O Supremo Tribunal Federal deve decidir nesta terça-feira (15) se Alexandre de Moraes será investigado pelas relações promíscuas reveladas com Daniel Vorcaro. Seus comparsas, porém, chegam à sessão com uma bateria de manobras destinada a impedir que o plenário entre no assunto principal.
Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin articulam discussões sobre o formato da sessão, o número de votos necessário, a validade das provas, a participação de outros ministros e a tentativa de juntar o caso de Moraes a uma investigação contra André Mendonça. Um pedido de vista também pode suspender a análise por até 90 dias.
Tudo isso antes de discutir as 52 mensagens encontradas no celular de Vorcaro.
Uma delas foi enviada pelo banqueiro a Moraes em 15 de novembro de 2025:
“Acha que segunda já tenho que estar fora?”
Dois dias depois, Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos quando tentava embarcar para Dubai.
Neste e em vários episódios, não se conhece a resposta enviada pelo ministro porque ele as apagou. Essa é justamente uma das razões para investigar – embora o escândalo por si só já valesse a destituição imediata do juiz-ditador.
Mas é a própria abertura da investigação que os capangas de Moraes tentam evitar.
A primeira disputa será sobre a publicidade da sessão. Edson Fachin quer que o julgamento seja aberto. O bando de Moraes prefere uma reunião fechada.
A diferença é decisiva. Numa sessão pública, cada ministro terá de explicar diante da população por que considera necessário ou desnecessário investigar a sociedade de Moraes com Vorcaro. A portas fechadas, tudo volta aos acordos e pressões de gabinete.
Segundo as informações publicadas por O Globo, integrantes do bando avaliam que uma sessão secreta ajudaria a conquistar ministros ainda indecisos.
Também haverá disputa sobre o quórum. Uma das teses em preparação é exigir dois terços dos integrantes da Corte para autorizar a investigação, em vez de maioria simples.
Outra frente tenta mudar quem poderá participar da votação.
Gilmar Mendes e Cristiano Zanin passaram a exigir acesso integral ao material retirado do celular de Vorcaro. A intenção é verificar referências a André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux e, com isso, sustentar pedidos de suspeição.
Fux e Nunes Marques são apontados nos bastidores como possíveis votos pela abertura da apuração.
Se forem afastados, muda-se a composição do julgamento antes que o plenário chegue ao mérito.
Uma fonte que acompanha as discussões resumiu a situação: “ninguém sabe quem vai poder votar na terça-feira.”
André Mendonça tenta evitar que um pedido de vista encerre a sessão antes da manifestação dos ministros favoráveis à investigação. Ele pretende antecipar seu voto. Há também articulação para que Fachin e Fux se pronunciem antes de uma eventual interrupção.
Nos bastidores do tribunal, entretanto, trabalha-se com a possibilidade de uma sessão tumultuada justamente para impedir essa antecipação.
Malandramente, Gilmar Mendes já tentou juntar o caso de Moraes à acusação apresentada contra Mendonça. Fachin recusou o pedido, mas a proposta deverá reaparecer como questão preliminar.
Se a manobra passar, a análise de Moraes pode ser empurrada para o dia 23, quando o Supremo deverá tratar do caso envolvendo Mendonça.
A operação serviria para colocar no mesmo pacote o ministro que aparece nas mensagens de Vorcaro e aquele que vinha conduzindo as investigações relacionadas ao Master.
Mas situações não são iguais.
No caso de Moraes, existem mensagens retiradas do telefone de Vorcaro e outras informações sobre a relação promíscua entre os dois, uma verdadeira sociedade de negócios.
Para acusar Mendonça, Moraes recorreu, entre outros elementos, a relatórios internos da Polícia Filial classificados nos próprios documentos como material “sem valor probatório”.
Moraes acusa o colega de abuso de autoridade, improbidade administrativa, crime de responsabilidade, interferência nas investigações e falhas na cadeia de custódia.
Essa ofensiva tem ainda um efeito mais amplo.
Ao questionar a obtenção das provas e a forma como Mendonça conduziu os inquéritos, Moraes abre caminho para uma eventual discussão sobre a nulidade de partes do caso Master.
Se essa tese prosperar, não beneficiará apenas o sócio de Vorcaro. Outros personagens atingidos pelas investigações também poderão tentar utilizá-la.
Moraes recorre agora a argumentos muito parecidos com os que rejeitou quando eram apresentados pelas defesas dos acusados na falsa “trama golpista”.
Naqueles processos farsescos, foram levantadas alegações sobre nulidade, cadeia de custódia, suspeição de magistrados e irregularidades processuais. Moraes rejeitou essas teses com o apoio da Primeira Turma.
Agora que pode ser alvo de investigação, as mesmas questões processuais assumem enorme importância para sua própria defesa.
Flávio Dino participa da ofensiva por outro flanco.
Às vésperas da sessão, tomou decisões em investigações que atingem figuras ligadas politicamente a Mendonça. A principal delas foi a operação contra o deputado Cezinha da Madureira, responsável por intermediar uma reunião entre Mendonça e Vorcaro.
Também promoveu medidas relacionadas ao caso Dark Horse.
Os fatos desses processos podem precisar de investigação. Outra coisa é ignorar o uso político de sua deflagração justamente no momento em que a quadrilha de Moraes procura enfraquecer Mendonça.
O próprio Estadão registra avaliações, dentro da magistratura, de que existe uma atuação coordenada de Moraes, Dino, Gilmar e Zanin. Esse grupo passou a ser chamado nos bastidores de “quarteto”.
Há ainda o papel do procurador-geral da República.
Paulo Gonet defendeu o arquivamento do material sobre Moraes e Vorcaro. Ao mesmo tempo, seu nome aparece nos documentos investigados, o que levou integrantes do Ministério Público a questionarem sua participação no caso.
O quadro é grotesco.
O ministro atingido pelas revelações pertence ao tribunal que decidirá se ele deve ser investigado. Seus cúmplices podem tentar fechar a sessão, retirar ministros da votação, elevar o número de votos necessário, adiar o julgamento e atacar a validade das provas.
Tudo é decidido dentro da própria Corte.
Esse é o problema fundamental do STF.
Onze patifes, nenhum deles eleito pela população, concentram poderes enormes sobre eleições, partidos, mandatos, imprensa, investigações policiais, processos criminais e decisões tomadas pelos outros poderes.
A Constituição estabelece que “todo o poder emana do povo”. O STF é justamente o poder que menos corresponde a esse princípio.
Seus ministros são indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado, sem passar pela Câmara, e depois podem permanecer décadas no cargo sem precisar receber um voto sequer da população.
O Congresso possui formalmente o instrumento do impeachment, mas o Supremo acumulou tamanho poder político que esse mecanismo se tornou praticamente inútil contra seus integrantes.
Quando um ministro é colocado sob suspeita, não existe uma instância verdadeiramente independente que assuma o caso. Seus colegas decidem se ele será investigado e sob quais regras.
E esses mesmos colegas podem aparecer nas investigações, ter interesse no resultado ou temer o que ainda será revelado.
Isso cria uma verdadeira estrutura de proteção interna.
Os fatos conhecidos já mostram ministros agindo diretamente para impedir ou atrasar uma investigação contra um integrante de seu próprio grupo.
Se outros nomes aparecem no telefone de Vorcaro, devem ser investigados também. Isso não pode virar desculpa para livrar Moraes, que já deveria ter sido removido do STF tamanha a dimensão do escândalo.
A sessão desta terça-feira deveria responder a uma única questão: existem elementos suficientes para investigar as relações de Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro?
As mensagens, encontros e demais informações tornadas públicas justificam plenamente uma apuração.
É justamente dessa resposta que Moraes e seus aliados procuram escapar.
O escândalo mostra mais uma vez que o problema não é apenas Alexandre de Moraes. É um tribunal formado por 11 ditadores não eleitos, com poderes extraordinários e liberdade para decidir sobre a própria conduta.
O STF deve ser extinto. Todos os juízes devem ser eleitos e seus mandatos precisam ser revogáveis pela população. Uma instituição imune ao controle popular, capaz de proteger seus próprios integrantes e interferir em todos os demais poderes não tem nada de democrática.
