A Comissão Europeia negocia um acordo com a polícia de “Israel” para ampliar a troca de dados pessoais extremamente sensíveis, apesar de seus próprios assessores jurídicos terem alertado para os riscos da medida aos palestinos.
Segundo relatório da organização de direitos civis Statewatch, divulgado pela Novara Media, o entendimento permitiria compartilhar dados biométricos e genéticos, registros de localização, opiniões políticas e outras informações pessoais.
O problema ganha uma dimensão ainda mais grave porque missões policiais da União Europeia atuam na Cisjordânia e em Rafa, na Faixa de Gaza. Especialistas temem que dados recolhidos por essas estruturas europeias acabem transferidos às autoridades israelenses e incorporados ao vasto aparelho de vigilância empregado contra a população palestina.
A própria União Europeia já foi advertida sobre as consequências jurídicas do acordo. Em 2022, o serviço jurídico do Conselho da UE considerou que a proposta apresentava problemas graves diante do direito internacional. Entre eles estava o risco de conferir legitimidade à ocupação israelense dos territórios palestinos e atingir o direito do povo palestino à autodeterminação.
Apesar disso, as negociações prosseguiram.
O jurista Eitan Diamond advertiu que as informações entregues à polícia israelense poderiam extrapolar investigações convencionais e acabar utilizadas pelo aparelho militar.
“Os dados transferidos pelo acordo poderiam ser usados como inteligência para apoiar decisões de atacar e matar palestinos.”
Diamond também alertou que a União Europeia poderia tornar-se responsável por contribuir para prisões arbitrárias e para a submissão de palestinos aos maus-tratos existentes no sistema de detenção israelense.
O advogado palestino Raji Sourani foi ainda mais direto ao denunciar o caráter político da iniciativa europeia.
“A cooperação pretendida está enraizada na mentalidade colonial racista da Europa e se volta contra nós, palestinos, vítimas de genocídio.”
O projeto possui uma cláusula que, formalmente, impediria a utilização das informações compartilhadas nos territórios ocupados. As exceções previstas, no entanto, abrem espaço para seu emprego quando houver alegado “perigo iminente à vida” ou para prevenção e investigação de crimes.
Juristas europeus consideram que termos tão amplos podem permitir às autoridades israelenses justificar uma grande variedade de operações.
A negociação atual também representa uma mudança importante em relação ao acordo firmado entre as duas partes em 2018. Naquele momento, a troca de dados pessoais foi expressamente excluída e os territórios palestinos ocupados ficaram fora do entendimento.
Agora, Bruxelas procura avançar exatamente sobre essas limitações.
O professor de Direito Douwe Korff, ligado à Universidade Yale, classificou a iniciativa da Comissão Europeia como profundamente preocupante, especialmente diante das acusações de genocídio e outros crimes cometidos por “Israel”.
A colaboração está sendo discutida enquanto os ataques israelenses contra a Faixa de Gaza continuam, apesar do cessar-fogo firmado em outubro de 2025. Segundo o Ministério da Saúde de Gaza, 73.391 palestinos foram mortos e 174.381 ficaram feridos desde outubro de 2023.
A União Europeia, portanto, não pode alegar desconhecimento das possíveis consequências da medida. Seu próprio serviço jurídico advertiu contra o acordo quatro anos atrás. Mesmo assim, a Comissão Europeia continua negociando o fornecimento de informações que especialistas alertam poder alimentar o aparelho policial e militar utilizado contra os palestinos.
