O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, na terça-feira (4), as diretrizes para seu programa eleitoral de 2026. Entre as decisões tomadas está a exclusão de duas medidas de interesse direto da população: a reversão das privatizações e a implantação da tarifa zero no transporte público.
Ao mesmo tempo, o documento deverá reafirmar o compromisso com o arrocho fiscal, a contenção das despesas públicas e a atração de investimentos privados. O conjunto das medidas mostra que a política de um possível novo governo Lula tende a ser ainda mais direitista do que a desenvolvida no atual mandato.
O abandono da reversão das privatizações é particularmente revelador. Em 2022, milhões de trabalhadores votaram em Lula justamente para interromper a política aplicada pelos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, marcada pela entrega do patrimônio nacional ao grande capital.
Passados três anos e meio, não houve reversão geral das privatizações. O próprio governo Lula promoveu uma série de entregas ao capital privado por meio das chamadas concessões. Trata-se da continuidade da privatização por outro método: empresas privadas recebem o direito de explorar por décadas serviços, estradas, portos, aeroportos e outros setores que deveriam permanecer sob controle público.
Agora, o governo sinaliza que nem sequer pretende colocar a reversão desse processo entre seus compromissos eleitorais.
Nem tarifa zero
A tarifa zero também chegou a ser considerada pelo governo. Lula havia pedido ao então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estudos sobre a adoção do transporte coletivo gratuito ou com preço simbólico.
A proposta, porém, foi descartada do programa. A justificativa apresentada é que seriam necessários mais estudos sobre sua “viabilidade econômica”.
Quando se trata de uma medida de interesse popular, portanto, exige-se comprovação de que há dinheiro disponível. Quando se trata do pagamento da dívida pública, das altas taxas de juros ou dos benefícios oferecidos ao grande capital, essa preocupação desaparece.
O mesmo aconteceu com a proposta de recuperar para a Petrobrás a distribuição de combustíveis. José Sérgio Gabrielli, coordenador do programa eleitoral e ex-presidente da estatal, chegou a defender publicamente a medida. Ela não deverá constar do documento.
O texto pretende falar em “soberania energética” e atribuir um papel estratégico à Petrobrás, mas sem propor a recuperação das áreas entregues ao capital privado.
É uma soberania apenas no discurso.
Durigan fantoche dos banqueiros
A orientação econômica do próximo governo vem sendo apresentada principalmente pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Durigan foi colocado na interlocução com representantes da especulação financeira e do latifúndio e já apresentou aos banqueiros propostas para endurecer o atual arcabouço fiscal. Entre as medidas discutidas está a redução do limite máximo de crescimento anual das despesas públicas, hoje de 2,5%, para 1,5%.
Também estão em discussão novos mecanismos para restringir despesas obrigatórias.
O próprio salário mínimo já foi submetido aos limites do arcabouço fiscal. Agora, a tendência é ampliar as restrições sobre outros gastos ligados diretamente às condições de vida da população.
As declarações de Durigan sobre o avanço da privatização dos Correios através de parcerias privadas caminham na mesma direção. “O tema dos Correios precisa ser melhor endereçado para que a gente tenha uma saúde fiscal. Me incomoda você ter uma empresa pública que não esteja entregando bons resultados fiscais”, afirmou à Globo News.
Em vez de apontar para a defesa incondicional da empresa pública e para a reversão de seu desmonte, o ministro que serve aos bancos procura apresentar ao grande capital garantias de que vai aprofundar a aplicação da sua política capitalista.
O ministro não está fazendo essas declarações por iniciativa própria. É justamente ele quem vem sendo encarregado de apresentar ao capital financeiro o que poderá ser a política econômica do próximo mandato.
Ajuste fiscal com outro nome
O programa não pretende utilizar a expressão “ajuste fiscal”. O conteúdo, porém, é esse.
Está previsto o compromisso com resultados fiscais, contenção das despesas obrigatórias e um acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário para limitar gastos públicos. Tudo isso é apresentado como necessário para reduzir os juros e atrair investimento privado.
O problema da dívida pública também é utilizado para justificar esse caminho. A dívida bruta chegou a 81,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em junho, somando R$ 10,8 trilhões.
Diante disso, o governo não propõe enfrentar o mecanismo da dívida, os juros pagos aos bancos ou o controle do sistema financeiro sobre a economia nacional. Procura cortar e restringir justamente os gastos do Estado com a população, para desviar esse dinheiro para o pagamento dos juros que enche o bolso dos banqueiros.
O governo pretende apresentar essa política como demonstração de “responsabilidade”. Na prática, é uma demonstração de responsabilidade diante dos banqueiros. É a eles que se pretende responder.
Promessas de 2022 ficaram para trás
O programa de 2026 é consequência do que Lula fez desde que voltou ao Palácio do Planalto.
Os trabalhadores que derrotaram Bolsonaro esperavam a revogação das medidas tomadas após o golpe de 2016, a defesa das empresas públicas, aumento dos investimentos com o povo, recuperação dos salários e melhoria das condições de vida.
O governo tomou outro caminho.
Fernando Haddad foi colocado no Ministério da Fazenda para estabelecer uma política de entendimento com a burguesia. Veio o arcabouço fiscal. Vieram novas privatizações. O aumento real do salário mínimo foi limitado pelas regras fiscais. A política econômica passou a ser cada vez mais orientada pelas exigências do imperialismo.
Com Durigan, essa política está sendo aprofundada.
Por isso, a retirada da tarifa zero e da reversão das privatizações não representa uma mudança inesperada. É a consequência do caminho seguido pelo governo desde 2023.
O caminho da social democracia
O PT atravessa um processo contínuo de direitização. A tendência é aproximar-se cada vez mais das social democracias europeias, que surgiram apoiadas sobre importantes setores da classe operária e terminaram como aplicadoras diretas da política neoliberal e imperialista.
Esse processo é particularmente grave porque o PT continua tendo uma ampla base entre os trabalhadores.
Quanto mais o partido se desloca para a direita, mais utiliza essa base para defender uma política contrária aos seus próprios interesses.
O argumento apresentado é sempre o mesmo: seria necessário fazer concessões à burguesia para impedir uma vitória da direita. O resultado, porém, é que parte cada vez maior do programa da própria direita passa a ser aplicada pelo governo petista.
Um novo governo Lula tende a agravar essa situação.
A burguesia e o imperialismo pressionam permanentemente o governo. Lula e o PT, em vez de mobilizar os trabalhadores contra essa pressão, recuam. Quanto maior a dependência da frente ampla e dos acordos eleitorais com setores burgueses, menor é a capacidade do governo de contrariar esses interesses.
O programa em preparação para 2027 já apresenta o resultado: mais arrocho fiscal, nenhuma promessa de reversão das privatizações e abandono da tarifa zero.
Antes mesmo da eleição, o PT avisa aos banqueiros que, se Lula vencer, não haverá contestação da política econômica atual. Haverá aprofundamento.
