A Carta de apoio a Lula dos criadores e influenciadores progressistas, assinada por influenciadores, criadores de conteúdo, comunicadores e artistas apresenta dez compromissos que seus autores querem ver incorporados a um novo governo Lula. O documento fala em transparência algorítmica, remuneração, inteligência artificial, soberania digital e moderação. Duas omissões, no entanto, são decisivas: a democratização dos meios de comunicação, antiga reivindicação da esquerda brasileira, desaparece como eixo político, e a liberdade de expressão não aparece entre os dez compromissos.
A carta reconhece que poucas empresas privadas controlam as principais infraestruturas pelas quais circulam informação, produção cultural e trabalho político. Também admite que elas podem alterar algoritmos, reduzir alcance, suspender contas e retirar monetização. Mas as propostas se concentram principalmente na relação dos criadores com as plataformas.
Pede-se transparência dos sistemas de recomendação, portabilidade, escolha sobre a organização do conteúdo, regras de moderação, remuneração dos criadores e uma Mesa Permanente de Criadores Digitais dentro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. O centro deixa de ser quem controla os meios de comunicação e passa a ser como o criador será tratado dentro das plataformas.
É uma mudança importante em relação às antigas reivindicações da própria esquerda. Em 2014, as diretrizes do programa de Dilma Rousseff afirmavam que a democratização da sociedade exigia “a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão” e defendiam impedir práticas monopolistas sem censura ou controle de conteúdo. O mesmo documento apresentava o Marco Civil da Internet como garantia de privacidade, transparência, neutralidade da rede e independência da comunicação digital.
Na nova carta, a concentração das grandes redes de rádio e televisão, as concessões públicas e a propriedade cruzada praticamente desaparecem. Mesmo a defesa de infraestrutura pública e comunitária é formulada sobretudo para a Internet.
A omissão mais grave é a liberdade de expressão. No item dedicado à moderação, a carta começa afirmando: “precisamos de moderação”. Depois pede transparência, notificação, direito de recurso e revisão humana. E apesar de reconhecer que empresas privadas podem apagar publicações, suspender contas e comprometer anos de trabalho de um comunicador, ainda assim, não apresenta entre seus dez compromissos uma defesa explícita da liberdade de expressão.
A Constituição determina que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” e assegura a expressão intelectual, artística, científica e de comunicação “independentemente de censura ou licença”.
O Marco Civil mostra o tamanho do problema. A proposta chegou ao Congresso em 2011 e foi aprovada pela Câmara em março de 2014, depois de anos de debate e negociações entre governo e partidos. No mês seguinte, passou pelo Senado. O artigo 19 estabeleceu que, em regra, uma plataforma só seria responsabilizada civilmente por conteúdo de terceiros se descumprisse uma ordem judicial específica.
Em junho de 2025, o STF declarou o artigo 19 parcialmente inconstitucional e fixou outro regime de responsabilização das plataformas para vigorar enquanto o Congresso não aprovasse nova legislação. Uma norma produzida pelo Legislativo passou, assim, a funcionar segundo parâmetros definidos pelo Supremo, o que é absurdo.
Ao criar regras substitutas até a aprovação de nova lei, o STF assumiu uma função normativa que estava no Congresso. Ou seja, ministros sem voto popular alteraram, por decisão judicial, o regime aprovado pelo Poder Legislativo.
É depois desse processo que comunicadores progressistas publicam uma carta sobre o futuro da Internet e formulam dez reivindicações sem incluir a liberdade de expressão. O PT e setores da esquerda apoiaram nos últimos anos uma responsabilização maior das plataformas e mecanismos mais amplos de remoção de conteúdo sob a justificativa de combater desinformação, “discurso de ódio” e ataques à democracia. O próprio PT apresentou a decisão de 2025 como o fim de uma espécie de “blindagem” jurídica das plataformas.
A carta reproduz essa mudança. Em vez de perguntar por que uma empresa privada deve possuir tamanho poder sobre a fala de milhões de pessoas, procura tornar esse poder mais transparente e submetê-lo a recurso. Uma coisa é exigir garantias diante de uma punição; outra é aceitar que a circulação das ideias fique subordinada à autorização de empresas ou autoridades.
A liberdade de expressão não é apenas um direito individual. É condição para o desenvolvimento do pensamento. Ideias novas normalmente começam minoritárias e precisam circular para serem conhecidas, e submetidas ao debate público. A profusão de ideias, inclusive erradas ou impopulares, faz parte desse processo.
Outro problema está no tratamento dado à inteligência artificial. A carta apresenta a tecnologia sobretudo pelos riscos para quem produz textos, fotografias, músicas, vídeos e ilustrações. Reivindica proteção de direitos autorais, regras para usos comerciais, proteção contra clonagem de voz e imagem e identificação de conteúdos sintéticos.
Uma enorme transformação produtiva aparece principalmente como algo a ser limitado. A inteligência artificial pode elevar a produtividade em pesquisa, tradução, programação, edição e produção audiovisual, colocando nas mãos de milhões ferramentas antes caras ou inacessíveis.
A carta toca no ponto de que o trabalho fornece a matéria-prima enquanto empresas privadas concentram o valor econômico produzido. Mas, em vez de levar a questão até o controle da tecnologia e de seus ganhos, fica presa às licenças e aos direitos autorais.
Também aí há um risco. Defender um artista contra a apropriação de sua obra por uma empresa é uma coisa; fortalecer genericamente os direitos autorais é outra. A carta não esclarece quais seriam os limites de uma futura legislação nem como impedir que novos mecanismos de proteção sejam usados para bloquear pesquisas, citações, paródias e outras formas de circulação cultural.
A carta identifica a concentração de poder nas plataformas, mas oferece respostas estreitas. A democratização dos grandes meios desaparece, a liberdade de expressão fica fora dos dez compromissos e uma das maiores transformações tecnológicas de nosso tempo é recebida principalmente com uma lista de limitações.
Temos aí um setor da esquerda que se adaptou ao sistema e não consegue fazer uma crítica consequente e nem propor uma internet verdadeiramente democrática
