O artigo O sistema dos ricos escancarado, publicado nesta quarta-feira (9) pelo Opinião Socialista, começa com uma contradição que percorre toda a posição do PSTU diante da crise do Supremo Tribunal Federal. Julio Anselmo afirma que, com o escândalo envolvendo Daniel Vorcaro e ministros da Corte, o País estaria assistindo a “uma das piores crises da democracia dos ricos”.
A crise do STF jamais pode ser considerada como uma crise da “democracia”. O Supremo foi justamente uma das instituições que mais avançaram contra as liberdades democráticas nos últimos anos. Uma casta de juízes não eleitos acumulou poderes extraordinários, abriu inquéritos de ofício, censurou organizações políticas, interferiu diretamente na luta política e colocou-se acima dos demais Poderes. Sob Alexandre de Moraes, formou-se no Brasil uma verdadeira ditadura da toga.
O mais curioso é que o próprio PSTU reconhece isso. O artigo denuncia a falsa imparcialidade do Judiciário, afirma que ele é o Poder menos controlado pela população e chega a defender que “é preciso acabar de fato com o STF tal como ele existe”.
Se o STF é uma instituição burguesa que precisa acabar, sua desmoralização não deveria ser apresentada como uma tragédia para a “democracia”. Ao contrário: quanto mais aparecem suas relações com banqueiros, as disputas entre ministros e os métodos utilizados para preservar seus próprios interesses, melhores são as condições para denunciar a ditadura judicial.
É quando entra o bolsonarismo que a posição do PSTU muda completamente. O artigo declara que “não se pode permitir que a extrema direita utilize esse escândalo para revogar as punições aos golpistas, e que tudo termine em pizza para golpista preso. Pelo contrário, tem muito mandante do 8 de Janeiro ainda solto por aí”.
A frase revela o problema político central do texto. O STF, que seria uma instituição dos ricos, parcial e indigna de confiança, aparece de repente como uma espécie de caçador de fascistas. Suas condenações precisam ser preservadas e sua perseguição aos supostos “mandantes” precisa continuar.
O STF não é uma organização antifascista. É uma das principais instituições do Estado burguês. Alexandre de Moraes não se transformou em representante dos trabalhadores porque entrou em choque com Bolsonaro. Se o fez, foi para atender a determinados interesses.
O próprio PSTU reconhece o problema quando acusa o PT de ter colocado Moraes “num pedestal como exemplo de luta contra a extrema direita” e de ter “terceirizado a essas instituições podres a luta contra as ameaças às liberdades democráticas”.
Mas é exatamente essa terceirização que reaparece quando o PSTU exige que as punições do 8 de Janeiro sejam protegidas da crise do Supremo. Se a luta contra a extrema direita deve ser feita pelos trabalhadores, por que tratar como conquista as condenações realizadas pela própria instituição que o PSTU considera antidemocrática?
Os processos do 8 de Janeiro, aliás, estão longe de constituir um exemplo de defesa das liberdades democráticas. Pessoas comuns, sem foro por prerrogativa, foram levadas diretamente ao Supremo por uma construção jurídica excepcional. A responsabilidade individual foi diluída na ideia de uma ação coletiva, permitindo atribuir a participantes crimes muito mais graves do que o vandalismo efetivamente praticado por muitos deles.
Houve invasão e depredação dos prédios públicos. Quem quebrou patrimônio poderia responder pelo que fez. Isso não transforma automaticamente uma multidão em executora de um golpe de Estado.
As pessoas que estavam na Praça dos Três Poderes não tomaram os edifícios para conservá-los, não estabeleceram barricadas, não organizaram um comando capaz de assumir o funcionamento do Estado e não montaram uma força para resistir à retomada dos prédios. Muitos queriam que as Forças Armadas interviessem. Querer ou pedir que militares derrubem um governo é algo diferente de possuir os meios e iniciar materialmente a execução de sua derrubada.
Para o PSTU, arbitrariedade se torna democrática porque foi utilizada contra a direita. Esse é precisamente o perigo de transformar o Judiciário num instrumento político contra adversários. O poder excepcional admitido hoje contra um bolsonarista amanhã será utilizado contra grevistas, ocupações, manifestações de trabalhadores e organizações revolucionárias. A burguesia não criou o STF para proteger a esquerda.
A contradição aparece também quando o PSTU analisa a disputa entre André Mendonça e Alexandre de Moraes. O texto reconhece que “A PF não poderia ser instrumentalizada para intimidar juiz que revela corrupção”, mas logo acusa Mendonça de afastar o diretor-geral Andrei Rodrigues porque “a investigação foi para onde ele não quer”.
O problema concreto é outro: vieram à tona relatórios de inteligência produzidos sobre a atuação de Mendonça e utilizados na guerra interna do Supremo. Mendonça é um político de direita, indicado por Bolsonaro e representante de interesses burgueses. Nada disso elimina a importância de expor o funcionamento da máquina montada em torno de Moraes.
O PSTU chega a reconhecer que existe uma luta entre setores da burguesia e que cada ala do STF “defende seus próprios interesses e os interesses dos setores da burguesia que cada um representa nesse momento”. Mas não tira a conclusão necessária.
O PSTU, porém, continua subordinando sua política ao medo de que o bolsonarismo tire proveito da situação. Esse método não é novo. Durante o golpe de 2016, quando a burguesia organizava a derrubada de Dilma Rousseff, o Partido manteve a palavra de ordem “Fora Todos”, procurando apresentar sua política como independente ao acrescentar também a oposição a Temer e aos demais políticos burgueses. O problema é que a ofensiva concreta naquele momento estava dirigida contra o governo do PT.
