O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Rio Grande do Sul entrou com uma ação para tentar impedir que Ric Jones, candidato do Partido da Causa Operária (PCO) ao Senado, participe das eleições de outubro.
Segundo informações obtidas pelo Diário Causa Operária (DCO), o pedido de impugnação se apoia na existência de uma condenação criminal. O problema é que o julgamento que condenou Ric Jones a 14 anos de prisão foi anulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em abril deste ano, conforme noticiado por este Diário:
A Quinta Turma do STJ reconheceu que houve prejuízo ao direito de defesa. Em um processo marcado por discussões técnicas sobre obstetrícia e neonatologia, a defesa foi impedida de apresentar especialistas aos jurados, enquanto a acusação pôde utilizar elementos técnicos para sustentar sua versão.
Com a anulação, deverá ser realizado um novo júri. A condenação produzida no julgamento anterior deixou de valer.
Mesmo assim, o MPE tenta agora utilizar a existência de uma condenação criminal para retirar Ric Jones da disputa eleitoral.
A situação é mais um exemplo do poder adquirido pela burocracia judicial para interferir diretamente nas eleições. Em vez de o eleitor decidir entre os candidatos apresentados pelos partidos, procuradores e juízes passam a funcionar como uma instância anterior às urnas, determinando quem poderá chegar até elas.
No caso de Ric, a arbitrariedade é ainda mais evidente. A decisão utilizada contra sua candidatura decorre de um julgamento que o próprio STJ declarou inválido.
A perseguição judicial contra o candidato do PCO já teve consequências graves. Ric permaneceu cerca de 280 dias preso antes de recuperar a liberdade após a anulação do júri.
Médico obstetra, ele se tornou conhecido pela defesa do parto humanizado e pela crítica à indústria da cesariana. Ric denunciou durante o processo que sua condenação estava ligada também a essa disputa, especialmente à defesa do direito das mulheres de decidir sobre as condições do parto.
Agora, depois de atingir sua liberdade, a ofensiva ameaça também seu direito de participar das eleições.
O problema não se limita à situação individual de Ric Jones. A possibilidade de órgãos não eleitos decidirem quem pode ou não ser candidato reduz o próprio direito da população de escolher seus representantes.
O eleitor fica autorizado a votar apenas depois que a burocracia do Estado define quais nomes considera aceitáveis.
Ric Jones apresentou sua candidatura ao Senado pelo PCO. Se deverá ou não ocupar uma cadeira no Congresso é uma decisão que deveria pertencer aos trabalhadores do Rio Grande do Sul.
