A operação realizada pela Polícia Federal na terça-feira (11) contra o Partido da Causa Operária e seu presidente nacional, Rui Costa Pimenta, foi acompanhada desde as primeiras horas por uma campanha para apresentar o PCO como um partido envolvido em crimes financeiros. A própria PF batizou a ação de Operação Causa Própria, enquanto a imprensa tratou pagamentos feitos pelo partido como indícios de desvio de dinheiro público.
O problema é que a investigação não demonstrou nenhum crime cometido pelo PCO.
O inquérito gira em torno de despesas com empresas gráficas realizadas durante diferentes eleições. Esses pagamentos não foram descobertos pela PF em uma contabilidade clandestina: constavam das prestações de contas entregues pelo próprio partido à Justiça Eleitoral.
As empresas existem e o material eleitoral contratado foi produzido. O dinheiro declarado pelo PCO foi utilizado para pagar serviços de impressão efetivamente realizados.
A suspeita levantada contra o partido se apoia principalmente no fato de pessoas ligadas às empresas contratadas serem militantes ou terem relação com o PCO. Isso, porém, não é proibido pela legislação eleitoral. Nenhuma norma obriga um partido a contratar empresas de pessoas sem vínculo político com seus integrantes.
O mesmo vale para os serviços jurídicos. Entre os elementos tratados como suspeitos está o fato de o advogado contratado para cuidar dos processos eleitorais ter ligação com o partido. Não há ilegalidade em uma organização política contratar um advogado de sua confiança para representá-la.
Gastos declarados
Segundo as informações divulgadas sobre o inquérito, são investigados aproximadamente R$ 1,8 milhão pagos a três empresas gráficas durante cerca de cinco anos.
A nota divulgada pelo PCO após a operação lembra que, apenas nas eleições de 2018, 2020 e 2022, o partido lançou 442 candidatos. Dividido entre essas candidaturas, o valor corresponde a pouco mais de R$ 4 mil por candidato durante todo o período.
Trata-se de despesas de um partido nacional com centenas de campanhas eleitorais em diferentes pleitos.
Também não foi apontado superfaturamento dos serviços. Não há demonstração de que o partido tenha pago valores artificialmente elevados, de que parte do dinheiro tenha retornado aos dirigentes ou de que os recursos tenham sido utilizados para enriquecimento pessoal.
A busca na residência de Rui Costa Pimenta tampouco revelou patrimônio incompatível com sua renda. A PF não encontrou grandes quantidades de dinheiro, joias, carros de luxo ou outros bens que pudessem sustentar a tese de enriquecimento ilícito.
Pimenta vive em uma casa alugada no Jabaquara, bairro popular de São Paulo. Na residência, os agentes apreenderam equipamentos eletrônicos, telefone celular, HDs e seu passaporte.
O contraste entre o aparato empregado na operação e aquilo que foi encontrado é ainda maior diante da acusação lançada publicamente contra o partido.
Uma sucessão de inquéritos
A investigação atual se soma a uma série de procedimentos abertos contra o PCO e seus dirigentes nos últimos anos.
O partido já foi incluído no chamado inquérito das fake news e enfrentou processos relacionados às suas prestações de contas. Rui Costa Pimenta e outros dirigentes também passaram a ser investigados por acusações de racismo e apologia ao terrorismo.
Boa parte desses processos decorre diretamente das posições políticas defendidas pelo partido.
Organizações sionistas apresentaram dezenas de denúncias contra o PCO e seus dirigentes por causa da defesa da resistência palestina e das denúncias dos crimes cometidos por “Israel” contra a população palestina. A defesa do direito dos palestinos de resistirem à ocupação foi transformada em acusação de terrorismo.
As denúncias do genocídio e dos assassinatos de crianças palestinas também serviram de base para acusações de racismo.
O PCO ainda foi alvo de medidas judiciais por sua campanha contra os abusos do Supremo Tribunal Federal e contra a perseguição promovida pelo Judiciário. O partido denunciou a ofensiva contra Lula durante a Lava Jato e, posteriormente, também se colocou contra arbitrariedades cometidas contra Jair Bolsonaro e seus apoiadores.
Às acusações de racismo, terrorismo e fake news acrescenta-se agora a tentativa de vincular o partido ao desvio de recursos eleitorais.
Onde está o crime?
As despesas investigadas foram declaradas à Justiça Eleitoral. As empresas contratadas existem. Os serviços foram prestados. Não há prova apresentada de superfaturamento, retorno clandestino dos recursos ou enriquecimento dos dirigentes.
A ligação política entre fornecedores e integrantes do PCO não transforma uma prestação de serviços em crime. A contratação de um advogado ligado ao partido também não.
Apesar disso, a operação foi apresentada publicamente sob termos que remetem a corrupção, desvio de verba e lavagem de dinheiro.
A investigação, porém, não demonstrou nenhum desses crimes. Trata-se de uma operação de perseguição política contra o Partido da Causa Operária.
