutista, manteve o fechamento das contas.
Aquilo que a Revista Movimento chama agora de perigo de “censura no atacado” já havia sido aplicado de maneira muito mais extensa contra um partido da esquerda. E com a conivência da maioria da esquerda, que chamava o Supremo de último bastião da democracia.
Bloquear uma conta inteira não significa apenas retirar aquilo que já foi publicado. Significa impedir também aquilo que ainda será publicado. Antes mesmo de conhecer o conteúdo futuro, proíbe-se sua divulgação, o que configura censura prévia. Programas políticos, debates, entrevistas, cursos e conteúdos culturais desapareceram junto com aquilo que motivara a decisão. O Partido ficou sem seus principais instrumentos de comunicação justamente durante uma campanha eleitoral.
Agora, a preocupação é que uma ordem genérica obrigue as plataformas a procurar e retirar publicações semelhantes às consideradas falsas no caso de Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. A Revista Movimento alerta que sátiras, comentários e críticas podem ser atingidos porque as empresas, para evitar multas, tenderiam a retirar conteúdo em excesso.
Onde estava essa preocupação quando o atingido era o PCO?
Não faltou aviso. No próprio dia do bloqueio, a AJR – Aliança da Juventude Revolucionária publicou uma nota com uma advertência direta: “Hoje é o PCO, amanhã será toda a esquerda”.
Muito antes disso já denunciávamos o perigo de a esquerda apoiar mecanismos de censura porque eles estavam sendo empregados contra bolsonaristas. É uma indigência política conceder ao Estado o poder de bloquear meios de comunicação e determinar quais posições políticas poderiam circular. Em textos daquele período, este Diário advertiu explicitamente que a censura iniciada contra setores bolsonaristas abriria precedente contra a esquerda.
Não se trata de profecia, essa é uma questão antiga para o marxismo.
Em 1939, Trótski explicou por que se opunha à proibição estatal até mesmo de organizações fascistas. Não havia qualquer simpatia política sua pelo fascismo. O problema era entregar ao Estado burguês o direito de determinar quais organizações poderiam existir e quais ideias poderiam circular.
Segundo Trótski, sob o regime burguês, a supressão de direitos políticos, independentemente de contra quem seja inicialmente dirigida, termina pesando sobre a classe trabalhadora e especialmente sobre seus setores mais avançados. Os trabalhadores deveriam distinguir amigos e inimigos por seu próprio julgamento, não pelas indicações da polícia.
No mesmo texto, Trótski lembrava que os stalinistas haviam exigido medidas policiais contra seus adversários e acabaram atingidos pelo próprio mecanismo repressivo que ajudaram a legitimar e foi precisamente esse problema que apareceu no Brasil.
Setores da esquerda passaram a aceitar medidas excepcionais do STF porque seus alvos eram principalmente bolsonaristas. Criticar Alexandre de Moraes, o Inquérito das Fake News ou os bloqueios de redes passou frequentemente a ser tratado como defesa do fascismo. A defesa da liberdade de expressão para alguém de direita era confundida com apoio às opiniões desse alguém.
O PCO recebeu reiteradamente essa acusação. Defender o direito de expressão dos bolsonaristas seria, segundo seus críticos, uma demonstração de “bolsonarismo”. A questão elementar era deixada de lado: um direito democrático só possui algum significado se também valer para aquele com quem se discorda. Enquanto isso, os poderes do aparato judicial aumentavam.
Em agosto de 2022, a própria Revista Movimento noticiou a operação determinada por Moraes contra empresários bolsonaristas após representação de parlamentares do PSOL. Além de buscas e apreensões, foram bloqueadas contas bancárias e redes sociais.
Naquele mesmo ano, o STF determinou operações que incluíram bloqueio de dezenas de contas e, em dezembro, de 168 perfis em redes sociais, além de quebras de sigilo bancário e outras medidas. Dissemos que o instrumento não permaneceria apontado apenas para um lado. Não permaneceu.
Pouco depois das primeiras ofensivas contra setores da direita, o PCO teve suas redes sociais bloqueadas. Quando o STF permitiu sua reativação, em fevereiro de 2023, manteve a retirada de publicações e determinou que o Partido se abstivesse de publicar, promover ou compartilhar no futuro conteúdos classificados como fraudulentos, sob multa diária. A intervenção alcançava, portanto, também manifestações futuras.
Somente agora, quando decisões amplas começam a produzir problemas para publicações feitas por setores da própria esquerda, aparece o alerta contra a “censura no atacado”.
Se uma ordem que manda plataformas procurar conteúdos futuros é perigosa hoje, o bloqueio integral das redes de um partido já era perigoso em 2022. Se é grave que uma sátira seja atingida sem análise individual, mais grave ainda é fechar toda a comunicação de uma organização uma ou duas postagens desagradaram ao Judiciário.
Liberdade de expressão não pode depender da identidade de quem está sendo censurado, é uma questão de princípios. Quando se entrega a uma instituição do Estado um poder excepcional imaginando que ele será usado apenas contra o adversário, não existe garantia de que amanhã o mesmo instrumento não será utilizado contra quem o apoiou.
Trótski havia advertido sobre isso há quase um século. O PCO repetiu o alerta quando a censura foi dirigida aos bolsonaristas e novamente quando suas próprias contas foram fechadas.
Por isso, o problema do artigo da Revista Movimento não está em denunciar o perigo atual. Está em “descobrir” somente agora um mecanismo que já estava exposto de maneira brutal em 2022.
O alerta contra a censura só é feito quando o mecanismo começou a chegar mais perto. Isso demonstra o atraso político da esquerda pequeno-burguesa, até mesmo daqueles que se dizem trotskistas.
