A Associação de Mulheres, Mães e Trabalhadoras do Brasil (Matria) denunciou os casos de violência praticados por presos do sexo masculino transferidos para presídios femininos sob o critério da autodeclaração de identidade sexual.
A entidade questiona particularmente a Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece regras para a custódia de pessoas transexuais e travestis. Para a Matria, permitir que homens sejam encaminhados para unidades femininas coloca em risco tanto as detentas quanto as policiais penais que trabalham nesses estabelecimentos.
A denúncia ganhou importância diante de relatos apresentados por trabalhadoras do sistema prisional. Policiais penais afirmaram enfrentar dificuldades para conter presos do sexo masculino e disseram que, em determinadas ocorrências, precisam recorrer a agentes homens para realizar intervenções.
A Matria também aponta casos de agressão e violência sexual contra mulheres encarceradas. A associação levou o problema ao Supremo Tribunal Federal, sustentando que o critério biológico não pode simplesmente ser eliminado na distribuição dos presos entre os estabelecimentos masculino e feminino.
As mulheres presas estão totalmente submetidas ao Estado. Não podem abandonar o estabelecimento, escolher com quem dividirão os espaços comuns ou afastar-se de alguém que represente uma ameaça. É justamente por isso que a separação dos presídios segundo o sexo existe.
A transformação dessa questão em uma disputa puramente terminológica encobre o problema concreto denunciado pelas próprias mulheres: a obrigação de dividir espaços íntimos e de confinamento com pessoas do sexo masculino.
