A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu neste sábado (5) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar nos procedimentos relacionados ao relatório da Operação Compliance Zero em que ele próprio é citado.
A entidade, que representa mais de 2.300 delegados da Polícia Federal, também pediu o arquivamento do Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a apuração integral dos fatos encontrados na operação, “sem seletividade quanto às autoridades envolvidas”.
O relatório, de 218 páginas, foi elaborado por quatro delegados e três agentes da PF por determinação de André Mendonça, então relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento reúne registros extraídos do telefone do banqueiro Daniel Vorcaro e contém informações relacionadas a Alexandre de Moraes, além de citar nominalmente Gonet e outras autoridades.
A PGR abriu uma apuração sobre a atuação dos policiais que produziram o relatório. Para a ADPF, porém, os servidores apenas executaram uma decisão judicial e não tinham poder para escolher se cumpririam ou não a determinação de Mendonça.
“Os Delegados e servidores que dele participaram cumpriram ordem judicial, nos estritos limites nela fixados, sem margem para juízo próprio de conveniência sobre o que lhes foi determinado pelo juízo competente”, afirma a nota.
Gonet é citado no relatório
O pedido de impedimento se apoia no artigo 258 do Código de Processo Penal, que estende aos membros do Ministério Público as regras de impedimento e suspeição aplicáveis aos juízes. Como Gonet aparece no material colocado sob análise da própria PGR, a associação sustenta que ele não deve participar dos procedimentos ligados aos fatos em que é mencionado.
A ADPF também contesta o uso do controle externo da atividade policial contra os responsáveis pelo relatório. “Não é relação de hierarquia, não é poder disciplinar sobre Delegados e agentes e não é instância de revisão de decisões judiciais”, diz a entidade.
Para os delegados, caso a PGR considere irregular a ordem dada por Mendonça, a decisão deve ser questionada no próprio STF. A associação acusa a Procuradoria de deslocar a controvérsia para os policiais encarregados de cumprir a determinação judicial.
“Independentemente de qualquer juízo sobre intenções, que a ADPF não formula, o efeito objetivo da medida é intimidatório sobre os investigadores”, afirma o documento.
Gonet havia pedido, em 1º de setembro, a nulidade do relatório, afirmando que Mendonça “se valeu da polícia” para “impor a investigação” de Alexandre de Moraes. No dia 4, a PGR comunicou ao presidente do STF, Edson Fachin, a abertura do procedimento para apurar possível ordem ou interferência externa na elaboração do documento.
A Procuradoria afirma que não foi comunicada previamente da determinação de Mendonça e declarou que a decisão foi “ocultada do Ministério Público”. Também sustenta que, diante de informações relacionadas a Moraes, o material deveria ter sido encaminhado à Presidência do STF para análise do plenário.
Na nota, a ADPF exige que Gonet se afaste dos procedimentos nos quais é citado e afirma que dará assistência aos policiais atingidos pela apuração. “Assegurar que ninguém seja responsabilizado por cumprir ordem judicial não é defesa corporativa: é defesa da capacidade do Estado brasileiro de investigar sem receio de retaliação”.
