Lideranças da comunidade obtiveram a suspensão da ordem de retirada em Porto Seguro na quinta-feira (25), após mobilização contra a ofensiva fundiária. A medida sustou os efeitos da determinação da Vara Federal de Eunápolis e garantiu a permanência de aproximadamente 2.000 pessoas enquanto recursos pendentes são analisados.
A suspensão veio de decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e ocorreu após pressão política dos índios Pataxó, de suas lideranças e de organizações que se mobilizaram contra a expulsão. O resultado imediato foi impedir que centenas de famílias fossem retiradas de um território fundamental para seu modo de vida coletivo.
A ordem de despejo havia sido expedida no início de junho pela Vara Federal de Eunápolis. Este Diário já havia registrado que a reintegração ameaçava mais de 3 mil índios Pataxó e previa a retirada, em até 60 dias, de uma área de 1.275 hectares onde vivem cerca de 500 famílias. A medida trouxe de volta uma disputa antiga sobre a Terra Aldeia Velha, território ocupado há mais de duas décadas pela comunidade e alvo de contestação por antigos proprietários.
A decisão mais recente sustou os efeitos dessa ordem e manteve a situação atual. A permanência de aproximadamente 650 famílias e 2.000 pessoas foi garantida até que os recursos pendentes sejam julgados pelo STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também atuou no caso.
A Terra Aldeia Velha foi homologada em 2024 e possui registros de ocupação Pataxó ligados ao antigo aldeamento de Santo Amaro, criado em 1534. O território abriga áreas preservadas de Mata Atlântica e sítios arqueológicos relevantes para a memória da comunidade. Sua estrutura atual inclui posto de saúde e escola com 235 estudantes. A retirada das famílias destruiria, portanto, muito mais do que moradias: afetaria atendimento médico, educação, vínculos familiares, práticas religiosas, plantios, etc.
A decisão suspende a expulsão, mas também proíbe qualquer alteração ou expansão das ocupações até julgamento definitivo. Isso mostra que o conflito segue aberto. Latifundiários, antigos proprietários e setores econômicos interessados na região continuam pressionando contra a permanência dos índios. A disputa não é apenas jurídica. É uma luta por território, contra a tentativa de transformar uma área em propriedade privada.
A tese do marco temporal, mesmo considerada inconstitucional pelo plenário do STF, apareceu na disputa como argumento para restringir direitos territoriais. Essa tese tenta limitar o reconhecimento das terras aos grupos que estavam fisicamente na área em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Para os Pataxó, a utilização desse argumento desconsidera expulsões anteriores, violência do latifúndio e a continuidade histórica da ocupação.
