Os banqueiros e grandes grupos privados receberam nesta segunda-feira (31) mais uma garantia de que seus interesses estarão protegidos caso a política econômica do governo Lula continue depois das eleições.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou sete pontos que considera fundamentais para os próximos anos. Entre eles estão a produção de superávits primários crescentes a partir de 2027, a manutenção do arcabouço fiscal e a redução do crescimento das despesas obrigatórias. O ministro afirmou que apresentava essas propostas em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Não é apenas um programa para o futuro. Durigan descreveu, em boa medida, a política que o governo já aplica.
O ministro defendeu que o arcabouço fiscal seja mantido e reforçado. Também destacou o bloqueio de R$17 bilhões em despesas primárias feito pelo governo para obedecer ao limite de gastos. Segundo ele, será necessário impedir que as despesas obrigatórias cresçam acima dos limites determinados pela política fiscal.
O rigor, como de costume, está dirigido aos gastos com os pobres.
Durigan já havia defendido mudanças nas despesas obrigatórias e maior controle sobre benefícios sociais. A intenção é ampliar a margem do governo para restringir gastos em nome do equilíbrio fiscal e garantir superávits sucessivos a partir de 2027.
Ao mesmo tempo em que ameaça despesas destinadas à população, o ministro demonstra uma disposição muito diferente quando se trata dos interesses dos grandes capitalistas.
O caso dos Correios é exemplar. No início de agosto, Durigan admitiu a divisão das atividades da estatal, a formação de sociedades com empresas privadas e a venda de ativos como parte do plano de recuperação da empresa.
Lula retirou os Correios do programa de privatizações de Jair Bolsonaro. Agora, porém, seu ministro da Fazenda admite uma entrega por partes: separar atividades, vender patrimônio e abrir setores da empresa para a exploração dos capitalistas.
A orientação de Durigan também aparece nos interlocutores que escolheu para discutir a política econômica de um eventual quarto governo Lula.
O ministro anunciou a intenção de conversar com Pedro Malan e Armínio Fraga. Os dois foram figuras centrais da política econômica dos governos de Fernando Henrique Cardoso. Malan comandou o Ministério da Fazenda durante os oito anos de FHC, enquanto Fraga presidiu o Banco Central entre 1999 e 2002.
São dois dos principais representantes da política neoliberal responsável pelas grandes privatizações dos anos 1990, pela abertura da economia brasileira ao capital estrangeiro e pelo aumento da submissão do País ao capital financeiro.
Não se trata, portanto, apenas de Durigan fazer declarações isoladas. O ministro procura justamente os homens que comandaram a política econômica no período em que grande parte do patrimônio público brasileiro foi entregue aos capitalistas.
O restante do governo segue pelo mesmo caminho.
No Ministério dos Transportes, as concessões de rodovias tornaram-se uma das principais políticas da pasta. Milhares de quilômetros de estradas federais estão sendo entregues para exploração de empresas privadas por décadas.
Em 2026, o governo continuou realizando leilões e preparando novos contratos. Entre os projetos estão importantes trechos rodoviários em Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e outras regiões do País.
Nas ferrovias, a entrega também avança. O governo prepara concessões envolvendo a EF-118, o corredor Fico-Fiol, a Ferrogrão, a Malha Oeste e partes da Malha Sul.
Rodovias e ferrovias fundamentais para a circulação da produção nacional são transformadas em fonte de lucro para grandes empresas. Os capitalistas recebem o direito de explorar durante décadas uma infraestrutura indispensável ao funcionamento da economia brasileira.
No Ministério de Minas e Energia acontece o mesmo.
Na sexta-feira (28), o governo prorrogou por mais 30 anos a concessão da hidrelétrica Sá Carvalho à Cemig. O vencimento do contrato poderia ser utilizado para ampliar o controle estatal sobre a produção de energia. O governo preferiu garantir mais três décadas de exploração da usina.
A política aparece, portanto, em vários ministérios.
Durigan admite entregar partes dos Correios. O Ministério dos Transportes multiplica concessões rodoviárias e ferroviárias. O Ministério de Minas e Energia renova por décadas a exploração privada de hidrelétricas.
Enquanto isso, a Fazenda exige controle dos gastos, redução do crescimento das despesas obrigatórias e superávits cada vez maiores.
A contradição é apenas aparente. As duas políticas servem aos mesmos interesses.
O Estado deve economizar quando o dinheiro é destinado à população. Saúde, educação, Previdência, benefícios e investimentos públicos são submetidos permanentemente à exigência de equilíbrio fiscal.
Quando se trata de proporcionar novos negócios aos capitalistas, a preocupação desaparece. Rodovias, ferrovias, energia e empresas estatais podem ser entregues para exploração privada durante décadas.
É dessa forma que a política neoliberal continua avançando sob o governo Lula. A palavra “privatização” muitas vezes é evitada. Em seu lugar aparecem concessões, parcerias, venda de ativos e sociedades com empresas privadas.
O nome pode mudar. O conteúdo permanece: patrimônio e serviços públicos são colocados à disposição do grande capital.
Não é uma mudança em relação ao que o governo faz atualmente. É a promessa de aprofundá-lo.
Se depender de Durigan, os saqueadores da nação podem ficar tranquilos. O patrimônio público continuará sendo colocado à disposição dos capitalistas enquanto a conta do ajuste fiscal é apresentada ao povo.
