O Supremo Tribunal Federal está afundado em um mar de lama. Ministros aparecem relacionados a um dos maiores escândalos financeiros do País, a inteligência da Polícia Federal produziu relatórios sobre integrantes da própria Corte, Alexandre de Moraes e André Mendonça entraram em guerra aberta e ministros de igual hierarquia passaram a expedir decisões incompatíveis entre si. Diante disso, Marco Damiani encontrou algo para comemorar.
No artigo Dino usa força moral para repor Andrei no comando da PF e dar peteleco em Mendonça, publicado nesta quarta-feira (9) pelo Brasil 247, Damiani transforma absurdamente Flávio Dino numa espécie de reserva moral do regime. Afirma que ele vem sendo reconhecido como “um dos melhores ministros do STF” e que, munido de “argumentação jurídica e força moral”, teria colocado André Mendonça em seu devido lugar.
Uma decisão judicial não deveria nunca depender da “força moral” do magistrado, mas a lei. Ou Dino possuía competência e fundamento legal para fazer o que fez, ou não possuía.
Damiani foge da discussão. Como expediente, recorre à atuação de Dino nas chamadas emendas Pix e uma posição sobre os desaparecidos da ditadura militar. Nada que responda à pergunta em questão: Dino poderia simplesmente produzir uma decisão contrária à de outro ministro do STF?
A realidade destruiu rapidamente a história do “peteleco”. Edson Fachin foi obrigado a suspender tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino diante do choque entre as duas ordens. Fachin falou em conflito institucional e convocou o plenário para tratar da situação.
Dino não era superior hierárquico de Mendonça. Não corrigiu a sentença de um subordinado. Acrescentou mais uma decisão monocrática à guerra interna do Tribunal.
Damiani também escapa de explicar por que Mendonça afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada.
A decisão de 33 páginas apresentada por Mendonça registra a existência de pelo menos seis relatórios de inteligência produzidos entre 3 e 31 de agosto. Segundo o documento, parte do material era apócrifa, sem timbre e sem identificação adequada de autoria. Os próprios relatórios advertiam que eram de “difusão restrita”, constituíam “documento de trabalho” e não tinham “valor probatório”. Um deles classificava como baixa a confiança agregada de sua cadeia de inferências.
Mesmo assim, o material avançava sobre a atuação de autoridades. Um dos documentos continha tópicos denominados “Indicadores de assimetria por espectro político” e “Hipótese de estratégia de recomposição de forças no Tribunal”. Depois de admitir que a confiança da cadeia completa era baixa e que ela não autorizava providência formal, o próprio relatório afirmava que autorizava “monitoramento e coleta dirigida”. Esse é o mérito que Damiani praticamente não discute.
O que está comprovado é suficientemente grave: órgãos de inteligência da PF produziram sucessivos relatórios examinando sua atuação, suas decisões, relações pessoais e supostas motivações políticas.
Um deles chegou a relacionar Mendonça ao advogado-geral da União, Jorge Messias, mencionando “matriz religiosa comum” e apoio de igrejas evangélicas às candidaturas dos dois ao STF como elementos para explicar uma decisão da AGU.
Mendonça pode ser criticado por ter decidido uma questão na qual ele próprio aparecia como objeto dos relatórios. Isso não é de se estranhar, dado que no STF reina a mais completa arbitrariedade. Ministros eleitos por ninguém têm poder suficiente para afastar o diretor-geral da Polícia Federal. É justamente daí que deveria surgir a discussão sobre os poderes monstruosos acumulados pelo STF. Damiani tira a conclusão oposta: é preciso confiar em outro ministro.
O mais curioso é queMendonça fundamentou parte de sua decisão utilizando manifestações anteriores dos próprios ministros que hoje estão do outro lado da disputa. Em julgamento anterior sobre a atividade de inteligência, Alexandre de Moraes afirmou que nenhum órgão pode “bisbilhotar” ou “fichar” cidadãos. Fachin disse que a administração não poderia produzir listas de inimigos do regime.
Mendonça também pediu que sua própria cautelar fosse imediatamente submetida à Segunda Turma para referendo, o que não o transforma em democrata, mas mostra que a caricatura vendida por Damiani não resiste ao exame dos fatos.
Segundo Damiani, “o movimento tem o condão de mostrar que a crise no STF pode ser resolvida dentro da própria instituição, sem exigir intervenções de outros poderes”. É exatamente o que não está acontecendo.
O Tribunal está mergulhado numa crise institucional. Moraes, Mendonça e Dino travam uma batalha pública; Fachin teve de suspender decisões contraditórias e assumiu medidas para tentar conter a desagregação interna. A situação chegou ao ponto de a sessão do plenário de 9 de setembro ser cancelada em meio ao conflito, algo que não ocorria por motivos internos havia 17 anos.
Essa crise, ao contrário do que defende o Damiani, não pertence aos ministros, diz respeito à sociedade. O caso Master revelou relações milionárias entre Daniel Vorcaro e o escritório da esposa de Alexandre de Moraes. Surgiram mensagens envolvendo integrantes da cúpula do Estado. A PF produziu documentos sobre ministros. O STF responde com uma guerra de decisões monocráticas.
Não se trata de uma reunião de condomínio que os próprios moradores possam resolver entre quatro paredes. O STF é uma instituição do Estado burguês, formada por 11 ministros não eleitos, com mandatos que atravessam sucessivos governos e poderes extraordinários sobre eleições, partidos, manifestações, investigações e os demais Poderes. A crise atual deveria servir para colocar diante dos trabalhadores a necessidade de acabar com essa estrutura e substituí-la por instâncias cujos juízes sejam eleitos e revogáveis pela população.
Damiani prefere escolher o ministro herói da vez. Essa política vem se tornando recorrente em setores da esquerda. O medo da extrema direita levou parte dela a terceirizar para o STF a tarefa de enfrentar o bolsonarismo. Moraes, Dino e outros integrantes de uma instituição inteiramente burguesa passaram a ser apresentados como barreiras contra o fascismo. O resultado é desastroso.
A esquerda aparece cada vez mais identificada com STF, PF e demais órgãos do Estado enquanto a extrema direita pode fazer demagogia apresentando-se como inimiga do regime. Quanto mais setores da esquerda defendem instituições que reprimem trabalhadores e concentram poder nas mãos de burocratas não eleitos, mais difícil se torna apresentar uma alternativa independente às massas.
A própria “força moral” de Dino não encontra apoio na realidade. Reportagens sobre o uso de veículo funcional do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro foram seguidas por busca e apreensão contra o jornalista Luís Pablo, autorizada por Alexandre de Moraes, e posteriormente por medidas contra uma pessoa apontada como sua fonte.
A esquerda não precisa de um Dino para salvá-la de Mendonça, nem de Moraes para salvá-la de Bolsonaro. Precisa de uma política própria contra a direita e contra as instituições burguesas que produziram e alimentaram essa mesma direita. A crise do STF abre uma oportunidade para essa luta. Defender que o Tribunal resolva sua sujeira internamente significa apenas ajudar uma instituição em decomposição a continuar de pé.
