No final dos anos 70 eu fiz meu primeiro vestibular e, naquele ano, haveria uma novidade: a redação passaria a ser obrigatória no vestibular unificado. Durante o ano inteiro em que fiz meu curso preparatório só se falava de uma possibilidade de redação: as crianças. Todos diziam que esse seria o tema escolhido porque no ano seguinte havia sido determinado o “ano internacional da criança”. Todo estudante daquele ano tinha uma redação que tratava sobre a infância e seus desafios decorada na cabeça, caso esse fosse o tema escolhido. Eu, por certo, também tinha. Todos ficamos frustrados quando vimos que a redação tratava de um tema bem distante: a celebração da diversidade com a multiplicidade de idiomas, costumes e hábitos trazidos pelos imigrantes. Entretanto, fiquei com a minha redação – ou pelo menos fragmentos dela – por décadas na minha cabeça.
Sempre gostei de crianças e sempre fui fascinado por elas. Cheguei a pensar em me especializar em pediatria, mas percebi que gostar dos pequenos e tratá-los como médico são situações que ocupam porções diferentes e distintas do cérebro. Por isso me ocupei das mulheres e das mães e dos fenômenos relacionados ao nascimento humano.
Este ano voltei a fazer provas que incluíam a redação. Não mais o vestibular, mas o ENEM. Desta vez não fiz nenhuma preparação especial para a prova e sequer tinha um palpite. Entrei na prova de coração aberto para qualquer surpresa. Qual não foi minha surpresa ao perceber que o tema do ENEM era “Trabalho infantil”. Meu primeiro vestibular tinha essa “sombra”, e no meu último as crianças voltaram a ser o foco. O que eu achei interessante é que falar de crianças e de “trabalho infantil” é praticamente o mesmo, na medida em que um dos principais elementos civilizatórios foi a proteção da criança. Primeiro, com o reconhecimento de sua existência, algo que apenas veio a ocorrer tardiamente, na virada dos séculos XVIII e XIX. Na minha redação citei Jean-Jacques Rousseau (1712–1778) que revolucionou a visão sobre a infância ao defendê-la como uma etapa autônoma e fundamental da vida, distinta dos valores e contextos do universo adulto. Em sua obra Émile, ou Da Educação (1762), ele propôs a “educação natural”, que respeita o ritmo e as necessidades próprias da criança, marcando um divisor de águas na pedagogia moderna. Falei também do pensador brasileiro Paulo Freire, que via a criança como sujeito histórico e motor da cultura onde está inserida, afastando-se da perspectiva de Rousseau e sua “tábula rasa”. Em sua pedagogia defendeu que crianças têm direito à palavra, ao lúdico e ao debate, sendo, portanto, protagonistas do seu aprendizado, e não sujeitos passivos da sua educação.
Fiquei feliz com minha redação, mesmo tendo escrito demais – o que sempre será um defeito meu. No entanto, achei que a maioria dos meus argumentos eram apenas “chover no molhado”, algo como debater a esfericidade da Terra ou a superioridade do parto normal sobre as variantes cirúrgicas. Infelizmente, a realidade é diferente e, desde que a onda obscurantista e fascista tomou conta do debate político e científico, somos levados a defender o óbvio, as verdades cristalinas.
O pré-candidato Flávio Bolsonaro, também conhecido como “Zero Um”, não apenas defende a descriminalização do trabalho infantil – como seu pai, que dizia se tratar de “algo que não prejudica as crianças” – mas deseja diminuir a maioridade penal para atingir até crianças de 14 anos, em casos especiais.
Uma pessoa que fala de redução de idade penal – para qualquer delito – demonstra um profundo e arrogante desconhecimento do que seja o ambiente prisional. Imaginar um garoto de 14 anos dentro de uma galeria entre faccionados é uma imagem infernal e absolutamente desumana. “Ahhh, mas é criminoso, que pague!!!”… Bem, esse tipo de argumento já escutei muito na banda de lá, os fascistas e punitivistas raivosos, que acreditam que as penas cruéis tenham validade. Já eu, que sou abolicionista penal, creio que qualquer indivíduo que proponha um absurdo como esse deveria ser punido de forma exemplar nas urnas, e jamais concorrer a qualquer cargo público. Qualquer um que diga que uma criança de 14 anos deveria pagar seus crimes numa prisão comum, junto com adultos, não faz a menor ideia do que seja a vida num presídio, ou não se importa com a sobrevivência desses garotos. Ou então sabe o que isso significa, e por isso mesmo quer fazer da presença desses meninos a antessala do inferno, com a ilusão de que esse tipo de vingança possa trazer algum benefício social.
