Os “revolucionários” se tornaram um grupo governista de pressão do Congresso, eis o que traz o artigo “PL da Misoginia: pauta já, Hugo Motta!”, de Helena Cunha e Malu Nogueira, publicado no Esquerda Online nesta terça-feira (14).
O último parágrafo, patético, diz: “A tarefa imediata do movimento feminista brasileiro é exigir que o PL da Misoginia seja pautado imediatamente, antes do recesso da Câmara. A cada semana que Hugo Motta adia a votação, mais mulheres são mortas apenas pelo fato de serem mulheres. Esta semana é, portanto, decisiva. Hugo Motta, pauta o PL da Misoginia!”
Motta é deputado federal pelo Republicanos, atual presidente da Câmara dos Deputados, e estão implorando para que este paute a votação de um Projeto de Lei extremamente reacionário com a relatoria da sionista Tabata Amaral (PSB-SP).
Esse PL foi aprovado com folga no Congresso, e por unanimidade no Senado: 67×0, o que mostra que a direita toda concorda com a medida, o que era de se esperar, uma vez que é mais um instrumento de força nas mãos do Estado burguês para esmagar a classe trabalhadora.
Aumento da repressão
O PL da Misoginia (PL 896/2023) vai equiparar a misoginia ao crime de racismo no ordenamento jurídico brasileiro. O texto altera diretamente a Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) para incluir a “condição de mulher” ao lado de marcadores como raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.
Com essa mudança, a prática de misoginia passa a ter as seguintes implicações legais:
Será inafiançável e imprescritível, assim o acusado não poderá pagar fiança para responder em liberdade, e o crime poderá ser julgado a qualquer tempo, mesmo anos após o ocorrido.
Assim como os identitários sempre propõem pena de prisão, a punição prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Também não pode faltar o foco no ambiente digital, uma exigência do imperialismo, e o texto prevê regras rigorosas para a internet, permitindo a suspensão de perfis nas redes sociais e o agravamento da pena se o conteúdo “misógino” gerar lucro ou engajamento.
O que o projeto define como misoginia? Segundo o texto aprovado no Senado e que avança na Câmara, a misoginia é caracterizada como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa da dignidade da mulher em razão de sua condição de gênero.
Tabata Amaral ajustou o texto para focar em determinadas condutas – como discursos de ódio em comunidades online e linchamentos virtuais. Segundo alega cinicamente, seu objetivo é assegurar que críticas e crenças religiosas legítimas não sejam afetadas, mantendo a proteção à liberdade de expressão.
A Lei do Racismo é um tipo de guarda-chuva onde cabe qualquer coisa embaixo. Alegam que serve para punir o ódio, que é uma coisa completamente subjetiva. Como uma lei pode impedir que alguém odeie alguma coisa? No Direito, os crimes precisam ser caracterizados objetivamente, ou os cidadãos ficarão reféns da decisão de juízes. E, como as cadeias o demonstram, os pobres é que são as vítimas preferenciais do Judiciário.
A desculpa para o aumento da repressão é aquela de sempre: “o Brasil vive uma onda de feminicídios.”
No entanto, essa afirmação não basta, dizem que “segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o ano de 2025 finalizou com 1.568 mulheres vítimas de feminicídios, crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. O número de vítimas também foi o maior dos últimos dez anos, desde a tipificação do crime de feminicídio e posiciona o Brasil como o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Frequentemente acompanhados de requintes de crueldade, esses crimes são reflexo do crescente ódio contra mulheres veiculado na esfera pública, que por sua vez é um braço do fortalecimento da extrema-direita.”
A morte de mulheres está relacionada à pobreza e aos abismos sociais da nossa sociedade, não é por falta de leis. O Brasil não é apenas um país onde se mata mulheres, é onde se mata em geral, basta ver a gigantesca quantidade de homens que também são mortos, representam mais de 91%.
Ainda assim, a esquerda pequeno-burguesa tem feito um grande estardalhaço dizendo que o problema é o assassinato de mulheres. A grande imprensa, claro, repercute, pois interessa à burguesia o aumento da repressão. Por isso o PL foi aprovado com tanta facilidade.
Governismo
Fazendo propaganda, o texto diz que “o governo também buscou apresentar uma resposta aos índices de feminicídio, com a criação do ‘Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio’”, com a ressalva de que a medida “embora ainda insuficiente, é um importante esforço de unidade entre os Três Poderes para o enfrentamento à violência de gênero no país.”
Não é importante, é apenas repressiva, tanto que, como a desigualdade segue se aprofundando, a violência não recua.
Após passar praticamente o tempo todo falando em punição, o artigo tenta disfarçar no final dizendo que “são necessárias mudanças estruturais de longo prazo na sociedade brasileira, que podem ser asseguradas a partir, por exemplo, de políticas públicas de educação com perspectiva de gênero e raça. Só assim poderemos assegurar que as atuais e futuras gerações sejam educadas a tratar mulheres, pessoas LGBTQIAP+, negras e indígenas desde a sua humanidade, e não a partir do ódio mobilizado a partir de um ressentimento contra setores da sociedade que conquistaram direitos nos últimos anos.”
Isso não passa de demagogia, pois primeiro estão propondo punição, e só depois falam genericamente que são necessárias “mudanças estruturais”. É uma vergonha, mas essa é a realidade da maioria da esquerda brasileira, que tem se empenhado em punir ainda mais a classe trabalhadora pela mão do Estado, o responsável direto pela violência.
