O candidato do PSOL ao governo da Paraíba, Olímpio Rocha, resolveu recorrer ao Ministério Público Eleitoral contra Renan Santos (MBL) por uma declaração feita durante o debate presidencial da Band, no domingo (23).
A representação foi protocolada na segunda-feira (24). Rocha pede que o Ministério Público investigue as declarações do sugar baby de banqueiro sobre Janja por possível injúria eleitoral e outras supostas violações da legislação eleitoral.
Renan Santos havia criticado a ausência de Lula no debate e, ao provocá-lo, afirmou que o presidente preferira ficar com “aquela Janja”. Depois acrescentou: “Ou está bêbado ou está com a Janja. Melhor ficar bêbado”.
Não há qualquer manifestação de machismo ou misoginia nessas frases. Janja não foi atacada por ser mulher, tampouco houve qualquer afirmação discriminatória contra as mulheres. Foi uma provocação pessoal utilizada para atingir Lula, adversário de Santos na eleição.
Pode-se considerar o comentário grosseiro, ruim ou sem graça. Pode-se responder com uma crítica ainda mais dura. Transformá-lo em assunto para o Ministério Público é outra coisa. É isso que o PSOL decidiu fazer.
A eleição é uma espécie de Carnaval da política. É justamente o momento em que deve haver a maior liberdade possível para falar sobre candidatos, governantes e autoridades.
Os candidatos precisam poder dizer o que pensam uns dos outros. Devem criticar, denunciar, ironizar e atacar seus adversários. Quem discordar tem o mesmo direito de responder.
Isso vale especialmente para um debate presidencial.
Se uma provocação feita nesse ambiente termina em representação ao Ministério Público, o debate deixa de ser decidido diante dos eleitores e passa a depender da burocracia judicial.
Olímpio Rocha afirma que Renan Santos teria ultrapassado os limites da crítica legítima. Mas quem deve definir esses limites?
Os eleitores ou um promotor? Como um verdadeiro partido lavajatista, o PSOL acha que é o promotor.
Em vez de responder a Santos politicamente, procura colocar o aparelho judicial contra um adversário. É uma tentativa de transferir para o tapetão uma disputa que deveria ocorrer diante do povo.
Um método conhecido
Esse tipo de atitude não é novidade no PSOL.
O partido e seus dirigentes possuem um longo histórico de pular no colo do Ministério Público e do Judiciário diante de declarações e posições de adversários políticos.
Em 2014, Luciana Genro e Jean Wyllys recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral contra Levy Fidelix por declarações feitas durante um debate presidencial.
O episódio já mostrava o mesmo método: diante de uma declaração considerada inaceitável, em vez de derrotá-la no debate político, chama-se a Justiça Eleitoral.
Não importa aqui concordar ou não com aquilo que Fidelix disse – embora seja cientificamente comprovado que o órgão excretor não reproduz. A questão é se cabe à burocracia judicial determinar aquilo que um candidato pode ou não falar durante uma campanha.
Essa confiança no Judiciário teve consequências muito mais graves quando o PSOL adotou uma política de apoio à Operação Lava Jato.
A Lava Jato foi utilizada para perseguir politicamente o PT, prender Lula e retirá-lo das eleições de 2018. A operação desempenhou um papel decisivo na criação das condições para o golpe de 2016, a devastação do País sob Temer e a chegada de Bolsonaro ao governo.
Durante boa parte desse processo, importantes dirigentes do PSOL ajudaram a dar legitimidade política àquela farsa.
Luciana Genro chegou a defender publicamente a continuidade da Lava Jato. Em 2016, escreveu: “que siga a Lava Jato!”.
Marcelo Freixo – hoje no PT! – declarou que a operação desempenhava “um papel muito importante” nas investigações sobre corrupção.
O próprio partido defendia que as investigações continuassem e se ampliassem.
Era justamente o momento em que a esquerda deveria denunciar que juízes e procuradores estavam interferindo diretamente na luta política a mando do imperialismo americano.
O resultado dessa confiança no aparelho judicial veio depois: Lula preso, sua candidatura impedida e Bolsonaro eleito presidente.
O PSOL aprendeu muito pouco com a experiência.
Procurador no lugar do eleitor
O caso atual é muito menor que a Lava Jato, mas revela o mesmo problema político.
O candidato do PSOL poderia utilizar todos os meios de que dispõe para atacar Renan Santos. Poderia denunciá-lo publicamente, ridicularizá-lo, fazer campanha contra ele e procurar convencer os eleitores de que sua declaração foi absurda.
Preferiu pedir penico ao Ministério Público.
A cada vez que um partido faz isso, aumenta o poder de procuradores e juízes sobre a atividade política.
Hoje, pede-se que o Ministério Público investigue uma piada contra Janja. Amanhã, outro candidato pode recorrer à Justiça contra uma acusação mais dura feita por um adversário. Aos poucos, o conteúdo permitido nas eleições passa a ser determinado pelos tribunais.
Até que não se possa falar mais nada.
Quanto mais importante a eleição, maior deve ser a liberdade para criticar aqueles que disputam o poder e, principalmente, as autoridades.
O PSOL transformou a confiança no Judiciário em uma verdadeira política.
Em vez de confiar na mobilização popular e no debate político, procura procuradores e juízes para resolver suas disputas.
É uma política particularmente absurda para um partido que se apresenta como de esquerda.
O Judiciário não é um árbitro neutro acima das classes sociais. A própria Lava Jato demonstrou como esse aparelho é utilizado para perseguir partidos, retirar candidatos das eleições e alterar o resultado político do País.
Mesmo assim, diante de uma provocação banal em um debate, o PSOL volta a chamar o Ministério Público.
Não há motivo para impedir Renan Santos de falar. Há motivos de sobra para combatê-lo politicamente. Quem participa de uma eleição deve enfrentar seus adversários diante dos eleitores.
