O governo de Rodrigo Paz está tentando indicar, por lei, magistrados para vagas do Tribunal Supremo de Justiça e do Tribunal Constitucional Plurinacional. A medida está sendo denunciada pelo ex-presidente boliviano Evo Morales como inconstitucional, antidemocrática e como uma tentativa de voltar ao velho método neoliberal de repartir os tribunais entre partidos e grupos de poder.
Na Bolívia, a eleição popular de magistrados foi uma conquista obtida no processo político aberto pela insurreição de 2003, quando as massas derrubaram o governo neoliberal de Gonzalo Sánchez de Lozada. A velha ordem, sustentada por presidentes entreguistas, parlamentos comprados e juízes escolhidos a portas fechadas, foi abalada pela intervenção direta dos trabalhadores. A Constituição posterior incorporou, mesmo de maneira limitada, a eleição de autoridades judiciais por voto popular.
Agora, diante da ofensiva contra o movimento popular, o governo boliviano quer justamente voltar ao método anterior: retirar do povo o direito de escolher os magistrados e entregar essa decisão ao governo e ao parlamento. É a confissão aberta de que, para impor uma política contra as massas, é preciso controlar os tribunais.
É exatamente isso que a esquerda pequeno-burguesa defende no Brasil quando se ajoelha diante do STF.
No Brasil, 11 ministros não eleitos têm poder para derrubar decisões do Congresso, interferir no governo, censurar organizações políticas, suspender redes, criar crimes por interpretação judicial e atuar como poder acima dos demais. São indicados pelo presidente, aprovados pelo Senado e permanecem no cargo por décadas, sem depender do voto popular. Mesmo assim, a esquerda pequeno-burguesa apresenta essa estrutura como “democrática”, desde que os ministros estejam atacando os seus adversários imediatos.
A classe dominante precisa de uma instituição que não responda às urnas, que não sofra pressão direta dos trabalhadores e que possa impor medidas impopulares. A justificativa de que os ministros seriam “técnicos” é uma fraude. Juízes de tribunais superiores não são seres acima da sociedade. Têm ligações políticas, interesses de classe, relações com partidos, escritórios, bancos, empresários e governos.
No Brasil, o STF cumpriu papel central em momentos decisivos da ofensiva contra os direitos democráticos. Chancelou a Lava Jato durante anos, sustentou a perseguição contra Lula até o ponto em que ela se tornou um problema para o próprio regime, avançou sobre a liberdade de expressão, bloqueou redes do Partido da Causa Operária e assumiu para si funções que caberiam, formalmente, ao Legislativo
É por isso que a defesa do STF pela esquerda pequeno-burguesa é tão reacionária. Ela parte da ilusão de que o tribunal reprimirá apenas a direita. Como se a burguesia organizasse um aparelho autoritário para perseguir exclusivamente Bolsonaro e seus seguidores. A experiência inteira da América Latina mostra o contrário. O Judiciário é sempre um dos principais instrumentos contra o movimento popular.
