O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu que o Sindicato dos Magistrados (Sindmagis) não pode cobrar contribuições de juízes não filiados à entidade. A decisão ocorreu após a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ter acionado o STF para impedir a cobrança, que seria instituída em reunião sindical, e pedir até a anulação do registro do sindicato.
Em conluio com a AMB, Mendes concedeu a liminar impedindo a cobrança e colocou em dúvida a existência do Sindmagis, mas deixou essa questão para outro momento.
O que chama a atenção é que o texto que convocou a reunião sindical, disponível no sítio do Sindmagis, não menciona a questão da contribuição, mas propõe o debate de medidas para uma reforma do STF: uma “pauta ética” para o Supremo, para enfrentar a parcialidade dos ministros; mandatos limitados a 10 anos; o impedimento de votos monocráticos; e o impedimento da participação de ministros em eventos e institutos patrocinados por empresários.
As medidas são uma clara reação ao ataque recente do STF contra os juízes, ao limitar seus “penduricalhos” para que pudesse posar de “bastião da moralidade” e ocultar os escândalos do próprio tribunal, como o envolvimento de Moraes e Toffoli no caso do Banco Master. O movimento, porém, criou grande insatisfação na base da magistratura.
A questão da contribuição sindical é apenas um pretexto, e Gilmar ataca as propostas discutidas pelo Sindmagis, auxiliado pela AMB.
Se, há um ano, Barroso defendia os salários aberrantes dos juízes, fazendo com eles uma frente, essa situação se alterou drasticamente, e acompanhamos agora um cabo de guerra entre os juízes e o STF. É mais uma expressão da crise que atravessa o Judiciário de alto a baixo.
A mobilização popular deve aproveitar essa fratura para lutar pelo controle sobre o Judiciário e por um programa democrático, com juízes eleitos, mandatos revogáveis e o fim do STF!
