O Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou, na quinta-feira (6), a vereadora de Curitiba Delegada Tathiana Guzella (PL) por ter mandado a vereadora Vanda de Assis (PT) “voltar para o Ceará” durante uma sessão da Câmara Municipal.
A declaração é grosseira e pode ser combatida politicamente por quem quiser. Outra coisa completamente diferente é aceitar que o Ministério Público processe uma parlamentar por aquilo que ela disse na tribuna.
A Constituição garante aos vereadores a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e dentro do município. Guzella estava justamente nessa situação: participava de uma sessão da Câmara e discutia com outra parlamentar.
Essa garantia não existe apenas para proteger declarações educadas ou opiniões com as quais todos concordam. Um parlamentar eleito pela população precisa ter liberdade para falar sem que um promotor possa decidir posteriormente se determinada frase merece uma denúncia criminal.
Se os eleitores de Curitiba considerarem a fala de Guzella inadmissível, que a combatam politicamente. Não cabe ao Ministério Público assumir o papel de censor do Parlamento.
Uma discussão política vira caso criminal
O episódio ocorreu na quarta-feira (5), durante a discussão de uma Política de Cadastro Municipal de Pessoas em Situação de Rua.
Depois que Vanda de Assis defendeu a proposta, Guzella perguntou se a petista era de Campos Sales, no Ceará. Ao receber resposta positiva, declarou:
“Se a senhora gosta tanto de elogiar o PT, a atuação do PT, dos partidos correlatos ao PT, por que a senhora não volta para o Ceará? Por que a senhora veio para cá? A senhora nasceu lá, mas veio encher o saco aqui”.
Leonidas Dias (Podemos), que presidia a sessão, desligou o microfone da vereadora. Vanda classificou a declaração como xenófoba e anunciou que representaria contra a colega.
No dia seguinte, o MPPR denunciou Guzella por discriminação ou preconceito de procedência nacional. Além da condenação, pediu o pagamento de 20 salários mínimos, aproximadamente R$32,4 mil, por danos morais a Vanda e outros 40 salários mínimos por dano moral coletivo, destinados ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (FUNDEPPIR).
Uma altercação entre duas vereadoras, portanto, saiu da tribuna e foi parar no terreno criminal.
Não é preciso defender a posição política de Guzella, integrante do PL, para repudiar esse tipo de intervenção. Ao contrário: suas posições devem ser expostas e combatidas abertamente como claramente reacionárias. Colocar o Ministério Público para decidir o que um representante eleito pode dizer apenas fortalece os órgãos repressivos do Estado, ainda mais reacionários do que a vereadora do PL.
Desde quando o MP paranaense é amigo dos nordestinos?
A denúncia torna-se ainda mais hipócrita por partir justamente do Ministério Público do Paraná.
O Paraná foi o principal covil da Operação Lava Jato. Curitiba tornou-se o centro da perseguição judicial que levou à prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, nascido em Garanhuns, Pernambuco, e que culminou com sua exclusão das eleições presidenciais de 2018, quando liderava as pesquisas.
O Ministério Público paranaense não esteve do lado oposto a essa operação. Auxiliou o Ministério Público Federal no Paraná, que, ao lado do então juiz Sérgio Moro, conduziu a campanha judicial contra Lula.
Naquela época, não apareceu tamanha preocupação com o tratamento dispensado a um nordestino.
Lula foi levado para Curitiba, condenado e preso no processo farsa que se tornou o símbolo da Lava Jato. A operação interferiu diretamente nas eleições de 2018, retirando da disputa seu principal candidato e favorecendo a ascensão de Jair Bolsonaro.
Posteriormente, a Lava Jato foi desmoralizada pelas revelações sobre a relação entre os procuradores e Sérgio Moro e pelas próprias decisões que derrubaram as condenações de Lula. Ficou exposto aquilo que durante anos foi apresentado como simples combate à corrupção: uma operação política com consequências decisivas para o País.
É esse Ministério Público, no Estado que serviu como quartel-general da Lava Jato, que agora pretende aparecer como defensor da população nordestina porque uma vereadora mandou outra “voltar para o Ceará”.
Se a preocupação fosse realmente proteger os nordestinos, teria surgido quando o aparato judicial de Curitiba participou da perseguição contra o principal dirigente político nordestino da história do País.
MP não é polícia de opinião
A tentativa de criminalizar a fala de Guzella faz parte de uma política cada vez mais ampla de transformar declarações e opiniões em matéria para promotores e juízes.
No caso dos parlamentares, essa política atinge diretamente uma garantia elementar. Se um vereador puder ser processado pelo Ministério Público por uma intervenção feita durante uma sessão, sua liberdade política passa a depender, na prática, daquilo que os órgãos do Estado consideram permitido dizer.
Hoje, a justificativa é combater uma declaração contra nordestinos. Estabelecido o princípio de que o Ministério Público pode punir opiniões políticas, a mesma arma poderá ser utilizada contra qualquer setor.
Guzella afirmou, em nota, que recebeu a denúncia “com surpresa”, declarou-se inocente e disse que sua intenção “jamais foi xenofóbica, mas sim pontualmente política”. Segundo ela, sua fala teria sido interrompida antes da conclusão.
A explicação da vereadora não muda a questão fundamental. Se sua declaração é reacionária, que seja denunciada como tal no debate público. O que não se pode aceitar é que um órgão não eleito transforme em crime aquilo que um parlamentar disse na tribuna.
Ainda mais quando esse órgão tenta posar de amigo dos nordestinos depois de o Paraná ter sido o centro da operação lavajatista que perseguiu e colocou Lula na cadeia.
