Dario Durigan está indicando com bastante clareza a direção que pretende dar ao Ministério da Fazenda. Depois de abrir espaço para a participação privada nos Correios e adotar uma posição praticamente entreguista diante das tarifas impostas pelos Estados Unidos, o ministro resolveu procurar Pedro Malan e Armínio Fraga para discutir política fiscal.
A escolha não é casual. Malan e Fraga foram duas figuras centrais da política econômica dos governos Fernando Henrique Cardoso, período marcado pelas privatizações, pelo arrocho fiscal e pela prostituição do Brasil ao grande capital financeiro internacional.
Segundo o Brasil 247, Durigan pretende reunir-se com os dois depois de já ter conversado com Samuel Pessôa e Marcos Lisboa. Entre os assuntos discutidos está a possibilidade de limitar o crescimento real das despesas públicas a uma faixa entre 1,5% e 2% ao ano. As conversas também podem servir de preparação para a política econômica de um eventual novo governo Lula.
O movimento esclarece o significado da substituição de Fernando Haddad na Fazenda. Não há qualquer sinal de ruptura com a orientação anterior. Pelo contrário, Durigan parece disposto a aprofundá-la.
Haddad conduziu uma política econômica francamente liberal e antipopular. Seu período no ministério foi marcado por uma preocupação permanente com o equilíbrio fiscal exigido pelos banqueiros, pela criação de impostos e taxas que atingiram setores da classe média e pelo avanço de concessões que transferem atividades públicas ao capital privado.
Nada disso teve qualquer relação com uma política desenvolvimentista. Um governo preocupado em desenvolver o País colocaria no centro a industrialização, o aumento dos salários, as grandes obras públicas, a ampliação das empresas estatais e investimentos maciços em infraestrutura. Na Fazenda de Haddad, a prioridade foi convencer os capitalistas de que o governo respeitaria os limites impostos pelo sistema financeiro. Durigan assume essa herança e procura levá-la adiante.
Sua posição sobre os Correios foi um indício importante. Diante das dificuldades enfrentadas pela estatal, em vez de defender investimentos públicos e sua recuperação, o ministro abriu espaço para entregar parcelas de suas atividades ao setor privado.
É o método pelo qual uma privatização pode avançar sem receber esse nome. A empresa permanece formalmente estatal enquanto seus serviços, patrimônio e setores mais atraentes são progressivamente colocados à disposição dos capitalistas.
A postura diante das tarifas de Donald Trump apontou na mesma direção. Durigan subordinou uma eventual resposta brasileira às preocupações dos grandes empresários, tratando a resposta aos EUA não como uma defesa elementar do País na forma de investimentos na economia interna e na diversificação de parceiros, mas como algo a ser calibrado segundo os interesses empresariais.
Agora, procura Malan e Fraga para discutir as contas públicas.
Os três episódios formam uma linha coerente.
Pedro Malan esteve à frente do Ministério da Fazenda durante os oito anos de FHC. Armínio Fraga comandou o Banco Central no segundo mandato tucano e possui uma trajetória diretamente ligada aos grandes fundos financeiros. Ambos simbolizam a aplicação da terapia de choque neoliberal no Brasil.
Foi durante aquele período que a burguesia promoveu uma gigantesca entrega do patrimônio nacional, submeteu as despesas públicas às exigências dos especuladores e colocou o pagamento aos banqueiros acima das necessidades da população.
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São justamente esses personagens que Durigan considera interlocutores adequados para pensar o futuro da economia brasileira.
Não está procurando representantes dos trabalhadores para discutir como elevar os salários. Não busca elaborar um plano de industrialização acelerada nem apresenta um programa de ampliação das empresas públicas. Procura os homens que ajudaram a aplicar a política econômica do PSDB.
O assunto, naturalmente, é o “ajuste fiscal”.
Sempre que a discussão gira em torno de saúde, educação, aposentadorias, salários ou investimento público, aparece imediatamente a necessidade de conter os gastos. O problema da dívida pública e da gigantesca transferência de recursos aos grandes bancos, porém, permanece protegido.
É esse mecanismo que organiza a política econômica brasileira. Há dinheiro para remunerar o capital financeiro. Para atender às necessidades populares, é preciso respeitar os limites fiscais.
Haddad aceitou essa regra. Durigan mostra que pretende administrá-la de maneira ainda mais rigorosa.
A importância dessas movimentações aumenta porque elas não dizem respeito apenas aos últimos meses do atual mandato. As conversas conduzidas pelo ministro também estão ligadas à preparação de propostas para um possível quarto governo Lula.
É aí que aparece o problema político mais grave.
Caso Lula seja reeleito, tudo indica que sofrerá uma pressão ainda maior da burguesia para governar à direita. A política de frente ampla já subordina o PT a partidos e setores empresariais que exigem garantias de que seus interesses não serão ameaçados.
Na economia, essas garantias assumem uma forma bastante concreta: controle das despesas, concessões ao capital privado, preservação dos banqueiros e ausência de qualquer reforma social profunda.
Durigan aparece como um ministro perfeitamente adequado a esse arranjo.
Sua orientação indica que a política econômica de um eventual novo mandato pode ser ainda mais conservadora do que a atual. O PT procura convencer a burguesia de que Lula pode continuar governando sem ameaçar os fundamentos do programa econômico defendido pela direita.
A distância entre essa política e as necessidades da base popular do partido torna-se cada vez maior.
Os trabalhadores que votam em Lula precisam de salários maiores, emprego, habitação, saúde, educação e desenvolvimento industrial. O Ministério da Fazenda oferece contenção fiscal e procura conselhos entre os responsáveis pela política econômica de FHC.
É a indicação de uma transformação semelhante à sofrida pela social-democracia europeia.
Partidos que surgiram vinculados ao movimento operário abandonaram progressivamente qualquer política de transformação econômica e passaram a administrar o programa neoliberal. Preservaram um discurso social e alguns programas assistenciais, mas aceitaram privatizações, austeridade e a ditadura dos bancos. É um neoliberalismo cor-de-rosa: a mesma política do grande capital apresentada com uma embalagem mais simpática.
O PT parece avançar nessa direção à medida que procura tornar-se cada vez mais confiável para a burguesia. Em vez de utilizar a força popular de Lula para impor concessões aos capitalistas, faz o contrário: procura demonstrar que um novo governo não oferecerá o menor perigo a seus interesses cada vez mais vorazes.
A presença de Malan e Armínio Fraga nas conversas de Durigan é um sinal eloquente. Quem pretende enfrentar o neoliberalismo não procura seus principais representantes para saber como governar.
Durigan está mostrando que não pretende enfrentar nada. Sua tarefa é aperfeiçoar a política liberal deixada por Haddad e preparar uma Fazenda ainda mais confiável para os banqueiros caso Lula seja novamente eleito.




