O escândalo do Banco Master obrigou os candidatos presidenciais da burguesia a se pronunciarem sobre a crise do Supremo Tribunal Federal (STF). Romeu Zema, Renan Santos, Ronaldo Caiado e Augusto Cury criticaram Alexandre de Moraes e, em diferentes graus, o funcionamento da Corte. Quando se passa das declarações eleitorais para uma proposta concreta, entretanto, nenhum deles ataca a raiz da questão: o poder exercido por autoridades que não são escolhidas pela população e que também não podem ser destituídas por ela.
A diferença em relação ao Partido da Causa Operária (PCO) é completa. O Partido não descobriu o caráter antidemocrático do Judiciário depois que Daniel Vorcaro colocou ministros do Supremo no centro de um escândalo. Há muito tempo defende uma transformação radical do sistema: fim do STF, eleição de todos os juízes, direito de revogação dos mandatos, tribunal do júri em todos os processos civis e criminais, revisão geral das leis e dos procedimentos para assegurar os direitos democráticos e salário equivalente ao de um trabalhador médio para quem exerce funções públicas.
Os candidatos apresentados pela burguesia não chegam nem perto disso.
Romeu Zema aproveitou as revelações sobre Moraes para defender sua prisão. Segundo o candidato, os fatos envolvendo o contrato milionário do escritório de Viviane Barci de Moraes com o Banco Master não seriam apenas motivo para impedimento, mas para uma responsabilização criminal do ministro.
Moraes deve responder por tudo aquilo que for comprovado contra ele. A crise, contudo, não será resolvida colocando um ministro na cadeia e nomeando outro para ocupar a mesma cadeira.
O mecanismo permaneceria intacto. O presidente da República indicaria um novo nome, o Senado participaria da negociação e o escolhido poderia permanecer décadas no cargo sem jamais ter recebido um voto da população. Continuaria com poderes para interferir nas eleições, nas decisões do Congresso, nos atos do Executivo e na atividade política de milhões de pessoas.
Zema transforma Moraes no problema para não discutir a instituição que lhe entregou esse poder.
Renan Santos procura apresentar uma resposta mais ampla ao declarar que o “pacto de 1988” teria acabado e que seria necessário discutir uma nova Constituição.
A fórmula impressiona mais do que esclarece.
Uma Constituição nova não é, por si mesma, uma medida democrática. Tudo depende de qual regime será estabelecido por ela. Renan não disse que os juízes deverão ser eleitos, que seus mandatos poderão ser revogados ou que a população passará a controlar diretamente o aparelho judicial. É perfeitamente possível substituir a Constituição de 1988 e conservar o mesmo sistema de magistrados nomeados, protegidos por enormes privilégios e independentes de qualquer decisão popular.
Ronaldo Caiado é ainda mais explícito ao revelar o caráter conservador daquilo que chama de reforma do Judiciário. O candidato lamentou a atual “desordem institucional” e chegou a propor a criação de uma idade mínima para os ministros do Supremo.
A idade de Alexandre de Moraes evidentemente não explica o escândalo do Master.
Caiado deixou claro o que pretende quando recordou com admiração o Supremo de outros tempos, no qual, segundo ele, os ministros preservavam a “liturgia” e o “decoro” do cargo. Sua preocupação é recuperar a aparência de respeitabilidade da instituição, não democratizá-la.
Quer restaurar um STF bem-comportado, cujos negócios escusos ficam debaixo do tapete.
O PCO defende o fim do STF.
Augusto Cury, por sua vez, limitou-se a afirmar que ninguém deve ser poupado e que os ocupantes de cargos públicos precisariam “provar ser inocente”. Além de não apresentar uma solução para a crise, a declaração inverte uma garantia democrática básica. Quem acusa é que deve provar a culpa; não cabe ao acusado demonstrar sua inocência.
Essa inversão é especialmente reveladora quando se discute uma instituição que acumulou tamanho poder repressivo sobre a população.
As respostas dos quatro candidatos variam no tom, mas permanecem dentro do mesmo limite. Um quer prender Moraes, outro escreve no ar uma nova Constituição, Caiado pretende recuperar o decoro do Supremo e Cury oferece uma pregação moral.
Nenhum entrega ao povo poder algum sobre os juízes.
É aí que está o centro da crise.
O Judiciário brasileiro constitui uma gigantesca exceção até mesmo dentro da limitada democracia burguesa. Deputados, senadores, governadores e presidentes precisam disputar eleições. Um ministro do STF pode exercer durante décadas um poder muito maior do que o de muitos desses representantes sem jamais consultar a população.
Depois de nomeado, não pode ser retirado pelo voto popular. Ao mesmo tempo, pode anular atos de representantes eleitos, ordenar prisões, impor censura, suspender decisões e interferir diretamente no processo político.
O caso Master apenas tornou mais visível o absurdo.
A instituição que durante anos foi apresentada como árbitro imparcial aparece mergulhada numa crise envolvendo ministros, banqueiros, Polícia Filial e Procuradoria-Geral da República. Os homens colocados acima dos demais poderes aparecem envolvidos nas mesmas relações promíscuas que supostamente deveriam fiscalizar.
A resposta do PCO é democratizar o judiciário acabando com a casta judicial.
O STF, tribunal formado por ministros nomeados e colocados acima da população, deve ser extinto. Os juízes precisam ser eleitos diretamente e permanecer sujeitos à vontade dos eleitores durante o mandato. Se uma autoridade trai aqueles que a escolheram ou utiliza seu cargo contra a população, deve poder ser destituída.
Eleger sem poder revogar seria apenas uma democratização parcial. O mandato precisa permanecer sob controle de quem o concedeu.
O tribunal do júri também deve deixar de ser uma exceção utilizada apenas em determinados processos criminais. O PCO defende sua utilização em todos os julgamentos civis e criminais, retirando de uma corporação profissional o monopólio das decisões sobre os direitos e a liberdade da população.
A reforma deve atingir igualmente as leis e os procedimentos judiciais. É preciso revisar todo o sistema para reforçar os direitos dos acusados e impedir arbitrariedades como as que se multiplicaram nos últimos anos: decisões monocráticas, investigações sem fim, censura, prisões políticas e procedimentos em que uma mesma autoridade concentra funções incompatíveis.
Há ainda os privilégios materiais da magistratura.
Não existe controle popular verdadeiro enquanto aqueles que exercem funções públicas formarem uma camada social separada do restante da população. Os salários e benefícios dos altos integrantes do Judiciário os colocam num mundo muito distante do trabalhador submetido às suas decisões.
Por isso, o PCO defende salário de trabalhador médio para as funções públicas. Quem exerce um cargo em nome do povo não deve enriquecê-lo nem utilizá-lo para ingressar numa casta privilegiada.
Eleição dos juízes, revogação de seus mandatos, júri popular, revisão das leis e fim dos privilégios fazem parte de uma única política: destruir a independência do aparelho judicial em relação à população e submetê-lo ao controle popular.
Nada disso foi inventado por causa de Alexandre de Moraes.
O PCO já defendia essas medidas quando o ministro era apresentado como grande defensor da “democracia”; quando o inquérito das fake news era utilizado para censurar e perseguir; e quando boa parte dos candidatos que agora atacam o Supremo não demonstrava qualquer interesse em retirar poderes da Corte e apoiavam as suas arbitrariedades.
A diferença é justamente esta.
Os candidatos da burguesia descobriram uma crise que pode render votos. O PCO possui um programa porque sempre combateu a existência de autoridades poderosas que não são eleitas e não respondem diante da população.
Os primeiros discutem quem deve ocupar a cadeira, qual idade deve ter um ministro ou que remendos devem ser feitos nas instituições. O PCO propõe acabar com essa estrutura e colocar o Judiciário sob controle direto do povo.
