O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, foi acusado de atacar as urnas eletrônicas depois de falar a diplomatas, na terça-feira (21), em Brasília. Durante o encontro, ele associou os equipamentos brasileiros à empresa venezuelana Smartmatic e pediu o envio de observadores internacionais para as eleições de 2026.
“Há poucos dias, por coincidência, há uma denúncia por parte do governo americano de suspeitas de fraudes em processo eleitoral eletrônico, em especial na Venezuela. […] Muitas dessas máquinas que são utilizadas nas eleições brasileiras são da mesma… Têm a mesma origem dessa empresa venezuelana”, disse.
A afirmação sobre a origem das urnas está errada. A Smartmatic nunca forneceu os equipamentos usados nas eleições brasileiras. A empresa prestou outros serviços ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e participou de uma licitação para fabricar urnas em 2020, vencida pela Positivo Tecnologia.
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Isso foi suficiente para que ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), em declarações reservadas à imprensa, passassem a mencionar cassação e inelegibilidade. O precedente citado foi o do ex-deputado estadual Fernando Francischini, que perdeu o mandato depois de acusar as urnas de impedir a contabilização de votos em Jair Bolsonaro nas eleições de 2018.
O caso de Flávio Bolsonaro, porém, é inteiramente diferente. O senador não afirmou que houve fraude nas eleições brasileiras. Não acusou o TSE de alterar votos nem contestou qualquer resultado eleitoral. Durante a própria intervenção, declarou: “não estou questionando o sistema de votação brasileiro”.
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Além de não representar um ataque direto às urnas, a declaração do senador conduz a uma conclusão contrária à que ele aparentemente pretendia apresentar.
Flávio Bolsonaro citou um relatório da Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos, a CIA, divulgado nos últimos dias, sobre as eleições venezuelanas. O documento menciona suspeitas antigas de que a Smartmatic poderia ser usada para alterar votações. No entanto, reconhece que não foram encontradas provas de fraude nas eleições venezuelanas desde 2004 e que os governos chavistas não tinham condições de fraudar o resultado por meio das urnas eletrônicas.
O exemplo escolhido pelo senador, portanto, acaba servindo como defesa do sistema eletrônico. Segundo o próprio documento norte-americano citado por ele, o governo venezuelano não possuía os meios necessários para manipular a votação nas máquinas.
Apresentar sua fala como uma ofensiva contra as urnas é um exagero destinado a criar um caso político onde praticamente não existe nenhum.
O pedido de observadores internacionais tampouco contém qualquer novidade. Trata-se de uma política tradicional do imperialismo para os países atrasados: missões de institutos, fundações e organizações financiadas pelas grandes potências recebem autoridade para decidir se uma eleição foi legítima.
Ao defender o envio do maior número possível de observadores estrangeiros, Flávio Bolsonaro não reivindica que o povo brasileiro controle as eleições. Entrega a fiscalização a representantes de governos e organizações externas, que passam a avaliar o processo político nacional segundo os interesses dos Estados Unidos e das potências europeias.
Essa posição não rompe com a política da direita tradicional, à qual os bolsonaristas pretendem se contrapor. É justamente a posição adotada por ela. Em lugar da fiscalização popular, pede-se a chancela de diplomatas, fundações e técnicos ligados ao imperialismo.
O senador procura apresentar essa tutela estrangeira como garantia de transparência. Na realidade, os observadores internacionais podem ser usados para reconhecer ou rejeitar resultados eleitorais conforme a conveniência política dos países que os financiam.
Mesmo que Flávio Bolsonaro tivesse feito uma crítica mais séria ao sistema eletrônico de votação, isso não poderia ser tratado como crime. Qualquer cidadão tem o direito de questionar as instituições, o funcionamento das eleições e os instrumentos usados para registrar e apurar os votos.
A Justiça Eleitoral não pode determinar quais opiniões são permitidas sobre o processo que ela própria dirige. Caso contrário, o TSE deixa de ser apenas o organizador das eleições e passa a decidir quem pode participar delas, quais críticas podem ser feitas e quais candidatos devem ser afastados. Na verdade, o TSE sequer deveria ser o organizador das eleições, pois ele próprio não tem o menor controle popular, seus juízes não são eleitos e respondem apenas aos interesses da casta burocrática do judiciário a serviço do imperialismo.
O problema central das urnas eletrônicas está na ausência de controle popular. Para fiscalizar uma eleição, o eleitor deveria compreender como o voto é registrado, verificar a apuração e acompanhar todas as etapas do processo.
Isso não ocorre. O funcionamento das urnas depende de programas, códigos, assinaturas digitais, chaves criptográficas e testes técnicos inacessíveis à imensa maioria da população. Apenas especialistas altamente qualificados conseguem compreender todo o procedimento. O cidadão comum precisa confiar na palavra do tribunal, dos técnicos autorizados e das empresas contratadas.
Uma eleição sob controle popular exige instrumentos simples, compreensíveis e diretamente auditáveis pelos eleitores. O sistema atual coloca entre o voto e a população uma estrutura técnica que o povo não consegue fiscalizar por conta própria.
Proibir críticas não resolve esse problema. Serve apenas para blindar o TSE e ampliar o poder de uma instituição que já interfere diretamente na disputa política.
Flávio Bolsonaro não tem disposição para desenvolver essa crítica. Embora procure apresentar-se como candidato antissistema, ele reafirmou sua confiança no TSE e pediu que diplomatas e especialistas estrangeiros acompanhassem as eleições brasileiras.
O senador não exigiu que os eleitores tivessem acesso efetivo aos mecanismos de votação e apuração. Também não denunciou o poder do TSE de cassar mandatos, declarar candidatos inelegíveis e retirar da disputa os adversários considerados inconvenientes.
Sua posição procura conciliar a base bolsonarista com as exigências da burguesia liberal e das instituições. Flávio tenta aproveitar a popularidade do pai sem assumir um enfrentamento real com o regime político que colocou Jair Bolsonaro na presidência e depois na prisão e o retirou das eleições.
Esse comportamento decorre do próprio caráter de sua candidatura. Flávio Bolsonaro é um político tradicional, cuja projeção nacional depende quase inteiramente da imagem do pai. Seu discurso antissistema desaparece sempre que precisa prestar contas aos grandes capitalistas, aos tribunais ou aos representantes estrangeiros.
A repercussão fabricada em torno da declaração deve ser entendida como parte da luta pela sucessão presidencial. Antes mesmo da abertura de qualquer processo, ministros já fazem referências públicas a cassação e inelegibilidade.
Uma fala que não acusa o sistema brasileiro de fraude é apresentada como o começo de uma ofensiva contra as eleições. O objetivo é manter a candidatura de Flávio Bolsonaro sob ameaça e desgastá-la antes da campanha, assim como é feito com o presidente Lula.
A burguesia procura reduzir o espaço eleitoral do bolsonarismo para favorecer uma terceira via: um candidato de direita mais diretamente ligado aos grandes capitalistas e ao imperialismo.
A ameaça também serve para disciplinar Flávio Bolsonaro. Caso sua candidatura não possa ser eliminada, os processos e advertências procuram obrigá-lo a aceitar os limites impostos pelas instituições. Se chegar ao governo, deverá permanecer sob o controle daqueles que hoje ameaçam afastá-lo da disputa. A mesma estratégia é utilizada pela burguesia contra Lula.
A polêmica sobre as urnas fornece apenas o pretexto. O que está em jogo é a tentativa de enfraquecer uma candidatura com grande apoio eleitoral, abrir caminho para a direita preferida pela burguesia e submeter antecipadamente um eventual governo de Flávio Bolsonaro, garantindo que seja um cachorrinho do imperialismo – como ele mesmo já se prontificou a ser.
