O editorial publicado nessa quinta-feira (3) pelo O Estado de S. Paulo talvez seja a manifestação mais clara até agora da posição da burguesia diante da situação de Alexandre de Moraes.
O jornal quer sua cabeça.
Não porque tenha passado a condenar os abusos cometidos pelo ministro nos últimos anos, mas porque considera que sua permanência ameaça a própria sobrevivência política do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Estadão é um dos porta-vozes mais tradicionais da grande burguesia e do imperialismo no Brasil. Seus editoriais costumam indicar com bastante clareza a política defendida pelos setores dominantes diante das principais questões nacionais. E ele apoiou a maior parte das arbitrariedades do STF nas últimas décadas.
Desta vez, o tom é de alarme.
“Sua permanência na Corte se tornou o maior problema do Poder Judiciário desde a redemocratização do País”.
A frase não foi escrita pelo PCO nem por alguém perseguido por Moraes. Parte de um jornal que deu sustentação política à ditadura do STF durante anos.
Se o próprio Estadão considera a permanência de um ministro “o maior problema do Poder Judiciário” em décadas, é porque a questão já ultrapassou o destino pessoal de Alexandre de Moraes.
A crise atingiu uma instituição central do regime.
Durante anos, Moraes foi útil à burguesia.
Comandou uma política de repressão contra adversários, ordenou censuras, bloqueios, prisões e outras medidas excepcionais. A grande imprensa apresentou essa atuação como defesa das instituições e da “democracia”.
O caso envolvendo Daniel Vorcaro mudou a situação.
As relações do ministro e de sua família com o banqueiro, os contratos milionários e as informações que surgiram das investigações transformaram Moraes de instrumento útil em fonte de desgaste.
O problema para o Estadão não é descobrir agora que o ministro possui poderes excessivos. O jornal apoiou esses poderes quando eram utilizados contra setores que considerava conveniente atingir.
A dificuldade é outra: Moraes perdeu a autoridade necessária para continuar exercendo esse papel sem comprometer o próprio Supremo.
Daí a urgência em retirá-lo.
O principal trecho do editorial deixa explícita a operação pretendida:
“Este jornal crê que ainda há, no Supremo, quem se preocupe com o papel da Corte como um dos pilares da República. É a essas autoridades que nos dirigimos, pedindo que examinem suas consciências e reconheçam que, ou bem o destino pessoal do sr. Moraes é desassociado do destino da instituição, ou o STF morrerá abraçado a um dos seus por reles corporativismo, quiçá cumplicidade. As consequências dessa segunda opção são imprevisíveis, mas, no limite, não será surpreendente se chegarem à desobediência civil.”
O recado é inequívoco.
O destino de Moraes deve ser separado do destino do Supremo.
Se for necessário sacrificar o ministro para conservar a instituição, que seja feito.
Não há no editorial qualquer proposta para democratizar o Judiciário, diminuir os poderes da Corte ou submeter seus integrantes à população.
O STF deve continuar existindo como está. Moraes é que se tornou inconveniente.
O vocabulário utilizado pelo jornal mostra como a situação é vista pelos próprios setores dominantes.
O Estadão não diz apenas que o Supremo sofrerá desgaste.
Afirma que pode “morrer” abraçado com Moraes.
A expressão é significativa porque o STF assumiu nos últimos anos um papel enorme no funcionamento do regime. A Corte passou a interferir diretamente em eleições, partidos, redes sociais, publicações e conflitos políticos de todo tipo.
Uma perda profunda de autoridade do Tribunal atinge, portanto, muito mais do que sua imagem.
É um problema para o conjunto do sistema político.
A burguesia teme que Moraes comprometa um instrumento que passou a desempenhar uma função central na manutenção da ordem.
Mais reveladora ainda é a referência à possibilidade de “desobediência civil”.
O Estadão não costuma estimular a população a desobedecer às instituições.
Diante de greves, ocupações ou mobilizações populares, sua posição habitual é exigir ordem e cumprimento da lei.
Quando o mesmo jornal admite que a permanência de Moraes pode levar a uma situação de desobediência, está enviando uma advertência aos próprios ministros.
É preciso agir antes que a crise saia do controle do alto escalão.
O perigo percebido é que a decomposição entre os de cima produza uma oportunidade para a movimentação dos de baixo.
Uma crise dentro de uma instituição poderosa pode fazer com que milhões de pessoas passem a questionar não apenas um ministro, mas o próprio direito do STF de exercer os poderes que acumulou e, afinal, a própria instituição.
É isso que precisa ser impedido.
A máscara caiu
Durante anos, o Supremo foi apresentado como uma instituição acima dos interesses comuns da política.
Seus integrantes apareciam como guardiões da Constituição, homens encarregados de limitar os abusos dos demais poderes.
Essa imagem ajudou a justificar a enorme ampliação da intervenção da Corte.
O escândalo do Banco Master golpeou essa representação.
Em lugar de autoridades isoladas dos interesses privados, aparecem contratos milionários, relações com banqueiros, negócios de familiares e contatos pessoais com personagens envolvidos em investigações de grande porte.
Uma Corte que pretende mandar prender, censurar e disciplinar o País precisa conservar uma aparência de autoridade.
Quando essa aparência desaparece, suas decisões passam a ser vistas de outra maneira.
É justamente aí que surge o temor expresso pelo Estadão.
A dificuldade da operação está em apresentar tudo como um problema individual.
Dias Toffoli também aparece ligado a personagens e negócios relacionados ao caso Master. Outras autoridades entraram no escândalo. Surgiram nomes da Procuradoria-Geral da República, da Polícia Federal e do meio político.
Quanto mais as revelações avançam, mais difícil fica convencer a população de que basta retirar Moraes para restaurar a normalidade.
É por isso que há tanta pressa.
Moraes é atualmente o ponto mais vulnerável e mais conhecido da crise. Sua retirada permitiria tentar apresentar o restante da instituição como saudável.
Há ainda uma falsificação evidente em tratar o ministro como se tivesse acumulado todos os seus poderes sozinho. A imprensa burguesa o fabricou, o STF apoiou sua atuação, o Senado permitiu seus desmandos e setores inteiros da esquerda aplaudiram.
Quando Moraes bloqueou as redes sociais do PCO, não se ouviu um pio do Estadão contra a destruição das liberdades democráticas.
Quando o X foi retirado do ar para todos os brasileiros durante mais de um mês, também não surgiu essa preocupação com a sobrevivência moral da Corte.
Quando vieram as penas gigantescas relacionadas ao 8 de Janeiro, a política continuou sendo apresentada como defesa das instituições, embora com exageros.
A burguesia não se incomodava tanto com o autoritarismo enquanto ele cumpria uma função útil.
Agora teme que o personagem criado para exercer esse poder comprometa o aparelho inteiro.
O editorial apresenta, portanto, uma solução bastante simples.
Tirar Moraes, salvar o Supremo e conservar a estrutura.
A crise deveria ser utilizada pelos trabalhadores de maneira oposta.
Não para devolver autoridade a uma instituição não eleita e dotada de poderes extraordinários, mas para colocar em questão o próprio sistema que permitiu essa situação.
O trecho sobre a “desobediência civil” revela o verdadeiro temor.
A burguesia sabe que uma crise na cúpula do Estado pode abrir espaço para uma reação muito mais profunda da população contra instituições ilegítimas e já desgastadas.
É justamente para impedir que isso aconteça que o Estadão pede que Moraes seja abandonado.
Se a careca tiver de rolar para conservar o restante da podridão, o principal porta-voz da burguesia já deu sua resposta: que role.
