No artigo O reality show do STF, publicado neste domingo (20) no sítio A Terra é Redonda, José Ricardo Figueiredo apresenta uma explicação conveniente para a crise aberta pelo caso Master. O problema não estaria principalmente no que foi revelado sobre Alexandre de Moraes e outros ministros, mas em André Mendonça ter trazido o escândalo à tona. Para o autor, a acusação contra Moraes estaria “desmoronando” e que o “verdadeiro protagonista” seria Mendonça.
A questão eleitoral aparece desde o começo. Figueiredo afirma que, se a campanha estivesse concentrada no histórico e nas propostas dos candidatos, o terreno seria favorável à continuidade do governo Lula. Em seguida, sustenta que a exposição de Moraes favorece Flávio Bolsonaro e associa a ofensiva contra o ministro aos interesses do bolsonarismo e de Donald Trump.
Nada é dito, porém, sobre a veracidade ou a gravidade dos fatos revelados. O tal contrato, que muitos juravam que não existia, não desapareceu porque sua divulgação supostamente beneficia eleitoralmente determinada candidatura.
Antes mesmo das mensagens de Vorcaro, existe uma questão mais ampla: a relação econômica entre familiares de ministros do Supremo e empresários com interesses perante o Estado e o Judiciário.
Em agosto de 2023, o STF derrubou uma regra do Código de Processo Civil que ampliava o impedimento de magistrados. O dispositivo impedia o juiz de atuar em processo no qual uma das partes fosse cliente do escritório de seu cônjuge ou de parentes próximos, mesmo quando aquele escritório não estivesse representando diretamente a parte naquele processo. Houve uma redução da proteção que alcançava também a carteira de clientes dos escritórios familiares. Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques estavam entre os integrantes da corrente vencedora.
Cerca de cinco meses depois, em janeiro de 2024, o escritório Barci de Moraes, dirigido por Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, assinou com o Banco Master um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões brutos, dividido em 36 pagamentos mensais. O contrato previa consultoria jurídica inclusive em procedimentos perante a Polícia Federal, Banco Central, Receita Federal e Cade.
Segundo a perícia da Polícia Federal, um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes” editou versões da minuta do contrato. O escritório confirmou que Moraes teve acesso ao documento.
Ou seja, segundo a própria explicação do escritório, Moraes não era completamente alheio ao negócio. Foi chamado precisamente para examinar se havia algum obstáculo jurídico à contratação milionária de sua família.
Esse é um dos problemas centrais do artigo de Figueiredo. Quando trata de Moraes, cada episódio recebe uma explicação possível e essa possibilidade é apresentada como se encerrasse o assunto.
O contrato seria regular. Os serviços teriam sido prestados. As mensagens seriam inconclusivas. As respostas de Moraes não aparecem. Assim, a acusação estaria “desmoronando”. Mas o problema é a sucessão dos fatos.
Além do contrato de R$ 131 milhões, a investigação encontrou uma segunda proposta envolvendo o escritório e uma empresa ligada a Vorcaro, no valor de R$ 50 milhões. A proposta previa que parte relevante desse montante pudesse ser quitada por meio de cotas ligadas a um jatinho e a um helicóptero. O escritório afirma que a contratação não foi aceita nem assinada.
A proposta não se concretizou. Mas foi cogitada, negociada e encontrada nos documentos do caso. E o mesmo vale para os cartões atribuídos aos filhos de Moraes e para o uso de aeronaves vinculadas ao círculo empresarial de Vorcaro. Cada episódio pode ter uma explicação particular. O problema surge quando todos são examinados juntos. Essas relações econômicas, e nessas dimensões provocaram uma crise política e institucional.
A situação também não se limita a Moraes. Familiares de outros ministros aparecem em relações profissionais e pessoais que levantaram dúvidas semelhantes. No caso de Kassio Nunes Marques, reportagens apontaram pagamentos feitos a Kevin Marques por uma empresa que recebeu valores do Master, além de mensagens que mencionam cifras mensais associadas ao advogado. Kevin afirma que os pagamentos correspondiam a serviços prestados e nega relação profissional com Vorcaro.
No caso de Luiz Fux, o material divulgado mostrou contatos frequentes entre seu filho Rodrigo Fux e o banqueiro; o escritório de Rodrigo afirma que não recebeu dinheiro nem prestou serviços ao Master.
Há uma frase de Figueiredo particularmente grave. O autor escreve que “a crise do STF tem nome: André Mendonça” e acrescenta que, sem ele, “não se falaria em crise porque não teria sido revelado o que foi”. Mas qual seria então a situação preferível? Que ninguém soubesse?
O raciocínio lembra involuntariamente o velho ditado segundo o qual “o que os olhos não veem, o coração não sente”. Se contratos, pagamentos, mensagens e relações permanecessem desconhecidos, não haveria escândalo e, aparentemente, não haveria problema, o que é um verdadeiro absurdo.
A divulgação não cria aquilo que foi divulgado. Se existem contratos milionários, relações econômicas envolvendo familiares de ministros ou outros fatos capazes de levantar dúvidas sobre conflitos de interesse, é necessário torná-los públicos, e que sejam examinados. Inclusive o próprio Mendonça, que não é o centro do problema.
Eventuais irregularidades de Mendonça não tornam automaticamente regulares as relações dos demais, apenas amplia a podridão do STF.
O artigo adota dois critérios diferentes. Para Moraes, dúvidas e explicações alternativas bastariam para desmontar as suspeitas. Para Mendonça, relações indiretas e fatos ainda sob investigação aparecem como “evidências fortes de recebimento de benesses e de retribuição pelas benesses”.
É preciso aplicar o mesmo padrão aos dois: investigar Moraes, Mendonça e quaisquer outros ministros cujas relações com Vorcaro ou seus associados apareçam nos documentos.
É inacrediável o ponto baixo atingido pela “esquerda democrática”, e tudo em nome das eleições e de um suposto combate ao fascismo. A classe trabalhadora não tem que aceitar isso. Tem, isso sim, que exigir o fim do STF
