A chamada iluminação “pública” de São Paulo, há anos entregue a empreiteiras privadas, volta ao centro de um escândalo de corrupção. O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação civil pública pedindo a anulação de um contrato de quase R$7 bilhões, o afastamento imediato do presidente da agência reguladora SP Regula e o bloqueio de até R$1,02 bilhão em bens de agentes públicos e das empresas envolvidas.
O contrato, firmado em 2018 com o consórcio Ilumina SP — formado pelas empreiteiras FM Rodrigues e CLD Construtora —, responde pela rede de iluminação e, desde 2022, também pelos semáforos da capital. A promotoria sustenta que houve favorecimento das duas empresas e a exclusão fraudulenta de um concorrente, o Consórcio Walks, cuja desclassificação já havia sido considerada ilegal pela Justiça, em decisões confirmadas nas instâncias superiores. Mesmo assim, o poder público optou pela “continuidade do prejuízo ao erário”.
As investigações apontam algo ainda mais grave: uma ex-diretora do departamento de iluminação teria recebido “mesadas” da FM Rodrigues para beneficiá-la. Áudios de conversas entre funcionários indicaram possível pagamento de propina, o que levou o próprio Ministério Público, ainda em 2018, a recomendar a suspensão do contrato. A recomendação foi ignorada, e o secretário da época assinou o negócio bilionário.
A esse quadro soma-se a falência do serviço de energia na cidade, também nas mãos de uma concessionária privada, com quedas recorrentes de fornecimento, cortes de pessoal e investimento minguado. O padrão é o mesmo: serviços essenciais são entregues a capitalistas, que embolsam lucros bilionários enquanto o povo paga a conta com apagões, ruas escuras e semáforos apagados.
A palavra “pública” que ainda se lê nos contratos é uma fraude. Não há nada de público num serviço convertido em fonte de enriquecimento de empreiteiras e de propina para agentes do Estado. A saída não é trocar uma concessionária por outra, mas estatizar sob controle dos trabalhadores aquilo que pertence à população — a começar pela luz das ruas.
