O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (30), a lei que destina parte da arrecadação das chamadas bets ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
Originado na Medida Provisória nº 1.348, enviada pelo governo ao Congresso em abril, o texto também autoriza a transferência de até R$200 milhões em recursos livres do Tesouro Nacional para o fundo em 2026.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a proposta foi organizada pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. O ministro da Justiça, Wellington César Lima, apresentou a medida como parte do combate ao crime organizado. Já o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, informou que os recursos poderão financiar, entre outras despesas, o auxílio-saúde dos integrantes das polícias da União – isto é, garantindo melhores condições para o trabalho assassino das polícias.
O deputado Aloisio Mendes (Republicanos-MA), relator do projeto na Câmara, afirmou que a proposta foi aprovada por “quase unanimidade” e beneficiará a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal Federal. Ou seja, a direita votou em peso junto com a esquerda.
Depois de meses de propaganda contra as bets, o governo mostra onde pretende colocar parte do dinheiro arrecadado com as apostas: no fortalecimento da Polícia Federal, um dos principais aparelhos de repressão do Estado e uma corporação profundamente penetrada pelas agências de espionagem do imperialismo.
Uma polícia filial da CIA, do FBI e do Mossad
As relações da Polícia Federal com os serviços de espionagem imperialistas são conhecidas há décadas.
Entre 1999 e 2004, o jornalista Bob Fernandes publicou na revista Carta Capital uma série de reportagens mostrando como a CIA, o FBI e a Agência de Combate às Drogas dos Estados Unidos, a DEA, financiavam estruturas e operações da PF.
Carlos Alberto Costa, que chefiou o FBI no Brasil entre 1999 e 2003, afirmou em entrevista que “os Estados Unidos compraram a Polícia Federal”. Segundo ele, as agências norte-americanas entregavam milhões de dólares à corporação. A DEA chegou a depositar recursos diretamente em contas de delegados e teria repassado cerca de US$5 milhões apenas em um ano.
“Quem paga dá as ordens, mesmo que indiretamente”, resumiu Costa.
A CIA também financiou uma base eletrônica da Polícia Federal em Brasília, pagando desde equipamentos até a construção do prédio. Policiais brasileiros destinados à unidade eram levados a Washington e submetidos a detectores de mentira.
A estrutura mudou várias vezes de nome até tornar-se a atual Divisão Antiterrorismo da PF. O setor que conduz operações em nome do combate ao “terrorismo” descende, portanto, de uma base montada com dinheiro da CIA.
A política fiscal e de segurança pública Lula não rompe essa relação. Pelo contrário: entrega mais recursos públicos e prestígio a uma corporação cuja integração com os serviços norte-americanos nunca foi desfeita.
A atuação da PF na Lava Jato mostrou as consequências políticas dessa subordinação.
Em outubro de 2015, uma delegação de procuradores do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e agentes do FBI esteve em Curitiba para discutir investigações e delações da Lava Jato. A cooperação ocorreu fora dos canais diplomáticos normais e deu às autoridades norte-americanas acesso a informações estratégicas sobre empresas e dirigentes brasileiros.
Uma das agentes envolvidas, Leslie Backschies, declarou posteriormente: “vimos presidentes derrubados no Brasil”.
A Polícia Federal foi uma peça central dessa operação. Em março de 2016, conduziu Lula coercitivamente para depor, produzindo um espetáculo policial transmitido pela imprensa. Em abril de 2018, levou o então ex-presidente para Curitiba, onde permaneceu preso e foi impedido de disputar uma eleição que liderava nas pesquisas.
A prisão de Lula abriu caminho para a vitória de Jair Bolsonaro e foi um dos episódios fundamentais para garantir o golpe de Estado no Brasil. Posteriormente, as condenações foram anuladas e a parcialidade do juiz Sérgio Moro foi reconhecida.
O governo Lula decidiu agora ampliar o financiamento da mesma corporação que participou da operação responsável pela derrubada de Dilma Rousseff, pela prisão do atual presidente e pela manipulação das eleições de 2018.
Mas a submissão da Polícia Federal não se limita às agências norte-americanas.
Em novembro de 2023, a corporação deflagrou a Operação Trapiche contra uma suposta célula do Hesbolá no Brasil. A investigação começou com informações encaminhadas pelo escritório do FBI na Embaixada dos Estados Unidos.
Pouco depois, o gabinete de Benjamin Netaniahu anunciou que o Mossad havia colaborado com a operação e agradeceu às autoridades brasileiras. O governo de “Israel” assumiu publicamente a participação de seu serviço secreto em uma investigação realizada dentro do Brasil.
O Hesbolá não é classificado como organização terrorista pelo Estado brasileiro nem pelas Nações Unidas. Ainda assim, a PF agiu de acordo com os interesses políticos dos Estados Unidos e de “Israel”.
A operação levou à prisão e à condenação de Lucas Passos Lima. Parte da sentença foi posteriormente anulada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que afastou a acusação de “atos preparatórios de terrorismo”.
A PF também vem sendo utilizada para perseguir palestinos e muçulmanos. Enquanto viajantes palestinos são barrados ou submetidos a interrogatórios ao chegarem no aeroporto, soldados sionistas denunciados por crimes cometidos na Faixa de Gaza circulam pelo País e conseguem deixar o território brasileiro sem serem incomodados.
Portanto, o dinheiro retirado das apostas não será entregue a uma corporação neutra. Será destinado a um aparelho que funciona como uma filial da CIA, do FBI e do Mossad.
A demagogia contra as bets serviu para esconder o verdadeiro destino dos recursos. Em vez de melhorar os salários e retirar a população das mãos dos bancos, o governo está usando o dinheiro das apostas para financiar a filial brasileira dos serviços de espionagem do imperialismo.
A hipocrisia do combate às bets
Este Diário Causa Operária vem denunciando que a campanha contra as bets é hipócrita. O governo apresenta as apostas como causa do vício e do endividamento, mas não enfrenta nenhum dos problemas sociais que levam milhões de trabalhadores a apostar.
A existência de pessoas dependentes de jogos não justifica uma política geral de perseguição às apostas. A bebida alcoólica também causa dependência. Sua proibição acabaria com o alcoolismo? A experiência da Lei Seca nos Estados Unidos demonstrou o contrário: o consumo continuou, enquanto o mercado clandestino e as organizações criminosas se fortaleceram.
O mesmo ocorre com as drogas. Décadas de repressão não eliminaram o consumo. Apenas ampliaram o poder da polícia, encheram as cadeias de pobres e transformaram o tráfico em um negócio bilionário.
Quem sofre de dependência precisa de tratamento público, não de uma cruzada policial contra toda a população. O governo, porém, não pretende resolver o problema. Usa os casos mais dramáticos para justificar maior controle estatal e retirar dinheiro do setor.
O PCO não defende as empresas de apostas. Defende que o Estado não deve decidir se o cidadão pode ou não apostar. As empresas devem ser regulamentadas e obrigadas a cumprir a lei, mas a atividade não pode servir de pretexto para uma campanha moralista contra a população.
A população brasileira já estava endividada muito antes da expansão das casas de apostas. A maior parte das dívidas vem dos cartões de crédito, do cheque especial, dos empréstimos bancários, do crédito consignado e dos juros extorsivos.
Caso o governo quisesse enfrentar seriamente o endividamento, teria de começar pelos bancos. Teria também de aumentar os salários, controlar os juros e garantir gratuitamente os serviços básicos.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo necessário para sustentar uma família deveria ultrapassar R$7 mil. O trabalhador, no entanto, recebe uma pequena fração desse valor e precisa pagar pela moradia, pelo transporte, pela saúde, pela educação, pela energia e por uma quantidade crescente de serviços entregues à iniciativa privada.
Décadas de privatizações fizeram com que o povo passasse a pagar diretamente por aquilo que deveria ser assegurado pelo Estado. Ao mesmo tempo, uma parcela gigantesca do orçamento público é reservada ao pagamento dos juros da dívida, abastecendo bancos e fundos financeiros nacionais e estrangeiros.
É essa situação que empurra o trabalhador para as apostas. Diante de um salário que não cobre as despesas e da ausência de qualquer perspectiva de melhora, muitos apostam na esperança de conseguir rapidamente o dinheiro que não podem obter trabalhando.
As bets não criaram o desespero econômico. Cresceram sobre ele.
Em vez de combater os bancos, aumentar o salário mínimo e reverter as privatizações, o governo escolheu culpar o apostador. Agora, parte do dinheiro retirado das apostas será entregue justamente à Polícia Federal.
