O candidato do PSD à Presidência, Ronaldo Caiado, apresentou nessa segunda-feira (10), em São Paulo, um plano de segurança que prevê classificar facções criminosas como organizações de “terrorismo doméstico”, reduzir a maioridade penal para 16 anos, ampliar de cinco para 40 o número de presídios federais e aumentar os poderes do governo federal na área de segurança.
Batizado de “Operação Reconquista”, o plano prevê ainda a criação de um Ministério da Segurança, mudanças constitucionais para ampliar a capacidade dos governadores de legislar sobre crimes e a formação de uma espécie de “Polícia da América do Sul” para atuar contra organizações transfronteiriças.
Caiado anunciou também que pretende convidar o promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, para comandar o novo ministério caso seja eleito.
O ponto mais revelador das propostas, porém, é a defesa do endurecimento da legislação sob o pretexto de combater o chamado “terrorismo doméstico”.
Segundo Caiado, classificar as facções como organizações terroristas permitiria uma atuação mais ampla do governo federal. O candidato chegou a caracterizar a situação como uma guerra e afirmou que esse enquadramento permitiria inclusive recorrer a créditos extraordinários do Orçamento da União.
Terrorismo contra os movimentos populares
A proposta de Caiado serve para desmascarar a fraude segundo a qual a chamada terceira via representaria uma direita “civilizada”, democrática e menos perigosa que o bolsonarismo.
O endurecimento das leis de combate ao chamado terrorismo doméstico não é novidade alguma. Trata-se da velha política de transformar os conflitos sociais e políticos em casos de polícia.
Durante a ditadura militar, a repressão à esquerda, aos sindicatos, aos movimentos camponeses e às organizações populares era justificada pelo combate à “subversão”, ao “terrorismo” e aos chamados inimigos internos. Foi sob esse pretexto que o regime perseguiu, prendeu, torturou e assassinou seus opositores.
Caiado pretende ampliar justamente esse tipo de instrumento repressivo.
Uma vez criada uma legislação mais abrangente contra o “terrorismo doméstico”, nada garante que sua aplicação permanecerá restrita às facções criminosas utilizadas como justificativa para aprová-la. Ocupações de terra, bloqueios de estradas, greves e outras mobilizações populares podem facilmente ser apresentadas como ameaças à “ordem” e à “segurança”.
No caso de Caiado, sua própria trajetória deixa claro contra quem esse tipo de política pode se voltar.
O candidato foi um dos principais dirigentes da União Democrática Ruralista (UDR), organização dos grandes proprietários rurais formada nos anos 1980 para enfrentar o crescimento da luta pela reforma agrária. Caiado aparece hoje como representante de uma direita institucional e supostamente moderada, mas foi um dos organizadores políticos dos latifundiários contra os sem-terra.
A UDR ficou marcada pela mobilização dos grandes proprietários contra as ocupações e pelo armamento dos fazendeiros em meio à intensificação da luta no campo.
É esse representante histórico do latifúndio que agora quer colocar nas mãos do Estado instrumentos ainda mais duros sob o nome de combate ao “terrorismo doméstico”.
A fraude da direita “civilizada”
Caiado mostra com clareza a fraude criada em torno da chamada terceira via.
Políticos desse setor são apresentados pela imprensa como alternativas institucionais e democráticas ao bolsonarismo. A mesma ideia ganhou espaço em setores da própria esquerda, que passaram a tratar representantes tradicionais da direita brasileira como aliados aceitáveis contra a chamada extrema direita.
Fernando Haddad, por exemplo, chegou a defender o retorno de um PSDB forte ao cenário político. Trata-se justamente de um dos principais partidos da direita tradicional brasileira, hoje reabilitada como “democrática” e “civilizada” simplesmente porque não apresenta a mesma aparência política do bolsonarismo.
As propostas de Caiado mostram o conteúdo dessa suposta moderação.
Ele quer reduzir a maioridade penal, multiplicar o número de presídios federais, ampliar as leis antiterroristas e aumentar os poderes policiais e repressivos do Estado.
Não há nada de democrático nisso.
A diferença é que esse setor possui relações muito mais profundas e estáveis com o Congresso Nacional, os grandes partidos, os banqueiros, os latifundiários e as instituições do Estado.
O próprio Caiado deixou isso claro ao afirmar que não teme dificuldades para aprovar suas propostas. Para justificar sua confiança, citou sua experiência parlamentar e Gilberto Kassab, presidente do PSD, dizendo saber como negociar com os presidentes das Casas legislativas e com os dirigentes partidários.
Ou seja, apresenta como qualidade justamente sua integração ao regime político e sua capacidade de fazer o aparelho estatal funcionar em favor de seu programa.
Desbancar Lula e Flávio Bolsonaro
É justamente esse o papel reservado a Caiado e aos demais candidatos da terceira via nas eleições.
A tentativa é romper a polarização entre Lula e Flávio Bolsonaro e colocar no segundo turno um candidato mais diretamente ligado aos setores tradicionais da burguesia brasileira.
A imprensa procura vender essa candidatura como uma alternativa de centro, equilibrada e democrática. Caiado demonstra, porém, o significado concreto dessa “moderação”.
Por trás dela estão os banqueiros, os grandes capitalistas e os latifundiários, interessados em um governo capaz de aplicar diretamente seus interesses, sem as pressões exercidas pela base popular de Lula e sem os conflitos permanentes provocados pelo bolsonarismo.
É por isso que a terceira via pode ser ainda mais perigosa. Sua ligação orgânica com o grande capital e com as instituições dá a seus representantes condições muito maiores para colocar em prática uma política de repressão em grande escala.
O objetivo é desbancar Lula ou Flávio Bolsonaro, chegar ao segundo turno e reunir em torno de uma candidatura como a de Caiado o apoio dos banqueiros, dos latifundiários e dos grandes capitalistas.
As propostas apresentadas ontem dão uma amostra do governo pretendido por esse setor.
Sob o nome de combate ao “terrorismo doméstico”, prepara-se um enorme fortalecimento dos instrumentos de repressão do Estado. Aplicada contra os trabalhadores, os sem-terra e os demais movimentos populares, essa política representa a preparação de um terrorismo de Estado em uma escala que o Brasil não vê desde a ditadura militar.
