O PT protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quinta-feira (6), uma representação pedindo a remoção dos conteúdos do site Direita Já, vinculado ao PL, e a suspensão do programa que remunera influenciadores digitais para divulgar o material da página. A ação afirma que o site funciona como uma central de distribuição de artes, cards e vídeos contra Lula, chegando a publicar até 50 peças por semana. O partido também pede que seja investigado o uso do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para financiar a iniciativa.
Não há nada a defender na propaganda bolsonarista. Trata-se da conhecida propaganda reacionária da direita, muitas vezes recheada de montagens, provocações e acusações sem provas. O problema é outro: nada disso justifica a censura. Se o adversário mente, deve-se denunciar a mentira, demonstrar a falsificação e disputar politicamente a opinião da população. O PT, no entanto, prefere pedir ao Estado que retire o adversário de circulação.
A questão fundamental é muito simples: quem vai decidir o que pode ser publicado? Segundo a política defendida pelo PT, essa decisão deve ficar nas mãos do Estado burguês e, mais especificamente, de um tribunal composto por pessoas que não foram eleitas pela população. O TSE passa, assim, a decidir quais opiniões podem circular durante uma eleição e quais devem ser eliminadas do debate público.
É uma política profundamente reacionária. Não existe motivo algum para acreditar que um poder dessa natureza, depois de consolidado, será utilizado exclusivamente contra a direita. O aparelho de Estado não pertence à esquerda nem aos trabalhadores. Quando recebe poderes cada vez maiores para censurar, perseguir e proibir opiniões políticas, esses poderes acabam inevitavelmente sendo utilizados contra aqueles que se colocam contra os interesses da burguesia.
Nas eleições, o problema é ainda mais escandaloso. Uma campanha eleitoral deveria servir justamente para que todas as posições políticas fossem apresentadas e confrontadas diante da população. Se o PT considera que os bolsonaristas fazem uma campanha baseada em mentiras e falsificações, deve desmascará-los politicamente. Pedir que um juiz elimine a propaganda do adversário significa substituir o debate político pela intervenção policial e judicial.
Essa política também favorece diretamente os monopólios capitalistas da imprensa. Enquanto se pede a retirada de páginas, perfis e publicações da Internet, Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, Veja e os demais órgãos da imprensa burguesa continuam sendo apresentados como fontes legítimas e profissionais de informação. São justamente os mesmos monopólios que participaram ativamente da campanha pelo golpe de 2016, apoiaram a perseguição contra Lula e diariamente apresentam os interesses da burguesia como se fossem informação imparcial, mentindo descaradamente e enganando o povo.
Nos anos em que esteve à frente do governo federal, o PT não tomou nenhuma medida séria contra esse monopólio. Não enfrentou o controle privado das concessões públicas de rádio e televisão nem procurou quebrar o domínio de meia dúzia de grandes empresas sobre a informação no País. Agora, em vez de combater esse poder, ajuda a criar um regime de censura para a Internet.
É uma política suicida para a própria esquerda. Ao entregar ao Judiciário o direito de determinar o que pode ser dito durante uma eleição, o PT fortalece justamente um aparelho que já demonstrou inúmeras vezes sua disposição para perseguir organizações políticas, militantes e jornalistas. A defesa da liberdade de expressão não pode depender de quem está falando. Ou existe liberdade para combater politicamente as ideias adversárias, ou o chamado “combate à desinformação” servirá apenas para colocar o debate político sob o controle dos juízes.
