A greve nacional dos Correios continua por tempo indeterminado depois que assembleias em praticamente todo o País rejeitaram a proposta apresentada pela direção da estatal para o Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2028.
A categoria exige preservação dos direitos já conquistados, avanços salariais e garantias para o plano de saúde de funcionários, aposentados e dependentes. A paralisação começou somente depois de sucessivas rodadas de negociação e tentativa de mediação.
A direção dos Correios respondeu recorrendo ao Tribunal Superior do Trabalho. Pediu abertura de dissídio coletivo e tentou obter uma declaração de abusividade da paralisação.
O TST não proibiu formalmente a greve, porque isso é inconstitucional. Mas fez algo muito próximo disso.
Determinou que 80% do efetivo permaneça trabalhando em cada unidade, turno e atividade considerada indispensável. A ordem alcança atendimento, tratamento, transporte, distribuição e setores administrativos ligados à cadeia postal.
Na prática, apenas dois em cada dez funcionários podem parar.
Greve é suspensão coletiva do trabalho para pressionar o patrão. Se oito em cada dez empregados são obrigados a manter a operação, a medida judicial retira da categoria justamente sua principal arma.
O percentual ainda precisa ser cumprido separadamente em cada unidade, sem possibilidade de compensação entre diferentes locais ou turnos.
O julgamento do dissídio coletivo está marcado para 21 de setembro. Até lá, os sindicatos orientam a continuidade da mobilização.
Enquanto limita a paralisação pela via judicial, a direção dos Correios desloca empregados administrativos para atividades operacionais, remaneja veículos e promove mutirões para reduzir seus efeitos.
Em nota, afirma respeitar o direito de greve.
A declaração não combina com a atitude da empresa. Quem pede à Justiça que obrigue 80% do quadro a trabalhar procura justamente impedir que a paralisação produza efeito.
Há ainda um problema político mais grave: os Correios pertencem ao Estado e estão sob um governo que se apresenta como de esquerda.
O governo Lula deveria estar garantindo os direitos dos empregados, recompondo salários e fortalecendo uma empresa pública estratégica. Em vez disso, uma estatal controlada pelo governo utiliza o aparelho judicial contra sua própria categoria.
A justificativa é a crise financeira. Os Correios completaram 15 trimestres consecutivos no vermelho e tiveram prejuízo de cerca de R$5,6 bilhões no primeiro semestre. A empresa também espera um novo empréstimo de R$7 bilhões, com garantia do Tesouro Nacional, negociado com um consórcio que inclui bancos estrangeiros.
Os carteiros, atendentes e demais funcionários não produziram essa situação.
A empresa foi submetida durante anos à falta de investimento e à perda de espaço para companhias privadas em atividades rentáveis da logística e das encomendas. Bolsonaro chegou a encaminhar abertamente sua privatização.
Lula retirou os Correios do programa de desestatização, mas não restaurou uma política de monopólio público e fortalecimento integral da empresa.
A própria Fazenda mantém aberta a porta para o capital privado. Dario Durigan afirmou que o governo discute novas “parcerias”:
“Nós estamos fazendo um trabalho com os Correios […] sem dificuldade de discutir quais as parcerias com a iniciativa privada o Correio tem que fazer.”
A palavra escolhida não altera o problema. Entregar áreas de uma estatal a grupos privados significa transferir atividades e receitas que poderiam permanecer sob controle público.
O governo deveria fazer exatamente o contrário: investir diretamente nos Correios, ampliar sua atuação, recuperar serviços entregues ao capital privado e utilizar os recursos da empresa para atender à população e garantir boas condições de trabalho.
Em vez disso, a crise é usada para falar em novas parcerias privadas e pressionar os funcionários.
A intervenção do TST completa a operação.
A categoria rejeita uma proposta e decide parar. A direção da estatal vai à Justiça. O tribunal determina que 80% continuem trabalhando.
É assim que um direito formalmente reconhecido pode ser esvaziado sem precisar ser abolido no papel.
O TST desempenha há décadas esse papel nos grandes conflitos coletivos. Estabelece contingentes mínimos, declara paralisações abusivas, determina retorno ao serviço e impõe condições às categorias.
Em outra greve, de funcionários da Petrobrás Biocombustível, a Corte já chegou a impor manutenção de 70% das atividades.
Num conflito envolvendo empregados da Fundação Procon de São Paulo, o tribunal declarou a greve abusiva, retirou estabilidade concedida aos grevistas e reduziu o reajuste determinado anteriormente.
Há ainda uma desigualdade evidente no próprio acesso às instâncias superiores. Dados históricos do TST mostravam que, em 2004, 68% dos recursos apresentados à Corte vinham das empresas, contra 27% dos empregados. No ano anterior, cerca de 70% dos processos julgados eram recursos patronais.
Isso não significa que 68% das decisões tenham sido favoráveis aos patrões. Mostra, porém, quem dispõe de estruturas jurídicas permanentes e dinheiro para recorrer continuamente até as instâncias mais altas.
O próprio presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, já advertiu para o risco de captura dos tribunais pelo poder econômico e reconheceu a vantagem estrutural dos grandes litigantes, que possuem departamentos jurídicos especializados e capacidade de trabalhar sistematicamente pela formação de precedentes. Melo Filho não pode ser considerado um amigo dos trabalhadores, pois ele não passa de um alto burocrata do Estado capitalista.
Na greve dos Correios, essa desigualdade aparece de forma direta: o patrão é uma empresa estatal, os empregados cruzam os braços e o Judiciário entra em cena para obrigar a imensa maioria a continuar trabalhando.
Exigir 80% do efetivo significa transformar a greve numa paralisação quase simbólica e preservar o funcionamento da empresa justamente quando a categoria tenta pressioná-la.
Um governo de esquerda deveria estar do outro lado dessa disputa.
Nenhuma retirada no plano de saúde. Preservação integral dos direitos do acordo coletivo. Reajuste salarial e atendimento das reivindicações da categoria. Investimento público e Correios 100% estatais, sem privatização por partes sob o nome de “parcerias”.
O governo Lula deve abandonar a ofensiva judicial e atender os funcionários da empresa.
E um tribunal que pode decidir quantos trabalhadores têm permissão para fazer greve não deve continuar existindo dessa maneira.
Todo apoio à greve dos Correios! Luta até à vitória integral às reivindicações da categoria! Dissolução do TST e eleição dos juízes pela população!
