O Supremo Tribunal Federal chegou a um grau de desgaste que já não pode ser explicado apenas pela oposição bolsonarista. A Quaest divulgada nesta segunda-feira (14) mostrou que 56% dos entrevistados não confiam na Corte. Somente 9% disseram confiar muito.
Em agosto, os que declaravam não confiar eram 46%. Em apenas um mês, portanto, houve aumento de dez pontos. No mesmo período, a confiança mais elevada caiu pela metade, de 18% para 9%.
Entre os chamados “independentes”, 65% não confiam no tribunal. Em agosto, eram 50%.
O resultado mais significativo aparece entre os próprios lulistas. Mesmo num setor cujo principal dirigente, Lula, cujo partido, o PT, e cuja esquerda parlamentar defenderam durante anos a ditadura de toga, 30% já afirmam não confiar na instituição. Os que diziam confiar muito caíram de 41% para 23%.
Entre os bolsonaristas, a rejeição chega a 69%.
O Datafolha encontrou um quadro ainda mais contundente ao perguntar diretamente sobre os poderes da Corte. Para 76% dos brasileiros, os ministros possuem poder excessivo. Outros 77% afirmaram que a confiança no Supremo diminuiu nos últimos anos.
Até entre os eleitores de Lula, a maioria considera exagerado o poder concentrado pelos ministros.
Outra pesquisa, do instituto Meio/Ideia, encontrou 49,7% com pouca ou nenhuma confiança no Supremo, contra 38,5% que declararam alguma ou muita confiança. Apenas 7,3% disseram confiar muito.
Quando a pergunta tratou da conduta dos ministros, 51,6% concordaram que eles decidem mais segundo interesses próprios do que de acordo com a lei. Somente 10,9% discordaram.
Os diferentes levantamentos não fazem exatamente as mesmas perguntas, mas apontam na mesma direção. O tribunal perdeu a sua autoridade artificialmente construída por anos de bombardeios propagandísticos do PIG. Ao mesmo tempo, cresce a percepção de que seus integrantes possuem poder demais e utilizam esse poder de maneira política.
A crise do Banco Master acelerou esse desgaste.
A Quaest foi realizada no momento em que Alexandre de Moraes e André Mendonça travam uma guerra aberta dentro do Supremo. Vieram a público mensagens de Daniel Vorcaro trocadas com seu sócio Moraes, referências a encontros com o banqueiro e informações sobre negócios envolvendo o escritório de Viviane Barci de Moraes que ultrapassam R$200 milhões. Além disso, o próprio Moraes editou contratos de sua esposa com Vorcaro.
Na disputa com Mendonça, apenas 16% dos entrevistados pela Quaest consideraram correta a atuação de Moraes. Mendonça recebeu 37%.
Mas o descrédito do STF não começou com Vorcaro. O caso Master apenas expôs de maneira particularmente brutal uma instituição que há mais de 15 anos amplia sua intervenção ditatorial sobre a vida política brasileira.
No Mensalão, o STF assumiu papel decisivo na ofensiva contra o PT. O julgamento foi marcado pelo atropelo de garantias jurídicas e transformou um processo criminal numa operação de enormes consequências políticas que preparou o terreno para o golpe de Estado promovido pelo imperialismo em 2016.
A Lava Jato aprofundou esse processo. Em 2018, o Supremo negou o habeas corpus de Lula e abriu caminho para sua prisão, impedindo que o então favorito nas pesquisas disputasse a eleição presidencial. Foi uma clara manipulação das eleições.
A esquerda conheceu, portanto, diretamente os efeitos de um Judiciário transformado em poder político supremo.
Mesmo assim, quando os métodos de exceção passaram a ser utilizados contra o bolsonarismo, ela apoiou entusiasticamente.
Em 2019, o próprio STF abriu o inquérito das falsas notícias. Dias Toffoli escolheu Alexandre de Moraes como relator sem sorteio. A partir dali vieram buscas, prisões, bloqueios de contas, retirada de publicações e uma intervenção crescente da Corte sobre a liberdade de expressão.
No mesmo ano, Moraes determinou a retirada do ar de uma reportagem da revista Crusoé e do sítio O Antagonista que citava Toffoli em documentos da Odebrecht. A ordem acabou revertida depois da reação provocada pela censura.
Nos anos seguintes, as medidas excepcionais se multiplicaram.
Depois do 8 de Janeiro, o Supremo concentrou ainda mais funções. Participou das investigações, determinou prisões e posteriormente julgou centenas de acusados pelos acontecimentos de Brasília.
O fato de as vítimas serem bolsonaristas não torna aceitável a destruição de garantias jurídicas.
Direitos democráticos não existem apenas para aqueles com quem se concorda politicamente. Liberdade de expressão, liberdade de imprensa, direito de organização, devido processo legal e limites ao poder dos juízes precisam valer inclusive para adversários.
A esquerda que havia sofrido com Mensalão e Lava Jato deveria compreender isso melhor que ninguém.
Preferiu apoiar Moraes porque seus alvos eram bolsonaristas.
Ao fazer isso, ajudou a consolidar poderes que na verdade são poderes da burocracia do Estado burguês, uma máquina de guerra contra o povo e os trabalhadores – aqueles que essa esquerda diz defender.
Hoje, 11 pessoas que nunca receberam um voto popular estão são as figuras politicamente mais poderosas do País.
Podem derrubar atos do Executivo e do Legislativo, interferir em eleições, determinar prisões, retirar publicações da Internet, bloquear perfis e comandar investigações com efeitos nacionais.
Não respondem diretamente à população. Submetem a população.
A contradição com o princípio constitucional segundo o qual “todo o poder emana do povo” é evidente. O poder do STF não emana do povo.
A crise atual tornou essa situação ainda mais escandalosa porque o tribunal revelou-se um verdadeiro balcão de negócios para banqueiros, grandes escritórios, empresários e integrantes do próprio aparelho de Estado.
O caso Master mostrou uma STF muito distante da imagem de instituição neutra que seus defensores procuram vender. Ministros entram em guerra, acusações cruzadas aparecem, relações com um grande banqueiro são reveladas e a própria Corte decide como seus integrantes serão apurados.
Trata-se da manifestação mais recente de uma ditadura judicial que vem sendo organizada há anos: um Judiciário não eleito, cada vez mais poderoso e disposto a avançar sobre direitos democráticos e atribuições dos demais poderes.
O que as pesquisas recentes demonstram é suficientemente grave: a esmagadora maioria da população não confia no STF, considera excessivo o poder de seus ministros, perderam ainda mais a confiança na instituição e acredita que os integrantes do tribunal agem mais segundo seus próprios interesses do que segundo a lei.
Esse desgaste alcançou inclusive a base lulista.
A resposta não está em trocar um ministro, aprovar um código de ética ou fazer reformas cosméticas.
O atual STF deve ser dissolvido. Todo o Judiciário precisa ser reorganizado sobre bases democráticas, com juízes eleitos pela população e mandatos que possam ser revogados.
Se o poder deve emanar do povo, não pode existir no topo da República uma casta de 11 picaretas não eleitos, praticamente inamovíveis e dotados de poderes maiores do que os de qualquer representante popular.
