Entre os pontos do programa apresentado pelo Partido da Causa Operária (PCO) para as eleições de 2026 está a defesa da legalização do aborto e de sua realização gratuita pelo sistema público de saúde.
Para o Partido, o Estado não deve obrigar uma mulher a levar adiante uma gravidez contra sua vontade. A decisão sobre a interrupção da gestação deve pertencer à própria mulher. Essa é uma política tradicional do Partido, seguindo a tradição do movimento socialista e revolucionário internacional desde finais do século XIX.
O PCO também rejeita que princípios religiosos sejam transformados em legislação para toda a população. Organizações religiosas podem orientar seus fiéis segundo suas crenças, mas o Brasil é um Estado laico e essas posições não devem determinar os direitos das mulheres.
Assim como a mulher não deve ser escrava do lar, do marido e da família, ela também não deve ser escrava do Estado e da Igreja. É um cidadão e como tal merece todos os direitos para obter uma vida digna e desenvolver todas as suas capacidades.
Os moralistas – ou pseudomoralistas – que buscam manter a mulher na condição de escrava da sociedade não sentem o que sente uma mulher com uma gravidez indesejada, vítima de enorme insegurança material e psíquica. Aliás, parte desses fiscais da moralidade pratica atos indiscutivelmente mais imorais do que interromper uma gravidez – uma ação que diz respeito apenas e tão somente à própria mulher, e portanto trata-se de um direito individual elementar.
A proibição do aborto, além de restringir um direito democrático, não impede que o procedimento seja realizado. Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto citada pelo Partido, uma em cada sete brasileiras já realizou pelo menos um aborto. Entre elas, 81% declararam possuir alguma religião, mais de 70% eram cristãs e 67% já eram mães.
Isto é, o aborto, para parte significativa das mulheres, é uma necessidade tão grande que independe de suas crenças e convicções. É uma necessidade material diante da alternativa que é imposta pela realidade em que elas vivem: criar um filho no meio da miséria e do abandono pela sociedade capitalista.
A clandestinidade atinge principalmente as mulheres pobres.
Mulheres com melhores condições econômicas conseguem recorrer a clínicas particulares ou viajar para locais onde o aborto é permitido. As mais pobres ficam expostas a procedimentos clandestinos, medicamentos obtidos sem acompanhamento médico e outros métodos que podem provocar complicações graves e até a morte.
Por isso, o programa do PCO trata o aborto também como um problema de saúde pública. O Partido aponta que os procedimentos realizados de maneira insegura estão entre as principais causas de morte materna no País.
A legalização, para o PCO, deve vir acompanhada da garantia de atendimento na rede pública. Caso contrário, o acesso continuaria condicionado à renda, mantendo justamente as mulheres pobres em situação de maior risco.
A defesa do direito ao aborto não significa, para o Partido, uma oposição à maternidade. O programa também reivindica melhores condições para as mulheres que desejam ter filhos.
Entre as medidas defendidas estão licença-maternidade, atendimento de saúde, creches, condições para amamentação, igualdade salarial e a criação de serviços públicos que reduzam o peso do trabalho doméstico sobre as mulheres.
O ponto central do programa é garantir que a maternidade não seja imposta pelo Estado e que também não se transforme em um privilégio reservado às mulheres que dispõem de melhores condições econômicas.
A reivindicação do aborto legal e gratuito aparece, assim, ligada à defesa dos direitos democráticos das mulheres e à luta para que elas tenham condições reais de decidir sobre a maternidade.
