O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido de Alexandre de Moraes para que fossem julgadas conjuntamente as duas petições que concentram a crise aberta pelo caso Banco Master.
Na terça-feira (15), o plenário analisará somente a Petição 16.662, que trata do relatório da Polícia Federal sobre as mensagens entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. A Petição 16.704, que reúne acusações apresentadas por Moraes contra a atuação de André Mendonça, foi mantida para 23 de setembro.
Moraes havia pedido que os dois casos fossem julgados na mesma sessão, alegando “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
Fachin rejeitou o pedido porque a segunda petição ainda está em fase de instrução, com prazos em andamento.
Segundo o presidente do STF, “a manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662” garante “a precisa delimitação do objeto da deliberação deste Tribunal”, sem impedir que a outra petição seja examinada posteriormente.
Com isso, o julgamento de terça-feira ficará concentrado no material que desencadeou a crise em torno das relações entre Moraes e Vorcaro. As acusações contra Mendonça não serão analisadas na mesma sessão.
A Petição 16.704 trata de condutas atribuídas a Mendonça durante a condução das Petições 15.041 e 15.556. Moraes questiona a condução de investigações policiais, negociações de colaborações premiadas e possíveis direcionamentos de diligências contra determinados alvos.
No mesmo despacho, Moraes pediu também a retirada do sigilo de procedimentos ligados à Petição 15.556 e a intimação de magistrados citados nos autos.
Fachin respondeu que providências semelhantes sobre o sigilo já haviam sido solicitadas por Cristiano Zanin e encaminhadas. O pedido de intimação dos magistrados será analisado “oportunamente”.
A Procuradoria-Geral da República voltou neste sábado a pedir a abertura integral dos documentos relacionados ao caso. O órgão sustenta que todos os ministros devem conhecer previamente o conjunto dos dados antes do julgamento.
Gilmar Mendes também pediu à Presidência do STF que garanta aos demais ministros acesso aos dados brutos extraídos do celular de Vorcaro.
O decano afirmou que uma cópia completa da mídia obtida do aparelho foi entregue ao gabinete de Mendonça “sem que idêntico acesso tenha sido franqueado aos demais ministros”.
Gilmar pediu que Mendonça forneça o conteúdo. Caso isso não ocorra, quer que a Presidência requisite os dados diretamente à Polícia Federal, por meio da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores.
Zanin já havia apresentado pedido semelhante duas vezes na sexta-feira (11).
A guerra de despachos começou a se intensificar na quinta-feira (10). Fachin determinou que Mendonça retirasse o sigilo dos documentos do inquérito principal e os encaminhasse aos demais ministros antes da sessão de terça-feira.
Poderiam permanecer reservados apenas relatórios referentes a diligências ainda em andamento.
Pouco depois, Mendonça tornou públicos o processo principal e outros 14 inquéritos.
Na manhã de sexta-feira, Moraes enviou novo ofício a Fachin dizendo que os demais ministros continuavam sem acesso a 18 procedimentos completos e 180 documentos. Foi também nesse momento que pediu a reunião das duas petições.
Moraes acusou Mendonça de utilizar o sigilo para favorecer politicamente determinados investigados:
“O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizado pelo Ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados.”
Mendonça negou ter realizado qualquer liberação seletiva. Afirmou que o material ainda protegido dizia respeito a investigações em andamento e a dados bancários e fiscais submetidos a sigilo legal. Zanin contestou essa versão e afirmou que o gabinete de Mendonça possuía a cópia integral dos dados extraídos do aparelho de Vorcaro.
Depois dos pedidos da PGR e de Fachin, Mendonça levantou o sigilo dos 18 procedimentos e dos 180 documentos citados por Moraes.
Entre os casos liberados estão investigações relacionadas ao filme Dark Horse, aos senadores Ciro Nogueira e Jaques Wagner e ao ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro.
Gilmar Mendes também pediu que Fachin concentre na Presidência do STF a relatoria dos procedimentos ligados ao Banco Master e às acusações contra Mendonça.
O ministro afirmou que ainda não estava suficientemente definido o que exatamente o plenário deverá decidir na terça-feira, quem está sendo investigado e qual é o objeto preciso da apuração.
A decisão deste sábado frustrou a tentativa de Moraes de levar imediatamente para o mesmo julgamento as acusações contra Mendonça.
Na terça-feira, o STF terá diante de si apenas a Petição 16.662, aberta em torno do relatório da Polícia Federal que colocou as mensagens entre Vorcaro e Moraes no centro da crise.
