A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu a ampliação da autonomia financeira do Banco Central (BC). A declaração foi dada em entrevista ao videocast do jornal Folha de S.Paulo, gravada na última semana.
“A situação do BC, de pessoal e até de orçamento, é grave. Temos consciência disso e já concordamos com a necessidade de mais autonomia financeira”, afirmou.
A PEC 65/2023, em tramitação no Congresso Nacional, amplia a independência do Banco Central nas áreas administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial. A instituição já possui autonomia técnica e operacional desde a aprovação de uma lei complementar, em 2021.
Na prática, a proposta retira ainda mais o Banco Central do controle do governo eleito. Uma instituição responsável por decisões centrais da economia nacional passa a agir com orçamento, estrutura e patrimônio próprios, sem responder diretamente ao Poder Executivo, mas sim aos interesses do capital financeiro.
A principal objeção apresentada por Dweck não foi à entrega de maior poder ao Banco Central, mas à possibilidade de seus funcionários receberem benefícios superiores aos dos demais servidores públicos.
“Com coisas relacionadas a benefício dos servidores, a gente tem muita preocupação em não criar mais uma casta no serviço público que vai ter benefício que nenhum outro servidor pode ter. Queremos preservar a autonomia financeira, mas sem criar precedente para outras áreas”, disse.
A posição da ministra deixa claro que o governo aceita o essencial da PEC. A divergência está limitada aos gastos com pessoal e ao precedente que os benefícios concedidos ao BC podem abrir dentro do serviço público.
A chamada autonomia do Banco Central é, na realidade, a independência da instituição diante da população e do governo eleito. Ao mesmo tempo, aumenta sua subordinação aos interesses do capital financeiro, diretamente beneficiado pela política de juros e pelas demais decisões tomadas pelo banco.
Penduricalhos
Dweck também falou sobre os pagamentos acima do teto do funcionalismo, conhecidos como “penduricalhos”. Segundo ela, o Congresso não deve aprovar neste ano uma proposta sem a concordância do governo federal.
A ministra afirmou que o Executivo possui uma proposta inicial para discutir com os demais Poderes. O objetivo declarado é impedir o crescimento das despesas com benefícios adicionais.
“Não podemos ter algo que vá gerar mais pressão orçamentária em cima dessa despesa. Essa é a dificuldade. Eles precisam de algo que limite; a gente precisa de uma coisa que não amplie”, declarou.
A proposta defendida pela ministra prevê um “rol taxativo”, com a definição das parcelas que podem ser pagas acima do teto. Férias e 13º salário permaneceriam sem limite específico, pois variam de acordo com o salário. Benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-moradia seriam limitados a um percentual do teto constitucional.
Dweck também elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ela, ajuda a estabelecer limites para os demais Poderes, especialmente o Judiciário e o Ministério Público. Assim, ao mesmo tempo que aceita ampliar a independência do Banco Central, a ministra defende que o STF seja o responsável por controlar os gastos e benefícios dos outros setores do Estado. Uma inversão total do chamado “Estado Democrático de Direito” tão defendido pela esquerda.
