O cancelamento do debate presidencial da Globo, na quinta-feira (1º), mostrou mais uma vez a dimensão que adquiriu a intervenção do Poder Judiciário nas eleições. Horas antes do programa, a ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a emissora de manter no cenário o púlpito vazio identificado com o nome de Lula e de permitir perguntas ao candidato ausente. Pouco depois, Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão de Renan Santos, do Missão. A Globo cancelou o debate.
A primeira decisão atendia a um pedido da própria coligação de Lula. As regras assinadas anteriormente pelas campanhas, inclusive pelo PT, estabeleciam que o lugar do candidato ausente permaneceria no cenário e que, em uma das rodadas, os presentes poderiam dizer qual pergunta fariam a ele. Lula decidiu não comparecer; depois disso, sua coligação procurou a Justiça para derrubar justamente a cláusula que havia aceitado.
Estela Aranha acolheu o pedido e modificou as regras no dia do debate. Não estava em discussão obrigar Lula a comparecer. A Lei das Eleições permite a realização do programa sem candidato devidamente convidado. O que a campanha petista pretendia evitar era o desgaste produzido pela ausência, e conseguiu que o TSE interviesse para eliminar esse efeito político. A decisão foi uma clara e ilegal interferência na organização do debate.
A outra intervenção ocorreu no STF. Gilmar Mendes determinou que Renan Santos participasse do programa. Pela regra legal geral, emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional. O Missão não alcança esse número. A legislação não impede que Renan seja convidado, mas também não cria, pelo critério parlamentar, a obrigação que Gilmar impôs à Globo.
Isso não torna democrática a política da emissora. Todos os candidatos registrados deveriam participar dos debates, inclusive Renan Santos, Rui Costa Pimenta e representantes de partidos pequenos. Entregar ao monopólio da imprensa capitalista o poder de escolher quais candidatos milhões de pessoas poderão conhecer é um mecanismo antidemocrático. A Globo, além disso, carrega uma extensa história de intervenção política nas eleições brasileiras.
Mas uma arbitrariedade não corrige a outra. A exclusão praticada pelas emissoras deve ser combatida politicamente e por uma regra democrática válida para todos, não substituída pela vontade particular de um ministro-ditador às vésperas de um programa. Se a Globo não estava descumprindo a regra legal de participação obrigatória, Gilmar Mendes interferiu diretamente na organização editorial do debate.
O mesmo vale para Lula. A Globo poderia utilizar a cadeira vazia contra sua candidatura. Poderia explorar sua ausência, permitir ataques dos adversários e transformar o púlpito em instrumento de propaganda. Isso seria motivo para denunciar a emissora. Não dá ao PT, entretanto, o direito de assinar uma regra e, quando ela se torna politicamente inconveniente, recorrer ao Judiciário para anulá-la.
É precisamente aí que aparece um problema que acompanha o PT há anos. Sempre que uma arbitrariedade judicial parece atingir exclusivamente seus adversários, os petistas descobrem alguma justificativa para defendê-la. Foi assim durante a caçada de Alexandre de Moraes contra o bolsonarismo. Prisões, bloqueios de contas, censura de perfis e ampliação extraordinária dos poderes do STF foram apresentados por grande parte da esquerda como instrumentos de “defesa da democracia”.
Agora o mecanismo aparece de maneira ainda mais clara: o PT recorre à Justiça para modificar uma regra eleitoral que ele próprio havia aceitado.
Flávio Dino saiu em defesa das intervenções. Segundo DitaDino, a intromissão judicial em debates é legítima e faze parte da atividade normal dos tribunais. É uma explicação institucional coerente com a ditadura que Dino vem aplicando no País, com jornalistas que o denunciam no Maranhão sendo perseguidos e as suas fontes sendo violadas, junto com a Constituição Federal.
Fazer dessa interferência uma rotina apenas consolida o Judiciário como uma força que decide cada vez mais diretamente o funcionamento da vida política. Mesmo tendo sido desmascarado como um verdadeiro balcão de negócios dos capitalistas, o Judiciário continua querendo manter a sua ditadura sobre o restante do País.
Alexandre de Moraes foi pego na cama com Daniel Vorcaro e seus capangas no Bando dos Quatro (Dino, Gilmar e Zanin, além do próprio Moraes) passam vergonha atrás de vergonha aos olhos de toda a nação.
Mesmo assim, a maioria da esquerda continuou procurando razões para defender Moraes ou deslocar o centro da discussão. Repetiu-se a mesma fórmula: como determinadas revelações eram exploradas pela direita e por André Mendonça, seria preciso relativizar o problema envolvendo Moraes. A divergência entre ministros, porém, não apaga o fato de maior gravidade, de longe, que é a corrupção de Moraes e sua utilização do cargo de ditador-mor da nação para beneficiar o banqueiro.
A crescente desconfiança popular no STF mostra o perigo dessa política para o próprio PT. Pesquisa Datafolha divulgada em 28 de setembro apontou que 47% dos entrevistados consideravam o trabalho dos ministros ruim ou péssimo, maior índice negativo da série iniciada em 2019. Apenas 18% avaliavam positivamente a Corte. Mesmo entre eleitores de Lula, 24% classificavam negativamente o trabalho dos ministros.
Ao se identificar cada vez mais com essa camarilha criminosa, o PT passa também a carregar parte desse desgaste. Não é possível reduzir a evolução das pesquisas presidenciais a esse único fator, mas o quadro eleitoral mudou sensivelmente.
Pesquisa Palver realizada entre 24 e 27 de setembro apresentou Lula e Flávio empatados em 44% no primeiro turno e, numa simulação de segundo turno, 47% para Flávio e 45% para Lula.
A crítica feita por Rui Costa Pimenta vai justamente à política petista diante das instituições:
“Os petistas, por partidarismo, perdem a noção das coisas. O que a Globo tentava fazer pode ser contra a candidatura de Lula, mas era normal e legal. Pode ser denunciado, mas não era irregular. O STF não é canal de TV, é o poder judiciário e agiu para controlar o debate em favor de Lula. São duas coisas diferentes e a segunda é muito grave. Para piorar, Lula assinou um acordo para o debate que previa a cadeira vazia. O STF anulou o acordo ilegalmente. Estamos vendo a repetição do caso Alexandre de Moraes em que os petistas achavam que podiam ignorar a corrupção porque atingia Lula e porque Mendonça teria vazado seletivamente. O que está acontecendo aqui vai ter graves consequências para Lula e o PT, quer percam ou ganhem a eleição.”
Na parte relativa à cadeira vazia, é necessário fazer uma precisão factual: a decisão foi de Estela Aranha, no TSE, e não do STF. Gilmar Mendes, ministro do Supremo, foi responsável pela determinação sobre Renan Santos. A crítica de Rui, porém, dirige-se à utilização do Poder Judiciário para controlar as regras do debate.
A contradição petista permanece. Durante anos, dirigentes e militantes do partido denunciaram o lawfare, a Lava Jato, Sérgio Moro e os abusos do Judiciário contra Lula. Depois, quando os mesmos métodos passaram a atingir a direita, boa parte deles converteu ministros do STF em guardiões da democracia. Agora, com a Corte mergulhada numa grave crise de credibilidade, continuam procurando apoio no mesmo aparelho.
O PT se transformou politicamente em um apêndice de instituições putrefatas que são legitimamente odiadas por boa parte da população. Em vez de combater os abusos do STF quando eles atingem qualquer corrente política, aceita-os quando parecem convenientes e protesta somente quando se voltam contra seus próprios interesses.
O episódio da Globo condensou esse problema em poucas horas. O PT assinou uma regra, decidiu que Lula não participaria e pediu ao TSE que eliminasse a consequência prevista no acordo. Gilmar Mendes, por sua vez, entrou na composição do debate e determinou quem deveria participar. A Globo também possui seus próprios métodos antidemocráticos de controle das eleições. Nenhum desses fatos transforma o outro em aceitável.
Mas apoiar uma intervenção judicial ilegal porque ela parece prejudicar Flávio Bolsonaro ou beneficiar Lula é repetir exatamente o erro cometido com Alexandre de Moraes.
O poder acumulado pelo Judiciário não pertence ao PT e não está submetido aos trabalhadores. O Judiciário se afunda na lama a cada dia que passa, e o PT se afunda junto com ele, recusando-se a abandonar essa instituição reacionária.
