O artigo Violência social fora de controle, de Roberto Livianu, publicado em O Globo nesta quarta-feira (27), afirma, logo no início, que “quando se ameaça ou se mata um jogador de futebol como ato de vingança por ter ele cometido erros em campo, estamos diante de evidências de que a sociedade está muito adoecida”.
Assassinatos de jogadores são casos isolados, mas é verdade que a vida da população está cada vez mais difícil. Livianu é procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo e deveria levar em consideração o quanto o próprio Estado contribui para essa “doença social”, pois é violento e repressivo contra a população, tornando a vida sufocante.
Para sustentar seu ponto de vista, Livianu escreve que “um gol contra é uma fatalidade do futebol, mas, por mais incrível que possa parecer, ao ser o responsável pelo infortúnio de marcar um gol desses na partida entre Colômbia e Estados Unidos na Copa do Mundo de 1994, o zagueiro Andrés Escobar foi assassinado na cidade de Medellín, depois da eliminação da Colômbia da competição realizada nos Estados Unidos”.
Em seguida, o autor dá um salto de 32 anos e afirma que “o jovem zagueiro Matheus Dória, atuando pelo São Paulo, cometeu erros graves em saídas de bola”, e “passou a sofrer reações inflamadas de torcedores insanos”, o que o levou a “pedir a rescisão de seu contrato com o clube”.
O terceiro caso apresentado é o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Segundo Livianu, Dino “informou publicamente que uma comissária de bordo de uma companhia aérea, ao identificar seu nome no cartão de embarque de um voo em aeroporto de São Paulo, manifestou a um agente de polícia judicial a vontade de xingar o ministro. Em seguida, corrigiu-se, afirmando que seria melhor matar do que xingar”.
Para Livianu, “era óbvio que o comentário adveio do fato de Dino ser ministro do STF. Eles nem se conheciam”. Fica a pergunta: por qual motivo a população detesta tanto o STF?
Violência institucional
Flávio Dino, quando ainda era ministro da Justiça, processou o apresentador Monark por tê-lo chamado de “gordola”, “tirânico” e “perverso”. A Justiça impôs o pagamento de R$50 mil em indenização por danos morais e uma pena de prisão, cuja duração foi reduzida para nove meses e 10 dias, posteriormente substituída.
Tomando Monark como parâmetro, o que deve ter acontecido com a comissária de bordo? Segundo matéria publicada no Correio Braziliense, Dino disse que imaginássemos “que outros funcionários, da mesma ou outra empresa aérea, sejam contaminados com idêntico ódio. Isso pode significar até riscos para segurança de aeroportos e de voos e, por conseguinte, de outros passageiros. Imaginemos se isso se alastra para outros segmentos de negócios: um cliente corre o risco de, por exemplo, ser envenenado?”.
Como se vê, o ministro transformou uma fala em risco de envenenamento e finalizou dizendo que “pode ter sido um ‘caso isolado’. Porém, com o andar do calendário eleitoral, pode não ser. Então é melhor prevenir” (grifo nosso).
No caso do jogador do São Paulo, houve uma ameaça. Aqui, a situação é diferente. O que pode uma pessoa comum diante do Estado que quer se “prevenir” contra ela?
O mesmo STF condenou Débora Rodrigues dos Santos, mãe, a 14 anos de prisão por pichar, com batom, a frase “Perdeu, mané” em uma estátua em frente ao Tribunal.
A condenação é claramente uma vingança. O ministro do STF Luís Roberto Barroso, em Nova Iorque, em novembro de 2022, ao ser abordado por um manifestante bolsonarista, disse: “perdeu, mané, não amola!”.
Não será esse tipo de atitude que provoca o repúdio da maioria da população, como indicam pesquisas, e motivou o desabafo da comissária?
Os ministros do Supremo recebem salários nababescos, além dos “penduricalhos”, que somam pequenas fortunas. Mesmo assim, isso não impede que seus nomes apareçam em meio a escândalos como o do Banco Master. É natural o repúdio popular.
Democracia
Livianu precisa se lembrar de que o Estado é extremamente violento. Não se trata apenas de condenar um homem a 17 anos de prisão por se sentar na cadeira de Alexandre de Moraes. Trata-se também das políticas públicas, da falta de serviços de qualidade e da polícia que entra nas favelas e assassina centenas de pessoas de uma vez.
O próprio autor reconhece que há “baixa credibilidade das instituições, associados à perspectiva de impunidade. Todos esses são fatores bastante relevantes para explicar a ocorrência desse tipo de acontecimento”.
Livianu escreve que, “diante da banalização do desrespeito e do ódio público gratuito incontido de um cidadão em face de um dos representantes do Supremo, é plausível questionar o momento que vivem as instituições republicanas e o respeito às regras do Estado de Direito”.
No entanto, é preciso destacar que chamar a fala da comissária de “ódio público” é um completo exagero. Qualquer banalidade é tratada como se fosse uma grande ameaça.
Quem vai concordar que o desprezo popular pelo STF seja gratuito? Essa corte foi fundamental em todo tipo de farsa jurídica, como o Mensalão, a Lava Jato e a recente “trama golpista”.
É infundada a preocupação de Livianu de que “o contrato social foi seriamente abalado”. Não existe contrato algum. Ele nunca foi assinado. Nem mesmo a Constituição é respeitada.
Livianu escreve que “vivemos tempos estranhos em que é comum ver diversas pessoas, geralmente usando camisas da seleção, pedirem em atos públicos o fechamento da Câmara, do Senado e do STF, denominando esse tipo de acontecimento antidemocrático e golpista de exercício da liberdade constitucional de expressão. São na verdade sabotadores da democracia disfarçados de manifestantes”.
Sua fala é profundamente antidemocrática. Por que o Brasil precisa de um Congresso bicameral? Defender o fechamento do Senado é uma posição política legítima. Existem países que não possuem cortes supremas. Tribunais constitucionais que legislam e derrubam leis aprovadas pelo Parlamento não deveriam existir.
No Brasil, instaurou-se uma verdadeira ditadura judiciária. Se houvesse democracia, toda a população teria o direito de contestar as instituições.
