Entre as muitas medidas que marcaram a ofensiva neoliberal dos anos FHC, há uma que ajuda a explicar uma situação que milhões de trabalhadores brasileiros conhecem muito bem: os preços sobem continuamente, o custo de vida aumenta, e o salário continua uma miséria. Isso porque os mecanismos de reajuste automático de salários que existiam foram todos sepultados na era FHC.
Um dos mais conhecidos mecanismos de reajustes salariais que existiam foi o chamado gatilho salarial, criado durante o Plano Cruzado, em 1986. A regra era relativamente simples: quando a inflação acumulada atingisse 20%, os salários deveriam receber um reajuste automático. O mecanismo não era perfeito e sofreu diversas alterações nos sucessivos planos econômicos da década de 1980, mas partia de um princípio elementar: se a inflação corrói o poder de compra do trabalhador, o salário não deveria permanecer indefinidamente congelado ou pifiamente ajustado à espera da boa vontade do empregador.
Fernando Henrique Cardoso não foi quem começou o ataque aos reajustes automáticos, mas sepultou de vez qualquer possibilidade minimamente remota de voltarmos a ter algo parecido: ele instituiu o abandono da lógica de reajustes automáticos e a construção de um sistema no qual a recuperação das perdas salariais passou a depender de negociações coletivas.
Durante os anos 1990, a política econômica associada ao Plano Real eliminou progressivamente os mecanismos de indexação salarial. Posteriormente, a Lei nº 10.192, de 2001, defendida por FHC, proibiu expressamente cláusulas de reajuste ou correção salarial automática vinculadas a índices de preços. Em outras palavras, depois de décadas em que a inflação havia destruído salários e levado à criação de diferentes mecanismos de proteção, a nova ordem econômica determinou que a correção automática deixasse de ser uma possibilidade.
O resultado foi uma mudança profunda na distribuição dos riscos da inflação. Quando os preços aumentam, praticamente nenhum empresário precisa esperar uma negociação anual para repassar seus custos. Aluguéis podem ser reajustados, tarifas aumentam, alimentos ficam mais caros e empresas alteram seus preços conforme as condições do mercado. O salário do trabalhador, entretanto, passou a depender de uma negociação periódica. É uma curiosa concepção de “livre mercado”: todos podem reagir à inflação imediatamente, exceto quem vive do próprio salário.
A consequência é que a inflação pode produzir uma redução real da renda sem que ninguém precise anunciar um corte salarial. Basta que os preços subam mais rapidamente do que os salários. Se a inflação é de 8% e o trabalhador recebe um reajuste de 5%, seu poder de compra foi reduzido. Se a categoria não consegue negociar sequer a reposição integral da inflação (que normalmente é o que ocorre), a perda permanece.
E essa negociação está longe de ocorrer entre partes iguais. De um lado está o trabalhador, que depende do salário para sobreviver e pode enfrentar desemprego ou ameaça de demissão. Do outro está o empregador. Quanto mais fraco estiver o movimento sindical e maior for o desemprego, menor tende a ser a capacidade dos trabalhadores de recuperar aquilo que perderam.
Essa é uma das consequências mais duradouras da política consolidada nos anos FHC. A ideia de que o salário deveria acompanhar automaticamente o aumento do custo de vida foi substituída pela noção de que o trabalhador deve negociar, periodicamente, a recuperação de perdas que a inflação já produziu. O antigo gatilho salarial desapareceu, mas a inflação não.
Décadas depois, a proibição de cláusulas de reajuste automático vinculadas a índices de preços continua prevista na legislação brasileira. Assim, o trabalhador brasileiro permanece submetido a um sistema no qual a proteção de sua renda depende da força de sua organização e da correlação de forças com o empresariado.
Fernando Henrique Cardoso não inventou o processo de desmonte do gatilho salarial, nem foi o único responsável pelo abandono da indexação. Mas seu governo consolidou a política que transformou a ausência de reajuste automático em um dos pilares das relações salariais brasileiras. A estabilidade monetária foi apresentada como uma conquista absoluta, e qualquer crítica às medidas adotadas em seu nome passou a ser tratada como nostalgia da hiperinflação.
O resultado, porém, continua diante dos olhos de todos. Quando a inflação aumenta, os trabalhadores não recebem automaticamente uma compensação. Eles precisam esperar, negociar e, muitas vezes, aceitar reajustes inferiores às perdas acumuladas. Os preços não pedem autorização para subir. O custo de vida não espera a data-base. Apenas o salário ficou obrigado a esperar.
Essa é uma das heranças mais discretas — e, justamente por isso, mais duradouras — da modernização neoliberal promovida por FHC: resolver o problema da inflação sem garantir que os trabalhadores fossem protegidos de seus efeitos. A inflação deixou de ser um problema de milhares por cento ao ano, mas o princípio que permitia uma reação automática dos salários desapareceu. E, como costuma acontecer nas grandes reformas neoliberais, a “modernização” significou, na prática, corrosão do poder de compra dos trabalhadores.
