Durante anos, a maior parte da esquerda brasileira apoiou medidas de controle das redes sociais sob o argumento de combater as chamadas fake news. A justificativa era conhecida: informações falsas ameaçariam a “democracia” e, por isso, deveriam ser retiradas da Internet e, em determinados casos, seus responsáveis deveriam sofrer sanções.
A reta final da eleição presidencial colocou essa política diante de uma contradição. Espalhou-se pelas redes a afirmação de que Flávio Bolsonaro pretendia, caso chegasse à Presidência, retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A informação era falsa. O projeto utilizado para sustentar a história havia sido apresentado em 2007 pelo então deputado Professor Victorio Galli, do PMDB de Mato Grosso, e foi arquivado em agosto de 2008. Não era de autoria de Flávio Bolsonaro.
A falsidade, porém, encontrou enorme circulação a poucos dias da votação. Levantamento da Palver, publicado pela Folha de S.Paulo, mostrou que 37% das mensagens relevantes analisadas tratavam o boato como verdadeiro, acompanhado de indignação religiosa e manifestações contra o voto em Flávio. A empresa analisou publicações no Instagram, X, TikTok e Kwai, além de grupos públicos de WhatsApp e Telegram, entre 18 e 25 de setembro.
Outro levantamento, do Democracia em Xeque, encontrou forte participação de perfis classificados pelo instituto como pertencentes ao campo da esquerda (frente ampla): eles responderam por 66% das 345 publicações examinadas e por 70% das interações sobre o assunto. Isso não significa que toda a esquerda tenha organizado ou conscientemente difundido a falsidade, mas mostra que o tema foi explorado principalmente por perfis frente-amplistas na amostra analisada.
Para o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, o caso desmente a apresentação do combate às fake news como uma cruzada moral na qual um setor político seria proprietário da verdade e o outro, da mentira. Ao comentar o caso, resumiu sua posição: “quem acreditou na história das fake news acreditou numa conversa muito mole”.
O problema levantado é mais amplo que essa disputa eleitoral. A campanha contra as fake news ganhou força justamente quando a Internet começou a reduzir o antigo domínio dos grandes grupos capitalistas de imprensa sobre a circulação nacional das informações.
Durante décadas, poucas empresas controlavam os jornais de grande circulação, as principais emissoras de rádio e praticamente toda a televisão aberta. Esse poder dava a esses monopólios capitalistas enorme capacidade de selecionar quais assuntos seriam tratados diariamente, quais opiniões receberiam espaço e quais acontecimentos poderiam permanecer praticamente desconhecidos pelo grande público.
A Internet alterou essa situação. Um jornal pequeno, um blogueiro, uma organização política ou uma pessoa comum passou a ter condições de divulgar vídeos, documentos, denúncias e opiniões sem depender da aprovação de uma redação pertencente a um grande conglomerado.
Esse é um elemento indispensável para compreender a campanha em torno das fake news. A preocupação dessas empresas não pode ser confundida simplesmente com uma defesa desinteressada da verdade.
Tal crítica não depende da ideia de que tudo o que circula pela Internet seja verdadeiro. Evidentemente não é. O caso de Nossa Senhora Aparecida prova justamente o contrário. O ponto discutido é quem terá autoridade para determinar aquilo que poderá ou não ser publicado.
Os grandes jornais, ditos imparciais e profissionais, são os maiores divulgadores de mentiras. Políticos fazem afirmações falsas. Governos omitem fatos que lhes são inconvenientes. Autoridades defendem versões que favorecem suas próprias decisões. A existência da mentira na política, portanto, não começou com o Facebook, o X ou o WhatsApp.
O que surgiu mais recentemente foi outra coisa: a proposta de entregar a órgãos estatais e empresas privadas um poder crescente para retirar conteúdos da circulação sob a classificação de desinformação.
A maior parte da esquerda aderiu facilmente a essa política porque seu principal alvo, durante vários anos, foi o bolsonarismo. A luta contra a direita passou, assim, a justificar o apoio a decisões de juízes, tribunais e grandes empresas de Internet contra adversários políticos.
Nessa apresentação, a disputa ganhava também um caráter moral. O bolsonarismo seria associado à mentira e à manipulação; seus adversários apareceriam como defensores da verdade, das instituições e das regras democráticas.
O caso de Nossa Senhora Aparecida atingiu exatamente esse argumento.
A informação era falsa, podia produzir prejuízo eleitoral e atingia Flávio Bolsonaro em um assunto particularmente delicado entre eleitores católicos. A Folha registrou que o boato virou instrumento de adversários do candidato e que aliados do presidente Lula, entre eles Geraldo Alckmin e Janja, exploraram politicamente a controvérsia.
Está aí a hipocrisia: setores que apoiaram durante anos punições e remoções contra informações supostamente falsas mostraram muito menos escrúpulo quando uma falsidade podia prejudicar eleitoralmente o adversário.
André Mendonça, atuando no TSE, determinou que plataformas retirassem publicações que tratassem como verdadeira a afirmação sobre Nossa Senhora Aparecida. Segundo a decisão relatada pela Folha, o ministro classificou os conteúdos como “notoriamente inverídicos” e ordenou atuação preventiva das empresas. Foi uma ação censora de um ministro ligado ao bolsonarismo, demonstrando, como as ações judiciais de Flávio Bolsonaro para punir os facilitadores da difusão da mentira, que o bolsonarismo é tão censor quanto a esquerda e não defende nenhuma liberdade de expressão.
Flávio Dino posteriormente suspendeu a decisão. O agente da frente ampla e capanga de Moraes-Vorcaro afirmou que a ordem concedia poderes censórios demasiadamente amplos às empresas de Internet e advertiu para o risco de uma “censura em massa”. Nesta segunda-feira (28), pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que a questão fosse examinada pelo plenário do tribunal. Mas Dino só defendeu a liberdade de expressão porque a censura atingia seus aliados, porque ele é um dos mais notórios inquisidores do País, tendo perseguido jornalistas por exercerem sua profissão.
Chega-se, assim, a uma situação reveladora. Uma falsidade é espalhada na disputa eleitoral. O candidato atingido procura a Justiça. Um ministro ordena a retirada das publicações. Outro ministro suspende a ordem. Finalmente, o plenário do Supremo pode ser chamado a estabelecer quais poderes os tribunais e as empresas de Internet possuirão sobre milhares de manifestações políticas.
Esse desenvolvimento mostra por que o problema não pode ser resolvido simplesmente procurando uma autoridade falsamente imparcial para definir a verdade. Instituições estatais são agências da burguesia e seus integrantes possuem poderes que vão muito além da eleição em que determinada controvérsia surgiu. Não são imparciais e sua principal função é a repressão contra a população.
O caso de Nossa Senhora é especialmente significativo porque a falsidade era simples de verificar. A Câmara dos Deputados mantém publicamente o registro do PL nº 2.623/2007, seu autor, sua redação e sua situação. O texto propunha substituir a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. A proposta foi rejeitada e arquivada em 2008.
Não era necessário um órgão estatal da verdade para demonstrar isso. Bastava apresentar o documento, identificar seu autor e mostrar sua tramitação.
Informações falsas devem ser enfrentadas por meio da denúncia pública, da apresentação dos fatos e da disputa política, sem utilizar a mentira como pretexto para aumentar permanentemente os poderes do Judiciário e das empresas sobre o debate público. Isso vale tanto contra medidas dirigidas à direita quanto contra tentativas da própria direita de censurar seus adversários.
A polêmica de Nossa Senhora Aparecida, portanto, não interessa apenas por aquilo que revela sobre uma eleição particularmente acirrada. Ela permite testar na prática um discurso repetido durante anos.
Quando a mentira parecia arma exclusiva do adversário, defendia-se repressão em nome da verdade. Quando a informação falsa passou a prejudicar o candidato adversário, perfis ligados à esquerda tiveram participação predominante em sua exploração nas redes analisadas. Os números não autorizam responsabilizar indistintamente toda a esquerda, mas deixam documentada uma contradição concreta entre o discurso de setores da frente ampla e aquilo que ocorreu na reta final da campanha.
A disputa mostrou que a mentira não possui partido exclusivo e que transformar seu combate em fundamento para ampliar a censura estatal cria poderes que podem ser utilizados por qualquer um dos lados da luta política, criando precedentes para a censura geral contra toda a população.
