Brasil

ONU pede reparação para 500 execuções feitas pela polícia em 2006

A série de mortes começou depois da transferência de mais de 760 presos, entre eles lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC), para uma unidade de segurança máxima

A Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou justiça e reparação do Brasil pelos Crimes de Maio, em comunicado divulgado na sexta-feira (29). A manifestação reconheceu as mortes de 2006 como graves violações de direitos humanos e apontou a necessidade de memória, reparação e garantias de não repetição. O caso envolve mais de 500 civis assassinados no estado de São Paulo, com grande parte das vítimas sendo homens jovens, negros e pobres, e com indícios de execuções praticadas por policiais.

Os Crimes de Maio completam 20 anos sob blindagem institucional quase integral. A série de mortes começou depois da transferência de mais de 760 presos, entre eles lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC), para uma unidade de segurança máxima. Rebeliões atingiram mais de 700 presídios paulistas e, nos dias seguintes, ataques entre o PCC e agentes do Estado se espalharam pelas ruas. O saldo, registrado por estudo do Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi de 564 mortos: 59 agentes públicos e 505 civis.

A cobrança internacional ocorreu após apelo urgente enviado à ONU pelas ONGs Conectas Direitos Humanos e Movimento Independente Mães de Maio. As entidades denunciaram a omissão do Estado brasileiro diante da falta de esclarecimento das execuções, da ausência de responsabilização de agentes públicos e da inexistência de reparação adequada às famílias. 

Os especialistas em identitarismo ouvidos pela ONU também associaram a impunidade dos agentes policiais às teorias fantasiosas do identitarismo, visando ocultar como se tratou de um caso brutal repressão estatal contra uma rebelião popular de dentro dos presídios, numa forma de manutenção do regime político burguês e da integralidade da sua política punitiva através da força. Ao chamar o caso de “impunidade”, contraditoriamente os especialistas em identitarismo também reforçam que a punição estatal é uma resposta aos problemas sociais, o que é justamente o fundamento ideológico que justificou o massacre de 500 pessoas pelo Estado.

A mobilização das famílias ganhou novo capítulo com a segunda fase do Tribunal Popular, iniciativa simbólica criada para julgar o Estado brasileiro pelos Crimes de Maio. O tribunal prevê ações de memória, denúncia e pressão pública contra a violência policial. Embora não substitua a Justiça formal, o processo expõe a distância entre a dimensão das mortes e a resposta institucional dada ao caso ao longo de duas décadas.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou que todas as mortes decorrentes de intervenção policial no estado são investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. A pasta também declarou que as circunstâncias de cada ocorrência são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais.

Na prática, as investigações foram feitas de forma controlada pelo regime político, na tentativa de esconder que se tratavam de execuções e omitir a natureza política e de classe do conflito ocorrido em 2026.

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