A União Europeia está negociando um acordo que poderá colocar informações pessoais extremamente sensíveis nas mãos do aparato de segurança de “Israel”. Entre os dados previstos estão registros biométricos e genéticos, localização, opiniões políticas e outras informações capazes de identificar e acompanhar uma pessoa.
A negociação, revelada pelo grupo de defesa das liberdades civis Statewatch e publicada pelo Novara Media, envolve formalmente a polícia israelense e órgãos da União Europeia. Segundo a Al Mayadeen, o projeto avançou mesmo depois de juristas do próprio Conselho da União Europeia advertirem para a possibilidade de violação do direito internacional e para o risco de que as informações fossem utilizadas contra palestinos.
O conteúdo do acordo já seria gravíssimo se envolvesse qualquer Estado estrangeiro. No caso de “Israel”, ganha uma dimensão ainda mais perigosa. O regime sionista mantém um gigantesco aparelho de vigilância, perseguição e repressão voltado contra os palestinos e contra aqueles que considera seus adversários. Entregar-lhe registros genéticos, biométricos, políticos e de localização significa fornecer instrumentos que podem servir diretamente à identificação e ao acompanhamento de pessoas.
Em 2022, o serviço jurídico do Conselho da União Europeia concluiu que o acordo apresentava problemas graves. Entre as objeções estava o risco de a cooperação acabar reconhecendo, na prática, a ocupação israelense dos territórios palestinos e atacar o direito dos palestinos à autodeterminação.
Mesmo assim, a Comissão Europeia continuou as negociações.
Uma das preocupações mais sérias envolve informações obtidas por missões policiais europeias que atuam na Cisjordânia e em Rafá, na Faixa de Gaza. Especialistas consultados sobre o projeto alertaram que esses dados poderiam acabar incorporados aos sistemas de inteligência e vigilância utilizados pelas forças israelenses.
O jurista Eitan Diamond advertiu que informações transferidas pela Europa poderiam subsidiar decisões que resultassem em ataques, mortes ou prisões de palestinos. A advertência é particularmente grave diante da forma como “Israel” utiliza informações de inteligência na ocupação e na guerra contra Gaza.
A minuta tenta estabelecer limites para o emprego das informações nos territórios ocupados, mas abre exceções para situações classificadas como risco iminente à vida e para a prevenção ou investigação de crimes. Juristas europeus consideram essas formulações amplas demais.
O problema é evidente. O próprio Estado sionista define organizações de resistência, militantes políticos e numerosas atividades palestinas como ameaças à segurança. Uma cláusula genérica desse tipo permite que a exceção engula a suposta garantia.
O acordo em discussão também representa uma mudança qualitativa em relação ao entendimento firmado entre as partes em 2018. Na ocasião, ficavam excluídos justamente os dados pessoais e os territórios palestinos ocupados. Agora, a Comissão Europeia procura ampliar a cooperação para alcançar informações de caráter muito mais invasivo.
Entre elas estão as opiniões políticas.
Esse ponto mostra que a questão ultrapassa em muito uma colaboração policial convencional. Não existe motivo aceitável para que o Estado sionista receba informações sobre as posições políticas de cidadãos europeus, sobretudo num momento em que a oposição ao massacre dos palestinos vem sendo tratada como um problema de segurança pelos próprios governos da Europa.
Desde 7 de outubro de 2023, a repressão à solidariedade com a Palestina aumentou de maneira brutal no continente. Manifestações foram proibidas, ativistas foram presos ou processados, organizações sofreram restrições e estudantes passaram a ser perseguidos por protestar contra a política israelense.
Ao mesmo tempo, a acusação de “antissemitismo” vem sendo usada repetidamente para atacar críticos do sionismo, confundindo de maneira deliberada uma posição política contra o Estado de “Israel” com hostilidade à população judaica.
É nesse ambiente que a União Europeia pretende facilitar a circulação de dados pessoais entre seus órgãos policiais e as autoridades israelenses.
Um militante que participe de uma manifestação pró-Palestina, um jornalista que investigue crimes israelenses ou uma organização que mantenha relações políticas com palestinos pode possuir registros armazenados por autoridades europeias. O acordo cria a possibilidade de que informações dessa natureza sejam transmitidas ao Estado que essas mesmas pessoas denunciam.
A ameaça deixa de se limitar à repressão dentro de cada país e passa a adquirir caráter internacional.
O advogado palestino Raji Sourani denunciou a negociação como expressão da política colonial europeia em relação aos palestinos. A crítica encontra respaldo no próprio momento em que a proposta avança. A Europa não está negociando com “Israel” em uma situação normal, mas depois de quase três anos de uma guerra genocida que devastou Gaza e matou dezenas de milhares de palestinos.
Segundo os números apresentados pela Al Mayadeen, 73.391 palestinos foram mortos e 174.381 ficaram feridos desde outubro de 2023.
É nesse cenário que Bruxelas pretende aumentar a cooperação com os órgãos de segurança israelenses.
A situação também precisa ser observada além da Europa. A transformação da oposição ao sionismo em assunto de polícia e tribunais já aparece em outros países.
No Brasil, o PCO vem denunciando o cerco policial e judicial contra sua atividade política, inclusive a operação recente da Polícia Filial, que pode estar relacionada, dentre outras coisas, à atuação e aos interesses do Mossad. Paralelamente, surgem processos e investigações baseados em acusações de suposto “antissemitismo” contra pessoas que criticam “Israel” ou o movimento sionista.
Uma simples pesquisa sobre a comunidade judaica na Internet por parte de um usuário simpático à Palestina, pode servir de pretexto para se processar e condenar um cidadão brasileiro à prisão. Esse é o caso de Lucas Passos, condenado a 16 anos de prisão a mando do Mossad.
Em ambos os casos aparece a mesma tendência política: reduzir o espaço das liberdades democráticas e levar para o terreno policial posições que deveriam estar plenamente protegidas pela liberdade de expressão e organização, pavimentando o caminho para uma ditadura abertamente repressiva.
A negociação europeia acrescenta um agravante. Não se pretende apenas investigar ou processar pessoas dentro de determinado país, mas permitir que informações pessoais circulem entre aparelhos repressivos de diferentes Estados.
É por isso que o projeto não pode ser reduzido a uma discussão sobre proteção de dados.
A Comissão Europeia foi alertada sobre os riscos para os palestinos e seus próprios cidadãos, sobre os problemas jurídicos do acordo e sobre a possibilidade de utilização das informações pela estrutura militar israelense. Ainda assim, decidiu prosseguir. A escolha é política.
Depois de perseguir manifestações e organizações solidárias à Palestina, os governos europeus caminham agora para oferecer ao aparato israelense instrumentos ainda mais poderosos de vigilância. O cerco às liberdades democráticas iniciado com especial intensidade após 7 de outubro entra, assim, em uma nova etapa: a cooperação internacional para identificar, acompanhar e potencialmente perseguir adversários do sionismo.
