O servidor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Adripaulo Barros foi condenado pela Justiça Federal a um ano de reclusão por “transfobia”, em razão de um episódio ocorrido em outubro de 2022 envolvendo o uso de um banheiro feminino da universidade.
Adripaulo, funcionário da instituição havia cerca de 40 anos, foi chamado após uma funcionária da limpeza questionar a presença de uma pessoa que se identifica como mulher trans no banheiro. Durante a discussão, o servidor utilizou tratamento masculino ao se dirigir à pessoa. O episódio acabou transformado em processo criminal.
O próprio julgamento, porém, expôs a contradição da acusação. Durante a audiência, tanto o juiz quanto o representante do Ministério Público Federal utilizaram formas masculinas ao se referirem às pessoas que se apresentam como mulheres trans.
O que serviu para caracterizar a conduta de Adripaulo como criminosa apareceu espontaneamente na fala das próprias autoridades encarregadas de julgá-lo.
O fato revela o caráter arbitrário de uma política que pretende transformar linguagem e formas de tratamento em matéria penal. Não se trata sequer de uma agressão física ou de impedir alguém de trabalhar, estudar ou circular. Um trabalhador pode acabar condenado à prisão por usar determinada palavra ou pronome.
A outra trabalhadora envolvida no episódio, uma funcionária terceirizada, perdeu o emprego, embora tenha sido posteriormente absolvida. Adripaulo também afirmou ter sido afastado da função administrativa que exercia havia anos.
A criminalização desse tipo de conflito abre caminho para uma repressão cada vez maior sobre a população. Aquilo que as próprias autoridades fazem durante uma audiência pode ser tratado como crime quando parte de um trabalhador comum.
