A Polícia Civil do Estado do Ceará prendeu uma mulher de 53 anos, em Cascavel, na sexta-feira (26), sob suspeita de “injúria homofóbica e racismo” após ela tentar impedir um homem que afirmou ser mulher transexual de usar o banheiro feminino. A prisão ocorreu no bairro Vila Pacheco. De acordo com a polícia, a mulher teria feito “comentários discriminatórios contra a identidade de gênero” de um colega no local de trabalho.
Embora um banheiro exclusivo para mulheres seja importante para a segurança e integridade delas, constituindo um direito, a polícia, embasada na Lei de Racismo, tratou o caso como flagrante e colocou a mulher na cadeia.
A abordagem resultou na condução da suspeita à Delegacia de Polícia Civil de Cascavel, onde foram realizados os procedimentos legais. A acusação formal foi apresentada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará foi. A pasta não detalhou o conteúdo das falas atribuídas à mulher.
Após a autuação, a Polícia Civil informou que a mulher ficou à disposição do Poder Judiciário. O episódio passou a integrar uma investigação formal sobre discriminação em ambiente de trabalho.
As prisões no Brasil estão superlotadas com centenas de milhares de pobres encarcerados em situações precárias. A maior parte das prisões não decorreu de condenação, mas veio de prisões provisórias, como é a situação da mulher da cidade de Cascavel. Essas prisões provisórias se tornam permanentes e ilegais em um cenário em que o acesso à justiça é quase fantasioso. O principal crime atribuído às prisões é o tráfico de drogas, mas lesões corporais, furtos, roubos, homicídios e latrocínios também aparecem com frequência. Mesmo partindo de tipos penais muito claros e taxativos, a recorrência desses crimes não diminuiu por causa das prisões.
Agora, o Estado Penal usa a Lei de Racismo para encarcerar os supostos preconceituosos, partindo de um tipo penal vago, um conceito aberto em que se encaixam condutas muito diferentes, identificadas conforme interpretação momentânea: a “discriminação”. A promessa é que isso acabe com o preconceito, mas o resultado é que uma mulher, temendo por sua segurança com homens entrando em seu ambiente íntimo, agora é levada para esses verdadeiros campos de concentração brutais, as prisões brasileiras.
As mulheres, o setor mais oprimido da sociedade, agora estão com medo de utilizar o banheiro e também de falar. Isso comprova que o identitarismo é uma política que veio para oprimir e cassar direitos.
Para as minorias sexuais, esse tipo de ocorrência terá um efeito negativo, aumentará o repúdio da população e poderá criar um ambiente de hostilidade e insegurança.
