O Parlamento de Portugal, na sexta-feira (12), rejeitou a proposta da ONG “Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia” (GAC) para criminalizar o racismo com penas de prisão em Portugal. A iniciativa reuniu 35,5 mil assinaturas, o que forçou votação legislativa, mas foi derrotada com votos da Aliança Democrática, coligação de centro-direita do governo português, e da ultradireita, mantendo limitações da legislação penal atual.
A proposta buscava retirar a exigência de divulgação pública para que atos racistas fossem punidos como crime. Pela legislação portuguesa em vigor, muitas condutas de discriminação, insulto ou injúria racial praticadas de forma presencial e privada acabam ficando fora da punição penal mais grave. A iniciativa do GAC defendia que o racismo, mesmo sem propaganda pública, pudesse resultar em penas de prisão de até oito anos, conforme a gravidade do caso, assim como é no Brasil e hoje permite que o lobby sionista persiga quem defende a Palestina, ameaçando-os de ir para a cadeia.
O GAC argumentou que a exigência de meios de divulgação deixa sem tutela penal uma grande quantidade de episódios cotidianos. Ela não explicou, no entanto, porque algo cotidiano deveria motivar a prisão de alguém. A proposta pretendia atingir práticas de discriminação racial feitas diretamente contra a vítima, inclusive em situações privadas, nas quais hoje a resposta costuma ficar limitada a multa ou a enquadramentos mais brandos. A derrota no Parlamento mantém esse limite e preserva os direitos democráticos da população portuguesa, diante do avanço repressivo do imperialismo e sua política identitária.
Além da criminalização do racismo, foi também rejeitada a ampliação penal para atos discriminatórios ligados à nacionalidade, etnia, língua, sexo, religião, gênero, características sexuais e deficiência. A rejeição ocorreu em meio à prisão de defensores da Palestina por toda a europa, porque para os juízes pagos pelo lobby sionista, se opor a quem pratica genocídio é racismo contra os genocidas..
A iniciativa cidadã só chegou ao plenário porque superou o número de assinaturas necessário para obrigar a análise parlamentar. Mesmo assim, a maioria formada pela direita e pela ultradireita impediu a mudança penal.
O interesse da direita na rejeição da proposta tem a ver com sua política anti-imigratória, pois mesmo a extrema-direita é alvo desse tipo de lei em outros países da Europa. O imperialismo frequentemente usa a repressão para controlar o próprio espectro político, podando figuras ligadas a setores internos, médios e mais fracos da burguesia, que são justamente as que têm um programa anti-imigração.
Não se trata de uma defesa da liberdade de expressão em geral, mas política e juridicamente tem um efeito geral, inclusive levando a uma situação em que a esquerda portuguesa aparece como a força que impulsiona a censura e a direita como uma força que a combate. Essa situação consolida o fracasso total da esquerda portuguesa enquanto alternativa política ao imperialismo.
